DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3920.0143603/2026-29, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.222, de 6 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 24/08/2026, o servidor CRISTIANO COSTA MAGALHÃES, matrícula 5048-2, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Instrução Processual da Secretaria de Licitação, código CC-01 (62003007), para o cargo em comissão de Subsecretário de Instrução Processual da Secretaria de Licitação, código CC-02 (30760001).

Art. 2º Apostilar, a contar de 24/08/2026, a servidora ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO, matrícula 3876-8, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Instrução Processual da Secretaria de Licitação, código FC-03 (62003008), para a função de confiança de Assistente Técnico II da Subsecretaria de Instrução Processual da Secretaria de Licitação, código FC-03 (62003008).

Art. 3º Apostilar, a contar de 24/08/2026, a servidora CAMILA DE SOUZA MARQUES, matrícula 5648-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Instrução Processual da Secretaria de Licitação, código FC-03 (62003011), para a função de confiança de Assistente Técnico II da Subsecretaria de Instrução Processual da Secretaria de Licitação, código FC-03 (62003011).

Art. 4º Apostilar, a contar de 24/08/2026, a servidora ROSSANA PERES TORRES, matrícula 2022-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Licitação da Secretaria de Licitação, código CC-01 (62003009), para o cargo em comissão de Subsecretário de Licitação da Secretaria de Licitação, código CC-02 (30759001). Art. 5º Apostilar, a contar de 24/08/2026, a servidora MONIQUE ROSA DE AZEVEDO, matrícula 5063-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Licitação da Secretaria de Licitação, código FC-03 (62003010), para a função de confiança de Assistente Técnico II da Subsecretaria de Licitação da Secretaria de Licitação, código FC-03 (62003010).

Art. 6º Apostilar, a contar de 24/08/2026, o servidor YURI PEREIRA ALMEIDA, matrícula 5111-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Licitação da Secretaria de Licitação, código FC-03 (52001100), para a função de confiança de Assistente Técnico II da Subsecretaria de Licitação da Secretaria de Licitação, código FC-03 (52001100).

Art. 7º Apostilar, a contar de 24/08/2026, a designação da servidora CAMILA DE SOUZA MARQUES, matrícula 5648-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, como substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Instrução Processual da Secretaria de Licitação, código CC-01 (62003007), para substituta do cargo em comissão de Subsecretário de Instrução Processual da Secretaria de Licitação, código CC-02 (30760001).

Art. 8º Apostilar, a contar de 24/08/2026, a designação da servidora ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO, matrícula 3876-8, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, como substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Licitação da Secretaria de Licitação, código CC-01 (62003009), para substituta do cargo em comissão de Subsecretário de Licitação da Secretaria de Licitação, código CC-02 (30759001).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3548.0124967/2026-16, resolve:

Nomear MAYARA NASCIMENTO CARVALHO, matrícula 6396-7, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001040).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3920.0143860/2026-74, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.222, de 6 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 24/08/2026, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 24/08/2026, o servidor MARCELO LUIZ DUTRA E SILVA, matrícula 3904-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle das Contratações e Transparência da Secretaria de Controle Interno, código CC-01 (52001102), para o cargo em comissão de Subsecretário de Controle das Contratações e Transparência da Secretaria de Controle Interno, código CC-02 (30710001).

Art. 2º Apostilar, a contar de 24/08/2026, a servidora MICHELLE PESSOA LODI DA COSTA, matrícula 2561-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Gestão Institucional e Integridade da Secretaria de Controle Interno, código CC-01 (52001103), para o cargo em comissão de Subsecretária de Controle de Gestão Institucional e Integridade da Secretaria de Controle Interno, código CC-02 (30710002).

Art. 3º Apostilar, a contar de 24/08/2026, o servidor JONAS GOMES DE CASTRO, matrícula 6156-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da designação de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle das Contratações e Transparência da Secretaria de Controle Interno, código CC-01 (52001102), para a designação de substituto do cargo em comissão de Subsecretário de Controle das Contratações e Transparência da Secretaria de Controle Interno, código CC-02 (30710001).

Art. 4º Apostilar, a contar de 24/08/2026, o servidor ROGÉRIO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula 3541-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, da designação de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Gestão Institucional e Integridade da Secretaria de Controle Interno, código CC-01 (52001103), para a designação de substituto do cargo em comissão de Subsecretário de Controle de Gestão Institucional e Integridade da Secretaria de Controle Interno, código CC-02 (30710002).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00285132/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006825/2026-20, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDUARDO LIMA, matrícula nº 2562, Técnico do MPU/Administração, código TC 030101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00220853/2026 e PGR-00332684/2026, resolve:

Exonerar DENNIS FREIRE VASQUES MARTINS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 9920, com exercício na Secretaria Jurídica e de Documentação, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00328802/2026, resolve:

1. Dispensar FRANCINE SILVA FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5705, da função de confiança de Assistente Nível III, FC3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Augusto Torres Potiguar.

2. Dispensar DENISE SOUSA COELHO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25298, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Augusto Torres Potiguar.

3. Designar DENISE SOUSA COELHO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25298, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Augusto Torres Potiguar. 4. Designar FRANCINE SILVA FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5705, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República José Augusto Torres Potiguar.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.21.000.001876/2026-35, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 7 de agosto de 2026, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE LUTHOLD, matrícula nº 24910, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00348669/2026, resolve:

1. Dispensar GERONCIO FERREIRA MACEDO JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27431, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Assessoria de Coordenação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

2. Designar GERONCIO FERREIRA MACEDO JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27431, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Fabiana Estrela Araujo, matrícula nº 19919, ocorrida em 8 de agosto de 2026, publicada no DOU de 7 de agosto de 2026.

3. Designar LUIZ GUSTAVO HENRIQUES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24569, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Assessoria de Coordenação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00345063/2026, resolve:

Designar LARISSA DOS SANTOS MENDES GIRARDI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 27305, para substituir no período de 20 a 21 e 24 e 25 de agosto de 2026, a Coordenadora de Repositório Institucional, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de usufruto de banco de horas da titular e licença para tratamento de saúde da substituta eventual.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

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