DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a existência de cargo vago de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, decorrente do falecimento, em 4-4-2026, do ex-servidor aposentado ANTONIO CELSO DA COSTA VAZ, sem instituição de pensão por morte, possibilitando o provimento da respectiva vaga para recomposição da força de trabalho deste Regional; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do PROAD 20936/2026, resolve:

Art. 1º Reconduzir a servidora SHEILA COSTA MELO, matrícula 112118, ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência de sua desistência, durante o estágio probatório, do cargo ocupado na Câmara Municipal de Manaus, nos termos do art. 29 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Lotar a servidora supramencionada na 16ª Vara do Trabalho de Manaus. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17-08-2026.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 1/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16533/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, ADRIANA MARQUES DIAS SECCHES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de São José do Rio Preto, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a convocação do Sr. RUBENS SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO COREN-RO SEDE - 15ª COLOCAÇÃO, ocupar o quadro de empregados permanente da Autarquia, proveniente do Concurso Público Edital nº 001/2022. Informamos que os candidatos da 8ª a 14ª colocação apresentaram Declaração de Desistência. Os candidatos deverão se apresentar ao Coren/RO Sede, Setor de Gestão de Pessoas, sito Rua: Marechal Deodoro 2621 Centro, munidos da documentação necessária para posse, cuja relação encontra-se disponível no mesmo setor, ou para passar para o fim da fila ou desistir da vaga se assim desejarem.

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Promover a transferência definitiva de André Nogueira de Carvalho, Mat. 1587 - Fiscal de Nível Técnico, para a Inspetoria de Januária, a partir de 01/09/2026, conforme Portaria nº 193/2026.

MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear Hugo Correa Neri, Mat. 2138, para o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Especializado, a partir de 05/08/2026, conforme Portaria nº 194/2026.

MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear Alfredo Marques Diniz, Mat. 2137, para o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Especializado III, a partir de 05/08/2026, conforme Portaria nº 195/2026.

MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad Nº 3478/2026, resolve: I - Dispensar a servidora MARÍLIA DA SILVEIRA GUERREIRO FREITAS, matrícula nº 308.21.1331, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho.

II - Designar o servidor RICARDO LOPES FERNANDES, matrícula 308.21.0862, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do referido Gabinete. III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 04/09/2026.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD's nº 3474/2026 e 3475/2026, resolve: I - Exonerar a servidora LARISSA CUNHA DANTAS, matrícula: 308.21.9363, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe de Gabinete - CJ-03, do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho; II - Nomear o servidor TIAGO BATISTA DOS SANTOS, matrícula: 308.21.1091, do Cargo em Comissão de Assessor de Desembargador - CJ-02, do citado gabinete; III - Exonerar o servidor TIAGO BATISTA DOS SANTOS, matrícula: 308.21.1091, para ocupar Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete - CJ-03, do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho;

IV - Nomear a servidora LARISSA CUNHA DANTAS, matrícula: 308.21.9363, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora de Desembargador - CJ-02, do referido gabinete. V - Este Ato entrará em vigor a contar de 04/09/2026.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

O DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD 9306/2026, resolve I - Nomear a servidora AMANDA ALVES BORGES, Requisitada, para o Cargo em Comissão - CJ-01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 1º Núcleo de Justiça 4.0 deste Tribunal, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 794/2022. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 27/08/2026.

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte, COREN-RN, juntamente com a Conselheira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RN n° 65/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00243.000364/2026-84; CONSIDERANDO o disposto no Art. 56, inciso XVII do Regimento Interno do Coren-RN; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, RESOLVEM: Art. 1º Nomear o Sr. Nildo Alvares Dantas, para ocupar, a partir de 6 de agosto de 2026, o cargo comissionado de COORDENADOR DE ORÇAMENTO E PAGAMENTOS, com lotação na Divisão de Orçamento e Pagamentos do Coren-RN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 3º Dê-se ciência e cumpra-se.

MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR Presidente DINARA TERESA BATISTA DE MOURA Conselheira Secretária

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear Cássia Amélia Nogueira Neri, Mat. 2139, para o Cargo Comissionado de Assessora Técnica Especializada II, a partir de 05/08/2026, conforme Portaria nº 196/2026.

MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear Bianka Paolla da Silva, Mat. 2140, para o Cargo Comissionado de Assessora Técnica Especializada III, a partir de 06/08/2026, conforme Portaria nº 197/2026.

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar Gustavo de Faria Freitas, Mat. 1734 - Profissional de Nível Superior - Agronomia, do Cargo Comissionado de Assessor da Presidência I, a partir de 06/08/2026, conforme Portaria nº 198/2026.

MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar o Cargo Comissionado de Giovanna Reis Custódio, Mat. 1322 - Técnico Administrativo, para Assessor Técnico Especializado IV, a partir de 03/08/2026, conforme Portaria nº 203/2026. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA - CRMV-PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, pela Resolução CFMV nº 591/1992 e demais normas aplicáveis, e considerando o disposto na Portaria CRMV-PB nº 24/2026, resolve: Art. 1º Designar a empregada pública Jéssica Pederneiras Moraes Rocha, matrícula funcional 145, para exercer a função de Ouvidora do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba - CRMV-PB, sem prejuízo das atribuições inerentes ao emprego público que ocupa. Art. 2º No desempenho das atribuições da Ouvidoria do CRMV-PB, a empregada designada deverá observar integralmente os princípios, competências, diretrizes, procedimentos, deveres, prazos, áreas de atuação e demais disposições previstas na Portaria CRMV-PB nº 24/2026, que regulamenta a Ouvidoria do Conselho.

Art. 3º A Ouvidora exercerá suas atribuições com autonomia técnica e independência funcional, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, boa-fé, acessibilidade, proteção de dados pessoais, confidencialidade e participação social, na forma da Portaria CRMV-PB nº 24/2026.

Art. 4º Em razão do exercício da função de Ouvidora do CRMV-PB, fica concedida à empregada pública designada gratificação de função no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, a ser paga durante o período em que permanecer designada para o exercício da função. § 1º A gratificação de função possui natureza remuneratória, integrando a remuneração da empregada para os efeitos previstos na legislação trabalhista vigente. § 2º A percepção da gratificação está condicionada ao efetivo exercício da função de Ouvidora, cessando automaticamente com o término da designação, observadas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Art. 5º A designação de que trata esta Portaria observará o mandato previsto no § 1º do art. 8º da Portaria CRMV-PB nº 24/2026, bem como as hipóteses de recondução e interrupção do mandato nela estabelecidas. Art. 6º A Ouvidora poderá requisitar às unidades administrativas do CRMV-PB informações, documentos e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições, observado o disposto na Portaria CRMV-PB nº 24/2026, cabendo aos respectivos setores prestar o apoio necessário ao regular funcionamento da Ouvidoria. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.

JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO

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