DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A Diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º Nomear os candidatos aprovados, relacionados a seguir, em conformidade com a ordem de classificação, observando-se a categoria e a lotação nas vagas existentes no CRO-MG, conforme especificado: - Fiscal - 01) Dayanne Ferreira de Souza (AC), sob o número de Inscrição: 3188265. - Analista de Sistemas - 01) Gabriel Thales de Oliveira Santos (PPP), sob o número de Inscrição: 3191476. - Contador - 01) Gessica Rodrigues dos Santos Laia (AC), sob o número de Inscrição: 3191719. A lotação do candidato será definida de acordo com a necessidade da Autarquia, nos termos do edital. Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar, às suas expensas, para a posse na Sede do CRO-MG, localizada na Rua da Bahia, nº 1477, bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Deverão portar os documentos previstos no edital, sob pena de terem seus atos de nomeação tornados sem efeito.

O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, notifica a Sra. EVELYN DA SILVA GUEDES - CPF xxx.097.421-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores correspondentes a Exoneração do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, cód. CCE 2.07, sem vínculo, na Coordenação de Comunicação de Risco - CCR, pertencente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA. A exoneração ocorreu em 24 de janeiro de 2023, na forma do art.35, Inciso I, LEI 8112/90, pelo Decreto 11.332, de 01 de Janeiro de 2023,

O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias contados desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]).

O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.041019/2023-81.

Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]).

O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, notifica o Sr. PAULO VI DE OLIVEIRA - CPF xxx.022.721-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto a reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de Desenvolvimento, Registro e Monitoramento da Aquicultura e Pesca, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Distrito Federal, da Secretaria-Executiva, conforme a Portaria SE/MAPA nº 1.175, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de junho de 2022,

O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]).

O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21016.003233/2022-89.

Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]).

O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, notifica o(a) Sr(a) LAENNY CHRISTY MONTEIRO PINTO RUFINO - CPF xxx.017.731-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes da exoneração, a pedido, a partir de 6 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação do Gabinete, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, e dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce, conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 240, de 26 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2022.

O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]).

O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.000946/2022-60.

Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]).

O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, notifica o Senhor RODRIGO ALEX GOESSEL DA MATTA - CPF xxx.202.690-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores correspondentes a exoneração do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Acesso a Mercados, do Departamento de Comércio e Negociações Comercias, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias contados desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.005706/2020-90. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]).

O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, notifica o Sr RAFAEL VELOSO MIZUNO - CPF xxx.021.651-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Serviço de Capacitação, da Divisão de Análise Preliminar, da Coordenação de Planejamento Correcional, Análise Preliminar e Capacitação, do Gabinete da Corregedoria, ocorrido por meio da Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 590, de 28 de Março de 2022 , publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de março de 2022.

O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]).

O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.024354/2022-33.

Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]).

O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, notifica o(a) Sr. ANDERSON JOSE ALEIXO DE MORAIS - CPF xxx.913.722-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores correspondentes a acertos financeiros decorrentes da exoneração do cargo comissionado de Chefe de Divisão do Ministério da Agricultura e Pecuária, ocorrida em 7 de junho de 2021, O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias contados desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]) .

O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.043995/2021-14. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]).

O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, notifica o(a) Sr(a) ADALGISA SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO - CPF xxx.613.766-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes da exoneração, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Projetos Digitais Prioritários da Secretaria Executiva, da Coordenação-Geral de Apoio às Secretarias, Programas e Projetos Digitais Prioritários, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 600, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de fevereiro de 2023.

O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]).

O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 00350.000745/2024-84.

Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e- mail ([email protected]).

O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, notifica o(a) Sr(a) RENILDA CARNEIRO LIMA - CPF xxx.413.475-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a concessão de pensão vitalícia à RENILDA CARNEIRO LIMA, na condição de companheira do ex-servidor VILSON ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 24013, aposentado no cargo de Auxiliar de Meteorologia, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, da Unidade Pagadora do Instituto de Meteorologia, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 07 de abril de 2025, data do falecimento do ex-servidor.,conforme Portaria nº 128, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025.

O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail ([email protected]).

O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21160.000399/2025-22.

Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]).

Subsecretária

SARA MARTINS Subsecretária

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