DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.008971/2026-35 Requerente: GDM Genética do Brasil S.A. CQB: 367/13

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1. Extrato Prévio: 10.978/2026, publicado no DOU em28 de abril de 2026. Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para: 1 inclusão das áreas:Galpão 01 - Secador e Galpão 02 - Processamento, localizados na Unidade Operativa de Petrolina - PE (Área 2); e 2 - exclusão das Casas de Vegetação 02 a 05, 07 a 10, localizadas na Unidade Operativa de Porto Nacional, TO (Nursery), concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.010048/2026-63

Requerente: BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda. CQB: 031/97

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1. Extrato Prévio: 10.980/2026, publicado no DOU em 7 de julho de 2026. Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição para inclusão das áreas Campo Experimental TD e Área de Descarte TD, localizados na Site 2 - Fazenda Rio Verdinho em Rio Ver d e / G O, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.010050/2026-32

Requerente: BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda. CQB: 031/97

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1. Extrato Prévio: 10.981/2026, publicado no DOU em 7 de julho de 2026 Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para inclusão da área Campo Experimental TH22, localizada na Fazenda Água Azul - Grupo Bom Futuro Agrícola Ltda. em Campo Verde/MT, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.009551/2026-76

Requerente: DSM Produtos Nutricionais S.A

CQB: 383/15

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1. Extrato Prévio: 10.988/2026, publicado no DOU em 07/07/2026 Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança inclusão da Sala da Centrífuga na Unidade Operativa de Brotas/SP, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

MARIO TYAGO MURAKAMI

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 06/08/2026, os seguintes processos relativos a Liberação Planejada no Meio Ambiente - Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:

1.1. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011258/2026-79; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante a herbicida - SYN262246. Objetivo: produção de sementes de eventos geneticamente modificados resistente a insetos e tolerante a herbicidas; Protocolado em 20/07/2026;

1.2. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011257/2026-24; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado resistente a insetos - SYN262247. Objetivo: avaliar a performance agronômica de genótipos de milho com eventos regulados para conferir resistência a insetos, eventos aprovados, materiais convencionais e segregantes nulos; Protocolado em 20/07/2026;

1.3. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011256/2026-80; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado resistente a insetos - SYN262245. Objetivo: avaliar a eficácia de insetos de genótipos de milho com eventos regulados, aprovados, materiais convencionais e segregantes nulos para conferir resistência a insetos; Protocolado em 20/07/2026;

1.4. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.009776/2026-22; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de eventos de cana-deaçúcar geneticamente modificada resistentes a insetos e tolerantes a herbicida. Objetivo: avaliação de até 500 eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada provenientes da transformação de um clone convencional de cana-de-açúcar com genes que conferem resistência a insetos e tolerância a herbicida; Protocolado em 23/06/2026;

1.5. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.009775/2026-88; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante ao glifosato. Objetivo: avaliar a performance agronômica dos eventos e realizar as avaliações fenotípicas, incluindo componentes de produtividade; Protocolado em 23/06/2026; 1.6. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.010337/2026-62; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente insetos e tolerante a glifosato. Objetivo: avaliar a performance agronômica dos eventos, incluindo componentes de produtividade, bem como análises de composição molecular e de expressão proteíca ao longo do desenvolvimento das plantas em condições de campo; Protocolado em 14/07/2026;

1.7. (Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB: 367/13; Processo: 01245.010949/2026-55; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de sojas geneticamente com importação de sementes tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e resistente a lepidópteros. Objetivo: avançar a geração promovendo o aumento da homozigose e a fixação gradual de características de interesse para o programa de melhoramento genético; Protocolado em 14/07/2026;

1.8. (Contém Informações Confidenciais) Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011173/2026-91; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN262234. Objetivo: avaliar a eficácia da resistência a doença e performance agronômica de genótipos de soja com eventos regulados, eventos aprovados, materiais convencionais e segregantes nulos; Protocolado em 17/07/2026;

1.9. (Contém Informações Confidenciais) Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011174/2026-35; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN262236. Objetivo: avaliar a eficácia de resistência a doença e performance agronômica de genótipos de soja com eventos regulados, convencionais, aprovados e segregantes nulos; Protocolado em 17/07/2026;

1.10. (Contém Informações Confidenciais) Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011175/2026-80; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a doença e tolerante a herbicida - SYN262235. Objetivo: avaliar a eficácia de resistência a doença e performance agronômica de genótipos de soja com eventos regulados, eventos aprovados, materiais convencionais, e segregantes nulos; Protocolado em 17/07/2026;

1.11. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011188/2026-59; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado resistente a insetos - SYN262238. Objetivo: produção de sementes de milho (Zea mays L.) geneticamente modificados resistente a insetos; Protocolado em 17/07/2026;

1.12. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB: 013/97; Processo: 01245.011251/2026-57; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada - 0131-SOY-BR-2026. Objetivo: avaliar a eficiência de diferentes herbicidas como opções para o controle de plantas de soja geneticamente modificada; Protocolado em 20/07/2026; 1.13. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011254/2026-91; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante a herbicida - SYN262243. Objetivo: avaliar a performance agronômica de genótipos de soja com eventos regulados, convencionais, aprovados e segregantes nulos; Protocolado em 20/07/2026; 1.14. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.011255/2026-35; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado resistente a insetos - SYN262244. Objetivo: avaliar a eficácia de genótipos de milho com eventos regulados para conferir a resistência a insetos, eventos aprovados, materiais convencionais e segregantes nulos; Protocolado em 20/07/2026; 1.15. (Contém Informações Confidenciais) Fundecitrus - Fundo de Defesa da Citricultura; CQB: 130/00; Processo: 01245.011370/2026-18; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de laranja doce geneticamente modificada repelente ao inseto diaphorina citri, vetor de Candidatus Liberibacter spp. Objetivo: avaliar em campo cinco eventos de citros geneticamente modificados quanto à resistência ao HLB, desenvolvimento fenológico, desempenho agronômico, produtividade e emissão de compostos voláteis, visando gerar dados complementares para caracterização dos eventos; Protocolado em 20/07/2026;

1.16. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.011702/2026-56; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente para avaliação de doenças em eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada tolerante a herbicida. Objetivo: avaliar a resposta dos eventos ao vírus do mosaico da cana-de-açúcar; Protocolado em 24/07/2026;

1.17. (Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB: 367/13; Processo: 01245.011532/2026-18; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente e importação de sojas geneticamente modificadas tolerantes aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e resistentes a lepidópteros. Objetivo: ensaio visando a realização de hibridações artificiais entre linhagens de soja geneticamente modificada contendo os eventos combinados e linhagens provenientes de cultivares comerciais; Protocolado em 23/07/2026;

1.18. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.012196/2026-12; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado resistente insetos e tolerante a herbicida - SYN262240. Objetivo: avaliar a performance agronômica de genótipos de milho com eventos para conferir resistência a insetos e tolerância a herbicida; Protocolado em 30/07/2026;

1.19. Monsanto do Brasil Ltda.; CQB: 003/96; Processo: 01245.012191/2026-90; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de soja resistente a insetos e tolerante a herbicidas MON 94637 × MON 87751 × MON 87701 × MON 94313 × MON 87708 ×MON 89788. Objetivo: realizar a seleção e geração de sementes de soja MON 94637 × MON 87751 × MON 87701 × MON 94313 × MON 87708 × MON 89788 e suas subcombinações; Protocolado em 30/07/2026;

MARIO TYAGO MURAKAMI

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