DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJURMEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 36/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202024240.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Leonardo da Vinci de Colíder (cód. 25789), a ser instalada na Rodovia MT 320, Km 33,5, nº 54, bairro Perímetro Urbano, no município de Colíder, no estado de Mato Grosso, mantida pela Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda. (cód. 1177), com sede no município de Guaramirim, no estado de Santa Catarina, CNPJ 03.819.722/0001-60.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJURMEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 277/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202108685. Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Mais de Ituiutaba - Unimais (cód. 507), por transformação da Faculdade Mais de Ituiutaba, instalada na Av e n i d a Geraldo Alves Tavares, nº 1.980, bairro Universitário, no município de Ituiutaba, no estado de Minas Gerais, mantido pelo Centro de Educação Superior Mais Ltda. (cód. 2666), com sede no município de Inhumas, no estado de Goiás, CNPJ nº 07.242.113/0001-42.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº 00741/2026/CONJURMEC/CGU/AGU, de 13 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 130/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202219402. Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Direito de Varginha - Fadiva (cód. 141), para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, a ser instalada na Rua José Gonçalves Pereira, nº 112, bairro Vila Pinto, no município de Varginha, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Educacional de Varginha (cód. 101), com sede no mesmo município e estado, inscrita no CNPJ nº 25.866.138/0001-07.

§ 1º A instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

§ 2º Na oferta do curso autorizado, a Instituição deverá atentar para as exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº 00556/2026/CONJURMEC/CGU/AGU, de 30 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Fica parcialmente homologado o Parecer CNE/CES nº 619/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202223425.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Amplia - FAAMP (cód. 28577), para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, a ser instalada na Alameda Santos, nº 122, bairro Cerqueira César, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela DH Educacional S.A (cód. 18477), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 46.715.705/0001-96. § 1º A instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

§ 2º Na oferta dos cursos autorizados, a Instituição deverá atentar para as exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00006/2025/CONJURMEC/CGU/AGU, aprovado em 14 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 8/2025, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202003276.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Campos Elíseos (cód. 1048), instalada na Rua Maria de Jesus Simões, nº 167, bairro Lauzane Paulista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Educacional Campos Elíseos - IECE Ltda. (cód. 12418), com sede no município de Barueri, no estado de São Paulo, CNPJ nº 09.231.470/0001-30.

Parágrafo único. O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 3º Fica indeferido o pedido de transformação da organização acadêmica da Faculdade Campos Elíseos (cód. 1048) de Faculdade para Centro Universitário, objeto do Processo SEI nº 23000.014510/2024-45.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017 e no Parecer Referencial nº 00006/2025/CONJURMEC/CGU/AGU, aprovado em 14 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 791/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202120495.

Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Unibras Norte Goiano - Facbras (cod. 4586), instalada na Rua 6, nº 21, bairro Setor Leste, no município de Porangatu, no estado de Goiás, mantida pelo Centro de Educação Superior do Norte Goiano Ltda. (cód. 2908), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.538.863/0001-66.

Parágrafo Único. O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 3º Fica indeferido o pedido de transformação da organização acadêmica da Faculdade Unibras Norte Goiano - Facbras (cod. 4586), de Faculdade para Centro Universitário, objeto do processo SEI nº 23000.029482/2023-80. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJURMEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 382/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202300147.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Grupo FAEF - UniGrupoFAEF de Marília (cód. 4000), por transformação da Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista - FAIP, instalada na Avenida Antonieta Altenfelder, nº 65, bairro Jardim Santa Antonieta, no município de Marília, no estado de São Paulo, mantido pela Sociedade Cultural e Educacional do Interior Paulista S/S Ltda. (cód. 2394), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 05.312.460/0001-79.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,e no Parecer Referencial nº 00006/2025/CONJURMEC/CGU/AGU, aprovado em 14 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 683/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201903880. Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Mozarteum de São Paulo (cód. 363), instalada na Rua Nova dos Portugueses, nº 365, bairro Santa Terezinha, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Mozarteum (cód. 253), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 43.926.567/0001-04. Parágrafo Único. O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 3º Fica indeferido o pedido de transformação da organização acadêmica da Faculdade Mozarteum de São Paulo (cód. 363) de Faculdade para Centro Universitário, objeto do processo SEI nº 23000.043116/2023-33. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJURMEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 687/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202118280.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Nova Esperança - Unifacene (cód. 1753), por transformação da Faculdade de Enfermagem Nova Esperança, instalado na Avenida Frei Galvão, nº 12, bairro Gramame, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, mantido pela Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda. (cód. 1158), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.949.141/0001-80.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJURMEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 2/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 20072427.

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