DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

18 - Processo nº: 10530.724976/2013-60 - Recorrente: ZEUS MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

19 - Processo nº: 10830.917621/2009-51 - Embargante: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10280.722700/2019-21 - Recorrente: PROAM PRODUTOS E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10280.722254/2012-89 - Recorrente: PROAM PRODUTOS E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11065.721911/2016-10 - Embargante: LIESS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10680.903432/2014-20 - Recorrente: CONSTRUTORA AGMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16327.900166/2015-70 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16327.900758/2015-91 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13864.720173/2014-33 - Recorrente: UNIDADE MOGIANA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.946042/2015-79 - Recorrente: ALLIED S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.946041/2015-24 - Recorrente: ALLIED S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Data da Reunião: 02/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual

• da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

3 - Processo nº: 11080.720360/2016-71 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA A SAUDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.915425/2020-34 - Recorrente: METALKRAFT S/A SISTEMAS AUTOMOTIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10882.900356/2010-09 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.983409/2020-01 - Recorrente: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.917242/2013-52 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado:

FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10850.905617/2021-07 - Recorrente: RODOBENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10830.914511/2021-24 - Recorrente: GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10805.917187/2021-11 - Recorrente: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

11 - Processo nº: 10670.722697/2018-71 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11070.904500/2020-67 - Recorrente: UNIMED MISSOES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11070.904790/2019-13 - Recorrente: UNIMED MISSOES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13830.900683/2019-94 - Recorrente: UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13830.901922/2020-67 - Recorrente: UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13909.720187/2019-06 - Recorrente: COMTRAFO INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES ELETRICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.979293/2019-63 - Recorrente: LOGICTEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 18 - Processo nº: 14090.720591/2018-15 - Recorrente: COTRIGUACU MOTOSSERRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 14090.720587/2018-57 - Recorrente: COTRIGUACU MOTOSSERRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10805.727141/2020-13 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 17095.721318/2024-02 - Recorrente: DROGARIA EMERICH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10925.909328/2021-58 - Recorrente: MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.902728/2019-02 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10855.901860/2021-06 - Recorrente: NOVO INTERIOR COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13971.904731/2019-17 - Recorrente: PHILIPS CLINICAL INFORMATICS - SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10640.904815/2019-04 - Recorrente: SUPREMA-SOCIEDADE UNIVERSITARIA PARA O ENSINO MEDICO ASSISTENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 27 - Processo nº: 12448.906167/2020-68 - Recorrente: TRIDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 18470.905512/2021-26 - Recorrente: W ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

1 - Processo nº: 10950.727000/2018-11 - Recorrente: ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 2 - Processo nº: 16561.720166/2012-72 - Recorrente: HELLER MAQUINAS OPERATRIZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ

• 3 - Processo nº: 11634.720284/2017-71 - Recorrente: PF&PJ SOLUCOES

• TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 4 - Processo nº: 11080.724964/2017-77 - Recorrente: RUAH VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 5 - Processo nº: 10680.918477/2018-22 - Recorrente: SEMPCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.915943/2018-18 - Recorrente: SEMPCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO

7 - Processo nº: 12448.732129/2013-33 - Recorrente: TEFE-TEFE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12448.732128/2013-99 - Recorrente: TEFE-TEFE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 02/09/2026 a 04/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 08:30h do dia 02/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026.

O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo nº: 12448.905557/2017-15 - Recorrente: ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.913781/2020-20 - Recorrente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Data da Reunião: 03/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 16327.904201/2014-49 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.904202/2014-93 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

3 - Processo nº: 11516.720955/2014-05 - Recorrente: MR INVESTIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

4 - Processo nº: 10875.903832/2012-96 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10875.902245/2013-61 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 6 - Processo nº: 10845.721692/2014-59 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

7 - Processo nº: 13804.004517/2008-20 - Recorrente: ELKA PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

8 - Processo nº: 15586.720955/2013-43 - Recorrente: MIZU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10320.721922/2014-07 - Recorrente: INTERCAR - COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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