DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Data da Reunião: 31/08/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 8h30min e fim às 23h59min do dia 31/08/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

• 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)

• dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 31 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

• 1 - Processo nº: 12420.001072/2017-69 - Recorrente: COMERCIAL MOTOTRES

• LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Período da Reunião de 01/09/2026 a 02/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Período da Reunião de 03/09/2026 a 04/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 03/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

1 - Processo nº: 11516.722914/2019-50 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL LEPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.720048/2013-32 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL LEPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.720047/2013-98 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL LEPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

4 - Processo nº: 10665.731114/2019-53 - Recorrente: EDER DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10280.722357/2019-15 - Recorrente: ETIANE MARIA GONCALVES BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

6 - Processo nº: 11634.720471/2017-54 - Recorrente: HELIO BONAFINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11634.720080/2018-11 - Recorrente: HELIO BONAFINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

8 - Processo nº: 12571.720006/2019-20 - Recorrente: NEI AMILTON MENARIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13161.721591/2014-65 - Recorrente: OSWALDO PEREIRA DE BARROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

10 - Processo nº: 10166.722316/2013-40 - Recorrente: RAMUNILSON GOMES BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

11 - Processo nº: 13656.721569/2019-68 - Recorrente: SILVIA HELENA DE SOUZA JUDICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

12 - Processo nº: 13005.720385/2012-79 - Embargante: SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

• 1 - Processo nº: 10640.723625/2019-80 - Recorrente: EDUARDO CARVALHO

• MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

• 2 - Processo nº: 19515.721061/2018-70 - Recorrente: LUIZ OTAVIO PATERNOSTRO

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

• 3 - Processo nº: 13312.721268/2018-44 - Recorrente: ALKINDA SOARES DE ARAUJO

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 4 - Processo nº: 11000.721404/2020-17 - Recorrente: DANIEL MARIZ GUDINO e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

• 5 - Processo nº: 15504.729893/2016-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IUS

• NATURA LTDA

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

• 6 - Processo nº: 15504.726495/2015-91 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10120.753811/2019-12 - Recorrente: JOSE BARACAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

• 8 - Processo nº: 11080.732473/2013-76 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

9 - Processo nº: 13896.723159/2019-29 - Recorrente: LUCAS FERREIRA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13888.724928/2019-13 - Recorrente: ESTER ASSUMPCAO MARTINS PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10830.726855/2018-82 - Recorrente: LEONARDO NICOLUCI NEGRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10183.728252/2019-78 - Recorrente: PEDRO ODECIO DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

• 13 - Processo nº: 15504.724818/2019-36 - Recorrente: CRISTIANO DE AVILA RAJA O

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

• 14 - Processo nº: 10140.723429/2015-12 - Recorrente: OUTBRAS - OUTSTANDING

• DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTCIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR

• 15 - Processo nº: 12893.720124/2013-18 - Recorrente: PROPOSTA ENGENHARIA

• AMBIENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

16 - Processo nº: 15588.720066/2022-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE URUCUCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

17 - Processo nº: 10283.723828/2023-69 - Recorrente: BENILSON CAVALCANTE HIPOLITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

• 18 - Processo nº: 10073.722151/2017-79 - Recorrente: LINCE COSTA VERDE

• DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10073.722149/2017-08 - Recorrente: LINCE COSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

20 - Processo nº: 15746.721097/2021-84 - Embargante: PAULO ROBERTO HOUCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 01/09/2026 a 02/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

1 - Processo nº: 10283.722695/2017-65 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 2 - Processo nº: 15746.721580/2021-69 - Recorrente: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 3 - Processo nº: 10240.720213/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A.

4 - Processo nº: 10240.720583/2018-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A.

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 5 - Processo nº: 11516.721475/2019-68 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.721476/2019-11 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.721477/2019-57 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.721478/2019-00 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11516.721479/2019-46 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11516.721480/2019-71 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081900036