DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

11 - Processo nº: 11516.721481/2019-15 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11516.721482/2019-60 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.721483/2019-12 - Recorrente: ENDOVIDEO - UROLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

14 - Processo nº: 16641.720013/2019-10 - Recorrente: MED SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16641.720014/2019-56 - Recorrente: MED SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16641.720021/2019-58 - Recorrente: MED SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16641.720022/2019-01 - Recorrente: MED SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

18 - Processo nº: 11080.726997/2018-32 - Recorrente: ANTONIO JOSE PRAGA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11080.727297/2018-65 - Recorrente: APARECIDA VALERIA SALVIANO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

20 - Processo nº: 17095.720503/2023-91 - Recorrente: AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

21 - Processo nº: 15956.720193/2012-49 - Recorrente: FERRUSI INDUSTRIAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 15956.720194/2012-93 - Recorrente: FERRUSI INDUSTRIAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

23 - Processo nº: 10935.720524/2012-75 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10283.720821/2020-42 - Embargante: ROBISSON EUGENIO DORNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

25 - Processo nº: 10166.729534/2014-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCOS KOENIGKAN CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

26 - Processo nº: 14751.002740/2009-49 - Embargante: JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

1 - Processo nº: 15504.721216/2014-12 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 2 - Processo nº: 13136.720902/2021-13 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

3 - Processo nº: 10830.724717/2018-69 - Recorrente: SAPORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.720386/2018-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SAPORE S.A.

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

5 - Processo nº: 10480.722345/2019-34 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

6 - Processo nº: 16004.720142/2019-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARAISO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16004.720209/2011-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARAISO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10865.722957/2017-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE CASA BRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 9 - Processo nº: 13136.721164/2023-85 - Embargante: NILO GONCALVES SIMAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

10 - Processo nº: 10380.730705/2019-08 - Recorrente: ANTONIO ISAIAS PAIVA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.730087/2018-15 - Recorrente: ANTONIO ISAIAS PAIVA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 12 - Processo nº: 10437.720007/2023-70 - Recorrente: PEDRO BASILE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17095.722333/2021-17 - Recorrente: EVANDRO BATISTA GIANEZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

14 - Processo nº: 10166.720170/2019-93 - Recorrente: HENRIQUE TINE TENORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.732402/2018-75 - Recorrente: HENRIQUE TINE TENORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.720171/2019-38 - Recorrente: HENRIQUE TINE TENORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 03/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dias, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 03/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 1 - Processo nº: 13136.720657/2021-36 - Recorrente: ANA LOURDES MALDANER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720153/2020-35 - Recorrente: HELOISIO DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

3 - Processo nº: 12571.720122/2018-68 - Recorrente: JURANDIR AVAHE MESSIAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

4 - Processo nº: 12448.723180/2014-35 - Recorrente: MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10340.720664/2021-24 - Recorrente: TIAGO DE SALLES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 01/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Período da Reunião de 01/09/2026 a 04/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 11065.721122/2020-57 - Recorrente: BOULEVARD DO SABOR REFEICOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11516.721518/2017-43 - Embargante: DIEGO LUIZ RIGO FLORENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13603.721963/2019-11 - Recorrente: ESCOLA MARIA CLARA MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10166.725227/2020-84 - Recorrente: EVARISTO TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10215.722502/2019-41 - Recorrente: GILDETE DE OLIVEIRA DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13136.720214/2023-15 - Recorrente: HERICA MOREIRA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10314.727088/2015-15 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 8 - Processo nº: 11274.720661/2021-94 - Recorrente: AGRIVALE - AGRICULTURA DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 14751.720190/2019-15 - Recorrente: AGRIVALE - AGRICULTURA DO VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.001622/2005-04 - Recorrente: CASSIO LUIZ CACCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10530.720969/2018-01 - Recorrente: GORD STAR TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

12 - Processo nº: 10280.722826/2019-04 - Recorrente: PAULO ROBERTO CARVALHO BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13116.739495/2019-23 - Recorrente: UANDERSON PEREIRA SALGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10437.721302/2019-67 - Recorrente: WOLNEY CALMON FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

15 - Processo nº: 10970.720089/2019-29 - Recorrente: ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10970.720253/2018-17 - Recorrente: ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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