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Diário Oficial da União · 19/08/2026 · pág. 38

DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 03/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ESIO KENNEDY SOUZA SILVA 1 - Processo nº: 15504.724569/2019-89 - Recorrente: FABRICIO NERY MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.724978/2019-85 - Recorrente: GUILHERME LACERDA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.724383/2019-20 - Recorrente: HILTON DRUMOND FROEDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.724419/2019-75 - Recorrente: LAURO PINHEIRO FERREIRA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS

7 - Processo nº: 10880.728471/2018-17 - Recorrente: MAURICIO LEONARDO HASSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 01/09/2026 a 02/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

1 - Processo nº: 10240.721770/2017-77 - Recorrente: HOSPITAL SAMAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13502.722103/2018-52 - Recorrente: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19613.722396/2023-64 - Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON

5 - Processo nº: 10850.725765/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

7 - Processo nº: 15746.721404/2024-70 - Recorrente: MB MORUMBI RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10245.721357/2017-62 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MESSIAS GONCALVES GARCIA

9 - Processo nº: 12448.721814/2017-68 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 10 - Processo nº: 16327.720672/2022-14 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16327.720967/2018-04 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

12 - Processo nº: 16327.720579/2018-15 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10530.735905/2021-01 - Recorrente: CIA AGROPECUARIA ADELAIDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15746.721755/2022-19 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 15 - Processo nº: 13888.726350/2020-65 - Recorrente: EDIRLEI FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13888.723249/2018-38 - Recorrente: EDIRLEI FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

17 - Processo nº: 10073.720331/2013-92 - Embargante: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

18 - Processo nº: 10073.721949/2015-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA C I DA DA N I A

19 - Processo nº: 10073.721948/2015-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA C I DA DA N I A

DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

20 - Processo nº: 10340.721485/2024-57 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10437.720828/2014-15 - Recorrente: STEFANO DE MENEZES HAWILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

22 - Processo nº: 10280.722184/2020-79 - Recorrente: MEDICOS CLINICOS E ASSOCIADOS EM MANAUS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10280.722183/2020-24 - Recorrente: MEDICOS CLINICOS E ASSOCIADOS EM MANAUS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA

24 - Processo nº: 19515.720661/2018-11 - Recorrente: TEIXEIRA E RUIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE FORNOS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03/09/2026 a 04/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2(dois) dias, tendo início às 9h do dia 03/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA

1 - Processo nº: 10580.728993/2014-61 - Recorrente: EDGARD DE FRANCA POWELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

2 - Processo nº: 18019.720288/2014-11 - Recorrente: LEONI DO CARMO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA

3 - Processo nº: 10580.723363/2018-24 - Recorrente: LINDNALVA DOS SANTOS ANDRADE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

4 - Processo nº: 11065.722164/2016-29 - Recorrente: LUIZ CARLOS TROTT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10935.720639/2011-89 - Recorrente: MARIA DE LOURDES GOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA

6 - Processo nº: 10882.721956/2012-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE COTIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

7 - Processo nº: 13370.720977/2020-32 - Recorrente: PIRAJU NICOLA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA

8 - Processo nº: 10283.720628/2019-78 - Recorrente: T J COMERCIO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

9 - Processo nº: 13855.721511/2012-00 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

10 - Processo nº: 10437.720377/2020-64 - Recorrente: WILSON OLIVIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 02/09/2026 a 03/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

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