Dia Oficial

Diário Oficial da União · 19/08/2026 · pág. 39

DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo nº: 15504.725780/2018-38 - Recorrente: ALINE CHAVES ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 19515.723131/2013-10 - Recorrente: CLAUDIO VASONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

13 - Processo nº: 12448.729099/2016-21 - Recorrente: VIVIANE TEPERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 14 - Processo nº: 11060.727159/2019-03 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA SILV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 15746.721492/2024-18 - Recorrente: WALDEMAR VICENTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

16 - Processo nº: 11624.720034/2017-50 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11624.720079/2016-43 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11624.720119/2014-95 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10882.723276/2016-19 - Recorrente: A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

20 - Processo nº: 15746.720952/2020-59 - Recorrente: ALPHA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10314.720211/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COSAN S.A.

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

22 - Processo nº: 12154.720124/2020-92 - Recorrente: COTEMINAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 23 - Processo nº: 10140.727684/2018-87 - Recorrente: GLADSON LUIZ DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 24 - Processo nº: 17227.722237/2023-98 - Recorrente: CONRADO PARREIRAS HORTA VIEIRA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 04/09/2026 a 08/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/09/2026 e fim às 23h59min do dia 08/09/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 4 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

1 - Processo nº: 10665.000457/2010-34 - Recorrente: ADRIANO MAIA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

2 - Processo nº: 10730.723936/2014-25 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15540.720022/2018-97 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13794.720356/2018-53 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

5 - Processo nº: 10970.720135/2018-17 - Recorrente: ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10970.720069/2020-91 - Recorrente: ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

7 - Processo nº: 10680.008189/2007-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 8 - Processo nº: 13601.000835/2007-17 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

9 - Processo nº: 10680.733569/2018-34 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 10 - Processo nº: 10166.728044/2011-20 - Recorrente: GILBERTO MARCOS BEZERRA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10283.722450/2019-08 - Recorrente: GLOBALSERVICE - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11634.720035/2020-81 - Recorrente: HORACIO ALVARENGA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

13 - Processo nº: 13963.000630/2007-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DELUCA DE CONFECCOES LTDA

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

14 - Processo nº: 13787.000051/2009-20 - Recorrente: JADIR ANTONIO MATIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 15 - Processo nº: 10283.720262/2013-41 - Recorrente: JOSE MARIA SANTOS DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15956.720187/2013-72 - Recorrente: JURANDIR ROCHA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

17 - Processo nº: 11052.000284/2010-25 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

18 - Processo nº: 10970.720228/2014-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

19 - Processo nº: 10935.726956/2018-85 - Embargante: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11516.720044/2020-18 - Recorrente: WOLMIR DEBASTIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 01/09/2026 a 04/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

1 - Processo nº: 10140.720611/2017-83 - Recorrente: BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.721850/2023-98 - Recorrente: FOCUS CONTABILIDADE DE SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19311.720041/2020-92 - Recorrente: PDV E-COMMERCE DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.720013/2020-01 - Recorrente: SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 18088.720195/2019-79 - Recorrente: SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 13830.720996/2019-61 - Recorrente: STYLLO CEREAIS COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 7 - Processo nº: 10920.723801/2015-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.724093/2015-28 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 10850.721421/2014-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 03/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO

1 - Processo nº: 19613.720841/2021-90 - Recorrente: SAO BERNARDO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15746.720654/2021-40 - Recorrente: SAO BERNARDO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081900039