DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

3 - Processo nº: 15746.720651/2021-14 - Recorrente: SAO BERNARDO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13819.724364/2019-24 - Recorrente: SAO BERNARDO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19311.720052/2020-72 - Recorrente: SAO BERNARDO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19613.721738/2021-67 - Recorrente: SAO BERNARDO SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

• 7 - Processo nº: 10437.720540/2016-11 - Recorrente: DEBORA RIBEIRO BAZZI e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO

• 8 - Processo nº: 15889.720012/2017-30 - Recorrente: RAIMUNDO ROMEU FELIX e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 9 - Processo nº: 11610.011353/2009-10 - Recorrente: ROBERTA ZOCCHIO e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ

10 - Processo nº: 10120.729301/2017-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

11 - Processo nº: 10950.728174/2018-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e M D COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA

Período da Reunião de 02/09/2026 a 04/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da

2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .18186.003292/2010-57 .4 a 6 . .10 .11080.724117/2010-36 .11

DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 16707.006066/2004-28 - Recorrente: ANTONIO CARLOS LEOPOLDO DA CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11634.720351/2017-57 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 18186.003292/2010-57 - Recorrente: BEATRIZ STELLA PRADO DE MOURA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 4 - Processo nº: 18186.003290/2010-68 - Recorrente: BEATRIZ STELLA PRADO DE MOURA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 18186.003291/2010-11 - Recorrente: BEATRIZ STELLA PRADO DE MOURA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 18186.003293/2010-00 - Recorrente: BEATRIZ STELLA PRADO DE MOURA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA

7 - Processo nº: 10845.001541/2007-51 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 8 - Processo nº: 18088.720166/2018-26 - Recorrente: EDISON FREIRE COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10437.720229/2018-25 - Recorrente: EDIVALDO PETERSON ANGELIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.724117/2010-36 - Recorrente: ELEONOR ADELINA HERRERA KROEFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 11 - Processo nº: 11080.725829/2010-72 - Recorrente: ELEONOR ADELINA HERRERA KROEFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

12 - Processo nº: 18470.733149/2012-40 - Recorrente: ERICO DE SOUZA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.728761/2011-11 - Recorrente: HIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 12448.730027/2018-98 - Recorrente: LEONARDO MUSSI DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA

15 - Processo nº: 10120.720648/2013-16 - Recorrente: LUIZ ANTONIO MARZINOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11610.012068/2009-16 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MARIA ESTEFNO MALUF e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 17 - Processo nº: 11234.720243/2021-73 - Recorrente: RISA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11040.721824/2019-85 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11040.721731/2019-51 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10840.720854/2011-39 - Recorrente: SERGIO PASCHOAL JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10166.724889/2019-01 - Recorrente: SIDNEY ARAUJO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 12571.720022/2019-12 - Recorrente: TEREZINHA HELENA DE GOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Data da Reunião: 03/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 10872.720321/2016-94 - Recorrente: A L 2006 SERVICOS DE TERC E I R I Z AC AO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.900371/2022-01 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 3 - Processo nº: 10880.908267/2022-56 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 10880.908273/2022-11 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 10880.908275/2022-01 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 10880.908277/2022-91 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 10880.908279/2022-81 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 10880.908281/2022-50 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 10880.908283/2022-49 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 10 - Processo nº: 10880.908285/2022-38 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 10880.908287/2022-27 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 10880.914659/2022-54 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 10880.914661/2022-23 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 10880.914663/2022-12 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 10880.914665/2022-10 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 16 - Processo nº: 10880.914667/2022-09 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 10880.914669/2022-90 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 18 - Processo nº: 10880.958649/2022-21 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 10880.961893/2022-71 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 10880.961895/2022-60 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 10880.967977/2022-18 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 10880.967979/2022-15 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 10880.991211/2021-73 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 24 - Processo nº: 10880.991215/2021-51 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 25 - Processo nº: 10880.991217/2021-41 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 26 - Processo nº: 10880.993340/2022-87 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 27 - Processo nº: 10880.999882/2021-82 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 28 - Processo nº: 10880.999884/2021-71 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 29 - Processo nº: 10880.908271/2022-14 - Recorrente: AMARO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 30 - Processo nº: 15586.720142/2019-49 - Recorrente: CARLOS ALBERTO SANCIO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 31 - Processo nº: 10425.721422/2013-16 - Recorrente: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10425.721421/2013-63 - Recorrente: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10425.721425/2013-41 - Recorrente: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10425.721423/2013-52 - Recorrente: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10425.721424/2013-05 - Recorrente: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 36 - Processo nº: 10740.720016/2019-41 - Recorrente: CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 37 - Processo nº: 11555.001229/2009-58 - Recorrente: FRIGORIFICO VALE DO RIO ACRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11555.001228/2009-11 - Recorrente: FRIGORIFICO VALE DO RIO ACRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

39 - Processo nº: 10480.723902/2019-34 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

40 - Processo nº: 10980.725303/2018-33 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GME AEROSPACE INDUSTRIA DE MATERIAL COMPOSTO S.A.

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR

Presidente do Conselho

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