DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

6 - Processo nº: 10283.724797/2021-00 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10283.724790/2021-80 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.902177/2015-35 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11829.720053/2015-18 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13971.721861/2017-46 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 18470.900630/2014-19 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18470.900631/2014-63 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12689.722169/2013-34 - Recorrente: TPC LOGISTICA NORDESTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10950.904035/2010-14 - Recorrente: USACIGA - ACUCAR, ALCOOL E ENERGIA ELETRICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 15165.723020/2012-99 - Recorrente: WHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA

16 - Processo nº: 10875.722012/2016-29 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12466.720454/2016-88 - Recorrente: FULL COMEX TRADING S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11836.720018/2015-18 - Recorrente: LINEA AEREA CARGUERA DE COLOMBIA S.A. SUCURSAL BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11836.720031/2015-69 - Recorrente: MARTINAIR HOLLAND N.V. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10811.720431/2015-90 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10715.722552/2015-64 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON

22 - Processo nº: 11836.720122/2013-32 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10480.731899/2013-37 - Recorrente: ADEMAR PEDRO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11836.720124/2013-21 - Recorrente: CIELOS DEL PERU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10120.720133/2018-21 - Recorrente: GIGATRADE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Data da Reunião: 02/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da

• Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1 - Processo nº: 10111.721283/2014-37 - Recorrente: HBS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10711.726447/2015-34 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 01/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 1 de Setembro de 2026, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

1 - Processo nº: 15444.720238/2021-46 - Recorrente: AGRO COMERCIAL C. R. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

2 - Processo nº: 10280.721332/2015-71 - Recorrente: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10730.004416/2009-52 - Recorrente: BRISTOW TAXI AEREO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11128.724807/2014-25 - Recorrente: COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 01 a 04/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

1 - Processo nº: 11128.720267/2012-49 - Recorrente: ADIENT DO BRASIL BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10814.721871/2013-72 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15444.720085/2020-56 - Recorrente: AZUL COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10821.000597/2009-29 - Recorrente: FREE SHIPPINGAGENCIAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10907.000311/2010-07 - Recorrente: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13231.000059/2010-14 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10821.000598/2009-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12689.000101/2009-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10280.722655/2009-33 - Recorrente: WAYPOINT AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 10 - Processo nº: 12466.721873/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12466.723298/2012-83 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 14098.720067/2013-60 - Recorrente: FRIBON TRANSPORTES LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12689.720410/2011-29 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12689.000280/2011-12 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10283.007071/2010-48 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12585.000001/2015-02 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11968.000151/2010-36 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10280.721964/2010-20 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 01 a 04/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 1 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 10283.722066/2015-73 - Recorrente: FAM DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.008751/2009-09 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 3 - Processo nº: 11968.001199/2009-28 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11829.720015/2011-31 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 02/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

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