Dia Oficial

Diário Oficial da União · 19/08/2026 · pág. 43

DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 14:30 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA

1 - Processo nº: 19791.720125/2012-61 - Recorrente: LAR TRANSPORTES LTDA

e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 2 - Processo nº: 10283.907010/2016-78 - Recorrente: SIEMENS

ELETROELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10680.908912/2016-49 - Recorrente: USIMINAS MECANICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.723552/2017-10 - Recorrente: YARA BRASIL

FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 01 a 04/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/09/2026 e fim às 23h59min do dia 04/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO

1 - Processo nº: 11128.730001/2014-76 - Recorrente: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11128.735109/2013-74 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11065.721359/2015-71 - Recorrente: VIVA VIDA PRODUTOS DE LAZER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10811.720581/2013-31 - Recorrente: MESQUITA ELETRO ELETRONICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

5 - Processo nº: 11030.720087/2012-46 - Recorrente: SUPERMERCADOS DIONISIO POSSER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10314.729202/2012-07 - Recorrente: TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10480.722589/2013-21 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.722199/2015-41 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10840.902668/2014-69 - Recorrente: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11968.720240/2013-45 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10611.720790/2013-31 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10283.002322/2011-89 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10283.001946/2011-89 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12266.720803/2011-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12266.721319/2011-00 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10283.002528/2011-17 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 2 - Processo nº: 16327.721051/2021-69 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

3 - Processo nº: 16561.720046/2018-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 4 - Processo nº: 16561.720057/2019-21 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 5 - Processo nº: 10600.731277/2023-77 - Recorrente: ARCELORMITTAL

BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 6 - Processo nº: 16561.720038/2020-39 - Embargante: JBS S/A e

Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2 - RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

7 - Processo nº: 16682.720881/2019-13 - Recorrente: VALE S.A. e

Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

8 - Processo nº: 16682.720764/2020-85 - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

10 - Processo nº: 16682.720750/2019-28 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

11 - Processo nº: 15746.721398/2021-16 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

12 - Processo nº: 16561.720146/2017-14 - Recorrentes: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. e FAZENDA NACIONAL

DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3 - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - GANHO DE CAPITAL - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

13 - Processo nº: 10600.720012/2020-09 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

14 - Processo nº: 16561.720077/2019-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL

e Interessado: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

15 - Processo nº: 10980.723846/2019-05 - Recorrente: RUMO S.A e

Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 16 - Processo nº: 16327.721346/2020-54 - Recorrentes: ERBE INCORPORADORA S.A. e FAZENDA NACIONAL

DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4 - RETORNOS DE PAUTA - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

17 - Processo nº: 16327.720978/2023-43 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.

18 - Processo nº: 16682.721277/2023-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL

e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

19 - Processo nº: 16682.721233/2023-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 1º/09/2026 a 03/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES :

e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA

Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

20 - Processo nº: 10600.720069/2018-85 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 21 - Processo nº: 16682.721054/2021-53 - Recorrente: VALE S.A. e

Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

22 - Processo nº: 10940.722215/2013-41 - Recorrente: SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 1º de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1 - RETORNOS DE PAUTA - LUCROS NO EXTERIOR - EMBARGOS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA

1 - Processo nº: 16327.720133/2020-13 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5 - PER/DCOMP

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

23 - Processo nº: 13587.000197/2010-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TERMOMACAE S A

24 - Processo nº: 11080.919405/2012-39 - Recorrente: CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.919404/2012-94 - Recorrente: CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 10:00 HORAS

TEMA 6 - MULTA ISOLADA

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 26 - Processo nº: 10872.720217/2015-19 - Recorrente: ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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