DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério das Cidades

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A

A TRENSURB torna publica a homologação do resultado das licitações em epígrafe, Objeto: Alienação de materiais inservíveis de Sucatas (mista, dormentes de madeira, eixos, brita e mancais de bronze). Lotes 1, 3 e 5: Sucata Mista, Eixo e Mancal de Bronze, arrematante Mauricio Comercio de Metais LTDA, valor R$ R$ 93.100,00. Lotes 2: Dormente de Madeira arrematante Três R Industria de Reciclagem Eireli, valor R$ 8.300,00 Processo nº 0000958.00001200/2026-18.

GABRIEL GROSS D'AMICO Chefe do Setor de Compras

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Modalidade: Pregão 70/2026

Número do processo: 01245.001650/2026-18 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de materiais e peças, para 08 (oito) elevadores, do Edifício Sede do MCTI. Motivo da alteração: Necessidade de Ajuste dos Artefatos (Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Minuta de Contrato)

Nova data de início de recebimento de propostas: de 04/08/2026 para 19/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 02/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24010105000702026

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da CTC - Centro de Tecnologia Canavieira solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, cana-de-açúcar. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 13974826, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013271/2026-62

Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FHRP CQB: 297/10

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FHRP, Dra. Virgínia Picanço e Castro, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento de Célula CAR-NK 92 ANTI-CD25 para o Tratamento da Anemia Aplástica Imune", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 01245.004692/2024-31.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA . Objeto: Reajustar em 4,443020% o valor dos itens do Contrato nº 021/2024, o qual, dessa forma, passará de R$ 27.532,08 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e dois reais e oito centavos), para R$ 28.907,11 (vinte e oito mil novecentos e sete reais e onze centavos), com efeitos a partir de 29 de agosto de 2026, observado o disposto na Cláusula Sétima do referido Contrato. Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.907,11. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 01206.000304/2025-90. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS. Contratado: CNPJ 18.118.991/0001-77 - JCL ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem como objeto o reajuste dos preços do contrato, tendo como referência a correção do índice IPCA/IBGE do período de 07/2025 a 06/2026, correspondente a 4,641330%. O valor mensal do contrato passa de R$ 4.881,21 (quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos) para R$ 5.107,76 (cinco mil, cento e sete reais e setenta e seis centavos), perfazendo valor total quinquenal de R$ 306.465,60 (trezentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). Vigência: 24/09/2025 a 24/09/2030. Valor total atualizado do Contrato: R$ 306.465,60. Data de assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 18/08/2026, ao Instrumento código 973562. Convenentes: Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Unidade Gestora: 240129. Convenente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGOCIO, CNPJ nº 50276237000178. Detalhamento de atividades para execução do plano de trabalho e aporte de recursos previstos no convênio 02/2024. Valor Total: R$ 1.417.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 13/02/2025 a 17/12/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 13/02/2025. Signatários: Concedente: JULIANA KELMY MACARIO BARBOZA DAGUA N O, CPF nº .747.508-*, Convenente: ANTONIO ALVARO DUARTE DE OLIVEIRA, CPF nº .287.298-*.

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.010885/2026-92

Requerente: CTC - Centro de Tecnologia Canavieira

CQB: 006/96

Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, cana-de-açúcar.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.018247/2024-58 Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.

CQB: 003/96

Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, soja.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Monsanto do Brasil Ltda., Angela Aparecida Ferrari, solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, soja. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013248/2026-78

Requerente: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) CQB: 113/99

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2 para realização de atividades de pesquisa com OGM da Classe de risco 2.

Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), Dr. Marcio Chaim Bajgelman, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2 parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas Sala de Experimentação - IVIS Spectrum CT para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM) da Classe de risco 2. O projeto a ser executado na área é denominado como: "Avaliação de candidatos a farmacos com potencial farmacológico em modelo animal da Doença de Chagas" sob a responsabilidade do Dr. Artur Torres Cordeiro. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Coordenador

7

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081900007