DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.011403/2026-11

Requerente: KingAgroot CropScience do Brasil Ltda CQB: 667/25

Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, soja.

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da KingAgroot CropScience do Brasil Ltda solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, soja. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 132/2026/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 01204.000092/2023-07.

Dispensa Nº 30/2023. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 22.310.432/0001-31 - RAUL FERNANDES DO NASCIMENTO 37862560809. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de renovação, suporte técnico e garantia da solução antivírus kaspersky endpoint security for business, select brazilian, com atualização contínua por 36 (trinta e seis) meses, para servidores de rede, estações windows e linux.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2026. Valor Total: R$ 27.500,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

Modalidade: Pregão 39/2026 / Número do processo: 01204.000138/2026-22 / Objeto: Aquisição de produtos de limpeza, higiene e copa e cozinha para manutenção e higienização das diversas instalações do LNA (OPD e Sede)

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/09/2026, 08:59 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24012805000392026

MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS

Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 01208.000018/2024-23.

Inexigibilidade. Nº 90032/2024. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS. Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Presente termo tem por objetivo a prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/08/2026 até 18/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

reajustar o valor contratual com base no índice dos preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, totalizando o valor global de r$ 10.744,68 (dez mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos. Vigência: 19/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.744,68. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

Modalidade: Pregão 9/2026 / Número do processo: 01208.000193/2025-00 / Objeto: Contratação de equipe de vigilância patrimonial, não armada, com dedicação exclusiva de mão de obra. Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 03/09/2026, 11:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24012405000092026

MARILAN DA SILVA BORGES

Pregoeiro

OBSERVATÓRIO NACIONAL

Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 01210.000221/2025-31. Pregão. Nº 90221/2025. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 33.890.703/0001-91 - SOARES PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2026 por 150 (cento e cinquenta) dias, sendo 90 (noventa) dias destinados à execução dos serviços, em razão da necessidade de conclusão dos serviços decorrentes da adequação do projeto estrutural da obra, com termo final da execução em 10/11/2026 e da vigência contratual em 09/01/2027, mantendo-se 60 (sessenta) dias após o término da execução para os procedimentos de medição, recebimento e encerramento das obrigações contratuais; acréscimo quantitativo e qualitativo no valor de r$ 61.645,21, correspondente a 16,27% do valor inicial atualizado do contrato, e supressão de serviços no valor de r$ 66.651,71, correspondente a 17,59% do valor inicial atualizado do contrato, conforme planilha orçamentária atualizada.. Vigência: 13/08/2026 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 373.993,50. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-02-23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/03/2026 a 28/08/2026. . Leia-se: Vigência: 13/02/2026 a 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A

Nº Processo: 01213.008257/2026-14.

Inexigibilidade Nº 34/2026. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .

Contratado: 53.276.010/0001-10 - HEXIS CIENTIFICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços especializados de conserto e calibração do instrumento de medição de parâmetros de efluentes industriais, controle dos parâmetros de operação da planta de produção de água ultrapura e águas industriais: espectrofotômetro dr3900, hach..

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 20/08/2026 a 20/02/2027. Valor Total: R$ 3.092,35. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 01213.002967/2023-98.

Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 35.262.309/0001-34 - MANUT 4.0 COMERCIO E SERVICOS EM SOFTWARES DE MANUTENC. Objeto: Prorrogação e o reajuste, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2026 até 01 de agosto de 2027, da vigência do contrato de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico para o sistema sigma.. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.260,56. Data de Assinatura: 01/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2026).

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) e da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), torna pública a Chamada CNPQ/SETEC/SETAD/MCTI/FNDCT Nº 29/2025 - RHAE IA - Recursos Humanos em Áreas Estratégicas Pesquisador na Empresa - Inteligência Artificial, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que visem contribuir para o desenvolvimento tecnológico, a inovação e o empreendedorismo no Brasil, por meio da inserção de pesquisadores em empresas inovadoras e startups que desenvolvam soluções, na temática de inteligência artificial (IA), alinhadas às missões do Programa Nova Indústria Brasil (NIB) e ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Objetivos: Ampliar a inserção de mestres e doutores em projetos de PD&I no setor empresarial, por meio da concessão de bolsas de fomento tecnológico. Potencializar o desenvolvimento de novos códigos ou produtos originais de IA e o uso de IA como ferramenta transversal na geração ou melhoria de produtos e processos inovadores, especialmente aqueles voltados para as missões da NIB, para o PBIA e para a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto). Estruturar uma robusta cadeia de valor em IA no Brasil, em apoio direto às missões da NIB e ao PBIA, posicionando o País como polo global de desenvolvimento e uso de IA. Incentivar o desenvolvimento de empresas inovadoras e startups lideradas por mulheres, por meio de apoio a projetos na temática de IA. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 19/08/2026; Prazo para impugnação da Chamada: 10 dias após o lançamento da Chamada; Início da submissão das propostas: 19/08/2026; Data limite para submissão das propostas: 09/10/2026; Período de Julgamento: novembro/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: novembro/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10 dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação do resultado final no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: dezembro/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 50.000.000,00 oriundos do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do FNDCT. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre aqueles aprovados quanto ao mérito. Caso o desembolso ocorra em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do FNDCT/outros parceiros. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cujas empresas executoras estejam sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados de outras regiões. Identificada a conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Neste caso, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela Diretoria Executiva (DEX), por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX. As propostas recomendadas e não contratadas poderão ser apoiadas por outras instituições que apresentarem interesse em financiá-las. Neste caso, a seleção dos projetos a serem contratados atenderá à prioridade determinada pelo respectivo parceiro, a partir das propostas recomendadas pelo Comitê Julgador e pela Área Técnico-Científica do CNPq. Os recursos das demais instituições serão disciplinados por normas e instruções legais próprias.

Brasília, 18 de agosto de 2026. OLIVAL FREIRE JÚNIOR Presidente

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