DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO SEI/MCOM Nº 18/2025 - TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL

Processo nº: 53115.020965/2024-73 Partes: União e Universidade Federal do Rio de Janeiro Espécie: Aditivo ao Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Alteração do item 4 do Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital nº 13/2026, referente ao endereço e coordenadas do local disponibilizado pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro. Data da assinatura: 13 de agosto de 2026. Vigência: O presente aditivo ao termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Roberto de Andrade Medronho, Representante Legal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Número do Contrato: 120/2024. Nº Processo: 53500.083963/2023-61.

Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 05.505.390/0001-75 - FUNDACAO DE APOIO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS - FIPT. Objeto: Prorrogação por um período de 24 (vinte e quatro) meses, de 16/09/2026 a 15/09/2028; o reajuste dos preços do contrato fisf nº 120/2024, a partir de 22/12/2024, referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, no período de janeiro/2024 a dezembro/2024, no montante de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) e, no período de janeiro/2025 a dezembro/2025, no montante de 4,26%. Vigência: 16/09/2026 a 15/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.920.102,40. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

Modalidade: Pregão 60/2026 / Número do processo: 53500.009715/2026-09 / Objeto: Contratação de serviços de transporte rodoviário porta a porta de cargas, equipamentos e mudanças, abrangendo a coleta, embalagem, carregamento, transporte, descarregamento, seguro total, materiais para embalagem e outros encargos necessários à execução dos serviços. Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=41300105000602026

Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES , art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Signatários: p/ Telebras: HERMANO STUDART LINS DE ALBUQUERQUE (Diretor-Presidente); AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR (Diretor Administrativo-financeiro e Relações com Investidores Substituto); P/contratada: LUCAS ALMEIDA REZENDE (Procurador) Brasília, 18 de agosto de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1

A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições, consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art. 157 de seu Regulamento de Licitações e Contratos, torna público a solicitação de proposta técnica e comercial para o fornecimento de circuito de dados IP com tráfego de internet nacional e internacional na Av. Presidente Costa e Silva nº 4677, Bairro Mondubim, na Estação POP Fortaleza. As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], dentro do prazo estabelecido no item 1.4 da solicitação de proposta (Request For Proposal - RFP).

A solicitação de proposta poderá ser consultada e obtida no sítio da Telebras - www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a Informação >Licitações e Contratos> Contratação direta por afastamento de licitação ou pelo link https://www.telebras.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/contratacaodireta-por-afastamento-de-licitacao/.

Brasília, 18 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES Autoridade competente

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

DANIEL HANNA LAGUNA

Processo nº TLB-PRO-2026/02672

Contrato n°TLB-CTR-2026/00052

Data de Assinatura: 18/08/2026

Contratada: EVOLUE SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 26.699.784/0001-81

Valor: R$ 3.499.355,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais)

Objeto: Prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho em conformidade com a NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2031

No extrato do Contrato n.º TLB-CTR-2022/00015, publicado no Diário Oficial da União nº 146, de 05/08/2026, Seção 3, página 13.

onde se lê: "Processo Nº TLB-PRO-2021/17357"

Leia-se: " Processo Nº TLB-PRO-2021/15052" Demais informações permanecem inalteradas

Brasília, 10 de agosto de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos

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