DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

Modalidade: Pregão 60/2026 / Número do processo: 64039006399202625 / Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de locação de máquinas pesadas, com operador, sob regime de hora trabalhada e/ou quilômetro rodado, para apoio às atividades de engenharia, operacionais e logísticas do 1º Batalhão de Engenharia de Construção.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16033905000602026

Membro da comissão de contratação

6ª REGIÃO MILITAR

35º BATALHÃO DE INFANTARIA

Nº Processo: 64063.001637/2026-17.

Inexigibilidade Nº 98/2027. Contratante: 35º BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: 08.038.870/0001-61 - SOFT - SERVICO OFTALMOLOGIA DE FEIRA DE SANTANA LTDA. Objeto: A finalidade deste contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus

dependentes e servidores civis do exército brasileiro (ativos e inativos) e dependentes, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de clínicas médicas especializadas, assistência médico, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/08/2026 a 02/08/2036. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 03/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

7ª REGIÃO MILITAR

Nº Processo: 4318. 036677/2025-51.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE EXERCI T O. Contratado: 88.618.285/0004-12 - TONDO S/A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentíciosdo quantitativo de subsistência visando atender às necessidades do órgão provedor (7º depósito de suprimento).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2026. Valor Total: R$ 103.642,24. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Modalidade: Pregão 34/2026 / Número do processo: 64329.001918/2026-01 / Objeto: Serviço de Adequação de laje e das instalações elétricas, destinado à instalação de câmara frigorífica no 71º Batalhão de Infantaria Motorizado (71° BI Mtz).

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16020105000342026

GLAUCIO SERGIO MAIA FERRAZ BARROS Pregoeiro

10ª REGIÃO MILITAR

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

Modalidade: Pregão 10/2026 / Número do processo: 64579.002705/2026-47 / Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de material de consumo e medicamentos odontológicos para o Hospital Geral de Fortaleza e demais Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16005005000102026

ANA ELIZABETH CAVALCANTI JORGE DE PAIVA Ordenadora de Despesas do HGEF

25º BATALHÃO DE CAÇADORES

Credenciamento Nº 1/2024- OPERAÇÃO CARRO-PIPA

ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OPERAÇÃO CARRO PIPA DA 10ª REGIÃO MILITAR - UASG 160555

REVISÃO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO - DECISÃO

1. DA FUNDAMENTAÇÃO

A presente revisão administrativa encontra guarida no consagrado princípio da autotutela administrativa, previsto no art. 54 da Lei nº 9.784/1999, assim como na Súmula Vinculante nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF). Na especificidade, destacam-se as seguintes disposições do Edital de Credenciamento nº 01/2024 - E Avç OCP/10ª RM:

1) tem 6.3 do Edital: Os requerentes para o credenciamento serão listados por município conforme Requerimento de Credenciamento. Os municípios serão divididos por lotes que serão sorteados entre os pipeiros. Estes lotes sorteados serão distribuídos entre os pipeiros que venham a celebrar os correspondentes contratos de prestação de serviço, sendo vedada a celebração deste contrato em mais de um Escritório da Operação Carro-Pipa, simultaneamente. Os credenciados não podem ter mais de um contrato ativo por ciclo.

(grifo nosso)

1. DECISÃO

Ante todo o exposto, com fundamentado no art. 54 da Lei nº 9.784/1999, na Súmula Vinculante nº 473 do STF e considerando as disposições contidas no item 6.3 do Edital de Credenciamento nº 01/2024 - E Avç OCP/10ª RM, a Comissão Especial de Credenciamento do E Avç OCP/10ª RM do Escritório Avançado da Operação CarroPipa/10ª RM decide:

1) TORNAR SEM EFEITO os indeferimentos dos requerimentos dos prestadores de serviço relacionados no item nº 2 do presente instrumento revisório, tornando-os aptos a participar dos sorteios referentes aos municípios pleiteados; 2) TORNAR SEM EFEITO os seguintes sorteios públicos voltados para o 4º ciclo de contratações: do Município de Dirceu Arcoverde-PI, realizado em 12/08/2026, somente em relação às prioridades; de Lagoa do Barro do Piauí-PI realizado em 12/08/2026, somente em relação às prioridades; e de Caridade do Piauí-PI, realizado em 12/08/2026, somente em relação às não prioridades;

3) REALIZAR, com a maior brevidade possível, novos sorteios públicos para os Municípios de Dirceu Arcoverde-PI, Lagoa do Barro do Piauí-PI e Caridade do PiauíPI. A medida visa garantir que todos os requerentes, inclusive aqueles com pedidos deferidos inicialmente, participem em igualdade de condições;

4) CIENTIFICAR todos os interessados sobre o teor da presente Decisão;

e 5) PUBLICAR o presente ato no Diário Oficial da União (DOU) e no portal oficial (www.25bc.eb.mil.br) para dar ciência ampla e irrestrita a todos os interessados.

ASSINAM: ROSIL VITORINO LIMA - Cap R1 - Presidente da Comissão Especial de Credenciamento do E Avç OCP/10ª RM; RÔMULO ALVES DA COSTA - 1º Sgt - Membro da Comissão Especial de Credenciamento do E Avç OCP/10ª RM; e JULIO CESAR SOUSA VIANA - 2º SGT - Membro da Comissão Especial de Credenciamento do E Avç OCP/10ª RM.

Teresina, PI, 18 de agosto de 2026 EVERTON HOLANDA COSTA - Maj Ordenador de Despesas do Escritório Avançado da Operação Carro Pipa

40º BATALHÃO DE INFANTARIA

Nº Processo: 64065.006752/2025-79.

Pregão Nº 90017/2025. Contratante: 40º BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: 15.658.767/0001-80 - CARLOS HENRIQUE MACHADO. Objeto: Serviço de adequação de câmara frigorífica na área do 40º batalhão de infantaria. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/07/2026 a 31/07/2027. Valor Total: R$ 161.993,00. Data de Assinatura: 30/07/2026.

1. OBJETIVO

O presente instrumento tem por objetivo revisar os atos administrativos da fase de habilitação preliminar para o credenciamento de prestadores de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável. A contratação, sob a responsabilidade do Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa/10ª RM (E Avç OCP/10ª RM), destinase ao 4º ciclo operacional, correspondente ao período de setembro de 2026 a fevereiro de 2027.

1. FATOS EM CONSIDERAÇÃO

Após a apresentação da documentação relativa à fase de habilitação em destaque, a Comissão Especial de Credenciamento do E Avç OCP/10ª RM, em revisão dos feitos, verificou que a existência de contrato firmado pelo interessado com outro Escritório da Operação Carro-Pipa não constitui óbice à sua participação na referida fase do credenciamento.

Com efeito, os requerentes listados abaixo, cujos pedidos foram inicialmente indeferidos por possuírem vínculo contratual vigente com outro escritório da Operação Carro-Pipa, devem ser autorizados a prosseguir no processo e a participar do sorteio dos lotes para as municipalidades pleiteadas.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Nº Processo: 64106.007834/2026-98.

Dispensa Nº 108/2026. Contratante: 59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO. Contratado: 55.416.530/0001-07 - KR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de confecção de insígnias, sutaches e bandeiras, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/08/2026 a 16/08/2027. Valor Total: R$ 10.994,00. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

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