DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Nº 136/2025

Objeto: Aquisição de Materiais - Equipamentos para trabalho, atividades e resgate em espaços confinados e altura, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Srs. Licitantes, informamos a suspensão da licitação "sine die" para revisão do Termo de Referência pela área demandante.

Pregoeira

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E

No Extrato de Edital de concorrência OEI Nº 13125/2026, Projeto OEI BRA/16/002, Processo nº 00135.214583/2026-76, publicado no Diário Oficial da União nº 149, de 10 de agosto de 2026, seção 3, página 45, onde se lê: INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do certame deverão inscrever-se por meio do sistema de data de recebimento das propostas da OEI (SIGOEI) a partir do dia 01/10/2026 até às 10:00h (horário de Brasília) (...), leia-se: PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 10/08/2026 a 01/10/2026 até 10:00h, horário de Brasília (...).

SECRETARIA EXECUTIVA

Modalidade: Pregão 87/2026 / Número do processo: 71000.108395/2025-01 / Objeto: Prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de áreas e primeiros-socorros, por Bombeiros Civis nas dependências do Bloco "A", na Esplanada dos Ministérios.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/09/2026, 10:00

No Extrato de Edital de concorrência OEI Nº 13126/2026, Projeto OEI BRA/16/002, Processo nº 00135.214449/2026-75, publicado no Diário Oficial da União nº 149, de 10 de agosto de 2026, seção 3, página 45, onde se lê: DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/10/2026 HORA: 10h00, horário de Brasília. (...), leia-se: DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 10/08/2026 a 05/10/2026 até 10:00h (horário de Brasília) (...).

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=55000505000872026

LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI Pregoeiro

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Processo SEI nº 19972.000283/2026-78. Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Câmara de Comércio, Indústria e Agropecuária Índia Brasil, para os fins que especifica. Objeto: Envidar os esforços necessários para elaborar e publicar um trabalho de análise de estatísticas sobre a importância do comércio entre Brasil e Índia, a ser divulgado no ano de 2026. Assinatura: 18 de agosto de 2026. Signatários: Pela Secretaria de Comércio Exterior: Tatiana Lacerda Prazeres - Secretária; Pela Câmara de Comércio, Indústria e Agropecuária Índia Brasil: Leonardo Ananda Gomes - CEO .

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.002240/2025-40 CONTRATO DE COMODATO N.º 01/2026 DO OBJETO: Por este instrumento, a COMODANTE, cede a título de empréstimo gratuito à COMODATÁRIA, de sua propriedade para utilização no laboratório existente no estabelecimento da um sistema de espectrometria de massas do tipo quadrupolo nomeado RADIAN ASAP, doravante denominado "Equipamento". O Equipamento estará acompanhado por um gerador de nitrogênio e um computador de aquisição e processamento de dados, sendo este contrato de comodato extensivo a estes itens. A instalação, testes de funcionamento do Equipamento e calibrações, bem como eventuais necessidades de manutenção corretiva e preventiva e treinamento para os laboratoristas que vão realizar as análises serão responsabilidade da COMODANTE. A COMODANTE será responsável pela entrega e retirada do Equipamento no estabelecimento da CO M O DAT Á R I A indicado no preâmbulo, mediante Termo de Vistoria de Entrega, no qual constará a descrição do mesmo, característica e estado de conservação, devendo arcar ainda com todos os seguros relativos ao Equipamento, sem qualquer ônus ou custo adicional para a COMODATÁRIA. A COMODANTE reconhece e declara que não há qualquer expectativa de direito em relação a eventuais fases e atividades posteriores ao comodato previsto neste Contrato, não se podendo falar em qualquer multa ou penalidade caso a COMODATÁRIA opte, a seu único e exclusivo critério, por não adquirir junto à COMODANTE o Equipamento e/ou serviços relativos ao Equipamento objeto deste Contrato. A COMODATÁRIA utilizará o Equipamento a ela ora cedido em comodato unicamente para os fins previstos neste Contrato, sendo expressamente vedada a mudança de sua destinação, sem o prévio e expresso consentimento da COMODANTE. Para fins deste Contrato, o (s) "Anexo(s)" significa(m) todo(s) o(s) documento(s) juntado(s) a este instrumento que, rubricado(s) pelas Partes, passa(m) a fazer parte integrante e inseparável deste Contrato. DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, e a empresa Waters Technologies do Brasil Ltda. DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMÔNIAIS: Não haverá.

DO PRAZO E VIGÊNCIA: O Equipamento objeto deste Contrato é cedido em comodato pelo período de 1 (Hum) ano, a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as Partes.

ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia: DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA - Diretora, e pela Waters Technologies do Brasil Ltda: JOÃO LUCIANO DUARTE D'AVILA - Diretor. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROCESSO: 0052600.004793/2026-18 ESPÉCIE: Termo de Doação

DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20. DONATÁRIO: Instituto Descarte Correto, CNPJ: 06.866.221/0001-23

OBJETO: Doação em caráter gratuito, de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da informação, comunicação e eletroeletrônicos, classificados como inservíveis na forma do Decreto n.º 12.785, de 19 de dezembro de 2025, de propriedade do DOADOR e em uso pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia-IPEM/RO, órgão delegado do Inmetro, cuja sede administrativa está situada na Av. dos Imigrantes, 1201 - São Sebastião II, Porto Velho - RO, CEP 76801-974.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial seu art. 6º, e Decreto n.º 12.785, de 19 de dezembro de 2025, notadamente seu art. 12, § 1º. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026

SIGNATÁRIOS: Camila Caetano do Nascimento Dinelli, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do DOADOR.

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