DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

RETIFICA PARCIALMENTE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO EBTT 2025

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial nº 1.935, de 20/10/2023, publicada no D.O.U. de 24/10/2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIRANDO: i) o que consta da ação judicial nº 6008780-53.2026.4.06.3800, em trâmite na 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte; ii) as determinações do Despacho/Decisão que deferiu parcialmente a medida liminar interposta; iii) o disposto no Parecer de Força Executória nº 0351/2026/EATECONHE/EADM6/PGF/AGU; iv) o conteúdo do processo administrativo nº 23062.009291/2026-10; resolve:

1. RETIFICAR, parcialmente, a lista de ampla concorrência do Edital nº 28, de 27/01/2026, publicado no D.O.U. de 28/01/2026, que homologou o Concurso Público de provas e títulos destinado ao provimento de vagas do Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), nos termos do Edital Geral nº 01, de 07/08/2025, e de seus Editais Específicos, publicados no D.O.U. de 11/08/2025.

ONDE SE LÊ:

1. As demais disposições do Edital nº 28, de 27/01/2026, publicado no D.O.U. de 28/01/2026, permanecem inalteradas.

2. Determinar a publicação deste Edital, na íntegra, no Diário Oficial da União e na página oficial do Concurso.

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026.

CARLA SIMONE CHAMON

Diretora-Geral

COLÉGIO PEDRO II

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S

Nº Processo: 23040.002820/2026-11.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: COLEGIO PEDRO II.

Contratado: 48.382.439/0001-52 - VESH TRAVELS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agenciamento para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais e serviços correlatos, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/08/2026 a 15/08/2027. Valor Total: R$ 2.930.598,07. Data de Assinatura: 15/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

CAMPUS HUMAITÁ I

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 23775.000377/2023-06.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 07.229.772/0001-49 - INSTITUTO SAO SALOMAO. Objeto: Repactuar os preços consignados no contrato, em virtude do advento da convençãocoletiva de trabalho (cct) rj00911/2026, registrada no mte em 21/05/2026, com vigência a partir

de 1º de março de 2026, conforme cláusula primeira da cct. Ficam repactuados os custos referentes aos submódulos 1.1 e 2.3 da planilha decustos e formação de preços, rubricas "salário-base", "auxílio-alimentação" e "benefício social" em virtude da correção trazida pelas cláusulas terceira, vigésima primeira e vigésima sétima da cct rj000911/2026, respectivamente.. Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.856,96. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

CAMPUS TIJUCA I

NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 14/2025 publicado no D.O de 19/08/2026, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

O Reitor do Instituto Federal de Alagoas, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o disposto no Edital de abertura nº 73/2026, publicado no DOU de 17/06/2026, e Edital de Homologação nº 78 de 01/12/2025, publicado no DOU de 03/07/2026, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO::

CARLOS GUEDES DE LACERDA

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi revogada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar por 12 meses aplicada à empresa HMGK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 36.193.120/0001-08) e aplicadas as sanções administrativas de advertência e multa, com fundamento no art. 156, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, no edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2024 da USAG 158381 e na Nota de Empenho nº 2025NE000136 do Campus Arapiraca do Instituto Federal de Alagoas, conforme Processo Administrativo nº 23041.008883/2026-62.

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