DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

• 8.6.1.3 Persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade.

8.7 Após a conclusão dos trabalhos, o presidente da Comissão Examinadora proclamará o resultado preliminar do concurso, o qual será divulgado no endereço eletrônico informado no item 2.3 deste Edital.

8.8 O resultado final do concurso será divulgado por meio de edital contendo três listas distintas de classificação por área de conhecimento:

• a) a lista da ampla concorrência;

• b) a lista de pessoas com deficiência (PCD);

c) a lista de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou quilombolas (PNIQ).

8.8.1 Serão considerados aprovados os candidatos classificados até os limites estabelecidos no art. 39 e no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, aplicados individualmente a cada área de conhecimento. Para fins de exemplificação:

• a) para áreas com 1 vaga: até 5 candidatos aprovados;

• b) para áreas com 2 vagas: até 9 candidatos aprovados;

• c) para áreas com 3 vagas: até 14 candidatos aprovados;

• d) para áreas com 4 vagas: até 18 candidatos aprovados.

8.8.2 Os candidatos que não estiverem classificados dentro desses limites serão automaticamente considerados não aprovados no concurso.

Nº Processo: 23079.225970/2026-55

Instrumento Jurídico: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0050.0134565.26.9 Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001- 01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: O presente TERMO tem por objeto a participação da PETROBRAS na melhoria da infraestrutura do Laboratório de Tecnologia Submarina (LTS), nas instalações da COPPE/UFRJ, visando a capacitação da EXECUTORA para realização de pesquisas/testes/estudos Valor Total: R$ 4.793.373,81 (quatro milhões, setecentos e noventa e três mil trezentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos) Vigência: 1095 (mil e noventa e cinco) dias corridos Data de Assinatura: 17/08/2026 Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.

1. Da Vista das Provas e Dos Recursos

9.1 O candidato poderá solicitar vista de suas provas a partir da publicação, na página da Universidade, das notas ou da classificação preliminar da primeira ou da segunda fase do concurso.

9.2 Os pedidos de recurso ou reconsideração deverão versar sobre as notas das provas ou sobre os procedimentos de realização do concurso. Deverão ser devidamente motivados e fundamentados, com indicação expressa das inconformidades apontadas. 9.2.1 Nos casos em que o recurso ao resultado da primeira fase, julgado pela Comissão Examinadora, for deferido e modificar a situação de candidato reprovado para aprovado e classificado para a segunda fase, este será incluído no Cronograma Final nas últimas posições, em ordem alfabética, para a realização das demais modalidades de avaliação.

9.3 As disposições relativas ao processo de elaboração, apresentação, julgamento, decisão e divulgação do resultado dos recursos encontram-se na Resolução nº 93/2021 do CONSUN/UFRGS e na página do concurso, na seção "Orientações ao Candidato". 9.4 O pedido de vista ou recurso deverá ser protocolado por meio de processo administrativo, via peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.3 deste Edital, com data de petição dentro do prazo previsto para recurso.

1. Das Disposições Finais

10.1 As provas do concurso terão início em prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, conforme previsto na Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021.

10.2 Não será permitida a participação, em quaisquer das provas do concurso, de candidato que não esteja presente no início do Ato de Instalação do Concurso.

10.3 Ressalvado exclusivamente o encaminhamento das impugnações ao Edital ou às suas alterações, disciplinado no item 2.4, a abertura de processos administrativos junto à UFRGS relativos ao concurso público objeto deste Edital - isenção da taxa de inscrição, solicitação de atendimento especial, reserva de vagas para pessoa com deficiência, cancelamento de inscrição para reserva de vagas, recursos, pedido de vista e reposicionamento de candidato aprovado para o final da lista de aprovados - deverá ser realizada exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico, mediante cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da UFRGS.

10.3.1 Para a liberação do cadastro como usuário externo, o candidato deverá seguir as instruções disponíveis na página eletrônica: https://www.ufrgs.br/conectese/?page_id=1536. A solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data em que o candidato desejar utilizar o sistema para protocolar seu processo. 10.3.2 O cadastro como usuário externo é realizado uma única vez e permanecerá ativo até que o próprio usuário solicite sua desativação.

10.3.3 É de responsabilidade do interessado solicitar tempestivamente a liberação de seu cadastro como usuário externo e acompanhar a sua conclusão, de modo a observar os prazos estabelecidos neste Edital.

10.4 O candidato aprovado que desejar ser reposicionado para o final da lista de aprovados deverá apresentar solicitação por meio de processo administrativo com peticionamento eletrônico, conforme subitem 10.3, a qualquer momento antes da nomeação ou, se nomeado, durante o prazo legal para a posse.

10.4.1 Uma vez solicitado, o reposicionamento será considerado irreversível e o candidato será alocado no final de todas as listas em que constar como aprovado.

10.5 A lotação do candidato nomeado em decorrência de aprovação neste concurso público dar-se-á, preferencialmente, no Departamento responsável pela realização do certame.

10.5.1 É facultado à UFRGS, respeitada a ordem de classificação e o prazo de validade do Edital de Resultado Final do Concurso, propor aos candidatos aprovados a nomeação para lotação em outros campi ou unidades acadêmicas da Universidade, desde que haja vaga compatível na área de conhecimento em que se deu a aprovação.

10.5.2 A UFRGS poderá, ainda, autorizar o aproveitamento do concurso por outra Instituição Federal de Ensino, observadas as normas aplicáveis, a compatibilidade da área de conhecimento, a existência de vaga, a ordem de classificação, o interesse institucional e a concordância do candidato. 10.6 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares que vierem a ser publicados pela UFRGS referentes a este concurso.

10.7 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da Universidade, contado a partir da data de publicação do resultado final no Diário Oficial da União.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Nº Processo: 23079.214145/2026-25 Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços n. 01/2026. Contratante: CMOC BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E PARTIC I P AÇÕ ES LTDA, CNPJ: 26.108.898/0007-03

Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos na Avaliação e comparação do desempenho de processo de moagem e deslamagem das usinas BV e BVFR, que serão prestados nas condições estabelecidas no PLANO DE TRABALHO - PEMM 27979C (em anexo) e no Memorial Descritivo (MD), no Quadro de Quantidades e Preços (QQP), na Proposta Técnica e Proposta Comercial (em anexo). Valor Total: R$ 415.146,80 (quatrocentos e quinze mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos) Vigência: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 05/08/2026 Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.

Nº Processo: 23079.214881/2026-83 Instrumento Jurídico: Acordo de Parceria Partícipes: CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA, CNOOC, CNPJ: 19.246.634/0001-57, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Desenvolvimento de ferramentas e modelos para investigação do comportamento estrutural de duto termoplástico compósito para aplicação em águas profundas - Fase 1

Valor Total: R$ 4.999.292,86 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data de sua assinatura Data de Assinatura: 17/08/2026 Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º

Acordo Acadêmico Internacional Proc. 23079.215884/2026-34

Espécie: Acordo Específico de intercâmbio de estudantes, docentes e cooperação em pesquisa que entre si celebram UFRJ e ULISBOA.

Objeto: Estabelecer intercâmbio de estudantes, docentes e promover a cooperação em pesquisa entre as partes. Data de assinatura: 12/08/2026 Vigência: 5 anos Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Superintendente de Relações Internacionais, Professora Andrea Lima Belfort Duarte Universidade de Lisboa (ULISBOA), a Diretora da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), Professora Doutora Maria da Conceição Pombo de Freitas

Acordo Acadêmico Internacional Proc. 23079.235657/2026-25 Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram UFRJ e UniSa. Objeto: Promover a cooperação acadêmica entre as partes

Data de assinatura: 12/08/2026 Vigência: 5 anos Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Superintendente de Relações Internacionais, Professora Andrea Lima Belfort Duarte Università degli Studi di Salerno (UniSa), o Reitor, Professor Virgilio DAntonio

CENTRO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA NATUREZA INSTITUTO DE QUÍMICA

A Coordenadora Nacional do Programa de Mestrado Profissional em Química em Rede Nacional (PROFQUI), do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Comitê Gestor, no exercício das suas atribuições definidas pelo Artigo 6 o de seu Regimento e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, de 17 de agosto de 2026 a 28 de setembro de 2026 até às 23h59, horário oficial de Brasília, as inscrições para a seleção ao curso de Mestrado Profissional em Química em Rede Nacional, turma de 2027, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital. O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: https://www.profqui.iq.ufrj.br e no https://www.iq.ufrj.br/.

MICHELLE JAKELINE CUNHA REZENDE Coordenadora

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA

Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 23079.226266/2021-13.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, conforme previstos na cláusula segunda do instrumento contratual e no artigo 57, inciso II, combinado com § 4º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.315.274,02. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

Modalidade: Pregão 102/2026 / Número do processo: 23079.264618/2023-92 / Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios e Bebidas para atender as atividades acadêmicas do Instituto de Nutrição Josué de Castro da UFRJ.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15311505001022026

ALISSON FERREIRA DE QUEIROZ Coordenador Geral de Licitações

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS

Espécie: Contrato de Serviço de Apoio de Gestão Administrativa e Financeira n° 11/UFR/2026. Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS - UFR e FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UFMT - FUNDAÇÃO UNISELVA. Objetivo: Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT-Fundação Uniselva com a finalidade de prestar à CONTRATANTE serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional denominado, "CEPEI AGROTEC- IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRTUTURA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO AGROPECUÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS ", com recursos oriundos do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2026 com a finalidade de estruturar e modernizar a infraestrutura do Centro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (CEPEI) da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), por meio da aquisição de máquinas, implementos agrícolas, equipamentos para produção vegetal e animal e equipamentos de apoio operacional, visando fortalecer as atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação tecnológica e transferência de conhecimento para o setor agropecuário. O Projeto será executado pelo Centro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - CEPEI da Universidade Federal de Rondonópolis, conforme Processo Nº 23853.0079983/2026-17/UFR - 20266008304/UNISELVA. Projeto está cadastrado na Fundação Uniselva sob o n° 3.619.002. Assinatura: 17/08/2026. Assinam: Analy Castilho Polizel de Souza, Reitora da UFR e José Jaconias da Silva, Diretor-Geral da UNISELVA.

Espécie: Convênio n° 0371/UFR/2026. Partes: Universidade Federal de Rondonópolis - UFR e MAIS ESTÁGIOS LTDA. Objetivo: proporcionar aos acadêmicos (as) regularmente matriculados (as) nos Cursos de Graduação da UFR, a oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório junto à CONCEDENTE como forma de complementação do ensino e da aprendizagem. Assinatura: 17/08/2026. Vigência: 05 anos. Assinam: Niedja Marizze Alves Leal, Pró-Reitora de Ensino de Graduação PROEG/UFR e Oziel Luciano Braz, representante da Mais Estágios Ltda.

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