DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 999097. Processo n. º 71000.016502/2026-48. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Roraimense de Futebol Master FRFM - CNPJ: 45.743.970/000115. Objeto: Apoio à Realização do Campeonato Esportivo "Craques de Roraima - Futebol Master em Ação", no Estado de Roraima. Valor Total: R$ 196.000,00.

Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027. Data da Assinatura: 18/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: DIOMAR POLICARPO DE AMARAL - Presidente da Federação Roraimense de Futebol Master FRFM.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996549. Processo n. º 71000.024409/2026-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Universitária Paulista de Esportes - CNPJ: 43.280.254/0001-13. Objeto: Apoio à Realização do Evento Temporada Individuais, no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027. Data da Assinatura: 18/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: EDUARDO KALLEL DE FREITAS BRANDÃO - Presidente da Federação Universitária Paulista de Esportes.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995934. Processo n. º 71000.027715/2026-03. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Projeto S.A - Servir e Amar - CNPJ: 21.334.216/0001-63. Objeto: Apoio a Realização do Evento Arena Caravana no Distrito Federal. Valor Total: R$ 4.724.063,24. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2027. Data da Assinatura: 17/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: BRUNO SILVEIRA KESSELER - Presidente do Projeto S.A - Servir e Amar.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AADNY. Processo n. º 71000.048639/2026-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Formando Águias e Campeões - CNPJ: 33.374.108/0001-01.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Formando Campeões (PFC 19), no Estado de Minas Gerais/MG. Valor Total: R$ 284.200,00. Vigência: 17/08/2026 a 17/02/2028. Data da Assinatura: 17/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: CARLOS EDUARDO MARTINS VERAS - Presidente do Instituto Formando Águias e Campeões.

Ministério da Fazenda

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ESPÉCIE: Contrato nº 1493/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Piauí/PI, relativo aos Contratos de Financiamento nº 20/00113-4, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados à reestruturação e recomposição do principal das dívidas. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR TOTAL: R$ 263.665.935,52 (duzentos e sessenta e três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) PROCESSO SEI Nº 17944.005473/2025-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de agosto de 2026. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ALLEN WYLDER HOLANDA ARRUDA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1450/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Piauí/PI, relativo aos Contratos de Financiamento nº 20/00114-2, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados à reestruturação e recomposição do principal das dívidas. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR TOTAL: R$ 261.531.732,29 (duzentos e sessenta e um milhões, quinhentos e trinta e um mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos) PROCESSO SEI Nº 17944.005475/2025-00. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de agosto de 2026. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ALLEN WYLDER HOLANDA ARRUDA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1419/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Itapiranga/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0644.243-69, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a investimentos em Despesa de Capital: Revitalização ou pavimentação de ruas urbanas ou rurais do Município. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004922/2025-03. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ALEXANDRE GOMES RIBAS e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO REALI ANDREOLA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1481/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Maricá/RJ, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0628091-03, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à execução de sistema de esgotamento sanitário. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A e o Banco Bradesco S.A. - BRADESCO. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003391/2025-23. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de agosto de 2026. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FERNANDO ROCHA DE PAIVA e pelo BRADESCO, o Sr. Diretor Executivo, MARCOS VALERIO TESCAROLO e o Sr. Diretor, FRANCISCO HENRIQUE FRANÇA FERNANDES.

ESPÉCIE: Contrato nº 1495/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A, relativo ao Contrato de Financiamento nº 20/00113-4, firmado entre o Estado do Piauí/PI e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados à reestruturação e recomposição do principal das dívidas. INTERVENIENTE: O Estado do Piauí/PI. VALOR: R$ 263.665.935,52 (duzentos e sessenta e três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.005473/2025-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ALLEN WYLDER HOLANDA ARRUDA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1451/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A, relativo ao Contrato de Financiamento nº 20/00114-2, firmado entre o Estado do Piauí/PI e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados à reestruturação e recomposição do principal das dívidas. INTERVENIENTE: O Estado do Piauí/PI. VALOR: R$ 261.531.732,29 (duzentos e sessenta e um milhões, quinhentos e trinta e um mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.005475/2025-00. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ALLEN WYLDER HOLANDA ARRUDA.

ESPÉCIE: Contrato nº 1420/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0644.243-69, firmado entre o Município de Itapiranga/SC e a CAIXA, cujos recursos são destinados a investimentos em Despesa de Capital: Revitalização ou pavimentação de ruas urbanas ou rurais do Município. INTERVENIENTE: O Município de Itapiranga/SC. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004922/2025-03. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ALEXANDRE GOMES RIBAS; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, ODIRLEI SUDATTI.

ESPÉCIE: Contrato nº 1482/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0628091-03, firmado entre o Município de Maricá/RJ e a CAIXA, cujos recursos são destinados a investimentos em Despesa de Capital: Revitalização ou pavimentação de ruas urbanas ou rurais do Município à execução de sistema de esgotamento sanitário. INTERVENIENTE: O Município de Maricá/RJ. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003391/2025-23. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de agosto de 2026. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, ANDERSON RICARDO MATHIAS NAUFEL.

ESPÉCIE: Contrato 740/2026/CAFIN da Centesima Sexagesima Sexta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; R$ 78.013.739,87 (setenta e oito milhões, treze mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos) PROCESSO SEI No : 17944.000226/2026-09, DATA DA CELEBRACAO: 17 de agosto 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, ROBERTO GONCALVES KASSOUF; Procurador da Fazenda Nacional; pela Caixa; VITOR PENA ROCHA, Gerente Nacional da Geope, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.

ESPÉCIE: Contrato 741/2026/CAFIN da Centesima Octogesima Primeira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; R$ 121.992,02 (cento e vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais e dois centavos) PROCESSO SEI No : 17944.002390/2026-42, DATA DA CELEBRACAO: 17 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, SOPHIA DIAS LOPES; Procuradora da Fazenda Nacional; pela Caixa; VITOR PENA ROCHA, Gerente Nacional da Geope, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.

ESPÉCIE: Contrato 742/2026/CAFIN da Nona Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; Agente Operador; Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 134.629.223,03 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e três reais e três centavos) PROCESSO SEI No : 17944.100458/202313, DATA DA CELEBRACAO: 17 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, CRISTINA FERNANDES AMARAL, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS, ANDRE RICARDO ARAO SALVADEO, Gerente de Centralizadora, pela CAIXA, MILENA FIGUEIRO DE MAURA, Gerente Nacional da Geope, ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da Suban.

ESPÉCIE: Contrato 733/2026/CAFIN/ da Decima Sexta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco do Estado do Espirito Santo - Banestes; VALOR: R$ 5.764.182,23 (cinco milhões, setecentos e sessenta e quatro mil e cento oitenta dois reais e vinte três centavos) PROCESSO SEI 17944.003256/2026-69; DATA CELEBRAÇÃO: 18 de agosto de 2026; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banestes, os Diretores; CARLOS ARTUR HAUSCHILD e FERNANDO VALLI CARDOSO.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000005/2026

UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO)

MERCADORIAS: Mercadorias apreendidas ou abandonadas.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 17/09/2026 até as 21h do dia 21/09/2026. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 22/09/2026, a partir das 10h.

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