DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

PROCESSO: 59500.000080/2026-52. 2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.095.00/2021, constante do processo n° 59500.000475/2021-41-e. Com base no art. 81, §7º, da Lei nº 13.303/2016, combinado com o art. 154, §5º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, tendo em vista a necessidade de proceder ao reajuste dos preços contratuais em razão do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT - 2026/2027, a CODEVASF: resolve apostilar o Contrato n° 0.095.00/2021, firmado entre a Codevasf e a empresa GENTE SEGURADORA S/A. (CNPJ: 90.180.605/0001-02) que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Seguro de Vida em Grupo, com cobertura básica e adicionais, incluindo Assistência ou Auxílio Funeral, para os Empregados, Comissionados, Aposentados filiados à Fundação São Francisco, Aposentados, Presidente e Diretores da Codevasf, visando reajuste do valor contratual em decorrência de Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, no valor total de R$ 2.143.288,32 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos). As despesas serão suportadas pelo Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, alocado no PTRES 172108, sob a gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico - AA da Codevasf, conforme Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 061/2026-C.01 SEDE (peça nº 452). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF.

PROCESSO Nº 59517.000336/2025-61.

ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf vem NOTIFICAR a empresa Reavel Veiculos Ltda, CNPJ n° 30.260.538/0001-04, já qualificada no Contrato 0.0221.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fornecimento de caminhonetes 4x4 para o estado do Rio Grande do Norte. 1- Multa no valor de R$ 22.180,00, (vinte e dois mil, cento e oitenta reais); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.

Em 10 de agosto de 2026 JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

PROCESSO Nº 59500.002246/2025-94.

Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, A Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonca Filho vem NOTIFICAR a empresa Nahal Ltda, CNPJ n° 54.251.267/0001-80, já qualificada no Contrato 0.0349.00/2024, acerca da aplicação de multa no valor de R$ 8.342,23 (oito mil e trezentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Diretoria de Revitalização e Desenvolvimento Territorial- AR, no endereço SGAN 601, Conj. 1. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo n° 59500.002246/2025-94 encontra-se à disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Informamos que a cópia do processo digital poderá ser requerida por meio do e-mail [email protected] ou através do protocolo digital disponível em https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/servicos/protocolodigital.

Em 29 de julho de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

PROCESSO Nº 59502.000430/2025-80.

ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf vem NOTIFICAR a empresa Reavel Veiculos Ltda, CNPJ n° 30.260.538/0001-04, já qualificada no Contrato 0.0373.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fornecimento de 3 (três) caminhonetes 4x4 diesel para 0 estado de Minas Gerais. I - Multa no valor de R$ 66.540,00, (sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.

Em 10 de agosto de 2026 JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 39/2026 - UASG 195006 - MAIOR DESCONTO - PROCESSO Nº 59500.001534/2026-11-E. OBJETO: "FORNECIMENTO DE EMBARCAÇÕES MODELO FERRYBOAT, NOVAS, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE TRAVESSIA LACUSTRE NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINASMG, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF - 1ª/SR". PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 39/2026: 19/08/2026, DAS 08H00 ÀS 12H00 E DAS 13H30 ÀS 17H30. ENDEREÇO: SGAN QUADRA 601 CONJ I, ED. SEDE DA CODEVASF, ASA NORTE - BRASÍLIA/DF OU H T T P S : / / E D I T A I S 2 0 2 6 . CO D E V A S F. G OV . B R / L I C I T ACO ES / S E D E - B R A S I L I A - D F/ P R EG AO _ E L E T R O N I CO / E D I T A I S - P U B L I C A D O S - E M - 2 0 2 6 / E D I T A L - N B 0 - 3 9 - 2 0 26/

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/08/2026. SESSÃO PÚBLICA 01/09/2026 às 10H00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

18/08/2026 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF

Processo nº 59500.002299/2026-96-e: Homologo o Relatório de Julgamento nº 13/2026, peça 30, referente à Dispensa Eletrônica nº 13/2026, que tem por objeto a "Aquisição de Equipamentos de manutenção veicular destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Empresa, compreendendo macaco hidráulico, compressor de ar portátil e auxiliar de partida portátil. ", que considerou vencedoras as empresas GS

LEGADO, para o item 1; TM Segurança Automotiva Ltda., para o item 2; e a GESTÃO MASTER LTDA, para o item 3, pelo valor global de R$ 2.293,85 (dois mil duzentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos). Adjudico o objeto da Dispensa Eletrônica às empresas vencedoras e condiciono as respectivas contratações à emissão das competentes notas de empenho.

PROCESSO Nº 59500.002347/2026-46 Termo de Doação nº 00.0041.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO AMIGOS DAS VEREDAS. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO AMIGOS DAS VEREDAS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 166.870,00 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos e setenta reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 368.529-1. b) 1 (um) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira mecanizada 4 linhas - para plantio direto de grãos; para trator com potência entre 70 e 90 CV, Tombamento(s): 383.934-4. c) 1 (um) Trator - Agrícola, sobre rodas, potência motor 75 CV, com tomada de força, tração 4x4, combustível diesel, cor azul., Tombamento(s): 368.503-3. ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.668,70, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Flavio do Carmo - Presidente.

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MONTES CLAROS/MG

Processo nº 59510.001818/2026-80-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0051.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, incluso transporte, carga e descarga de máquinas pesadas e minimáquinas, destinadas ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ªSR da Codevasf. VALOR: R$ 909.430,00. Prazo: 330 dias. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Tian Dong.

Processo nº 59510.001214/2025-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0486.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE RIBEIRÃO DOS SANTOS ACIMA, CNPJ nº 00.355.512/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO KIT FARINHA. VALOR: R$ 14.800,00. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ LOPES MARTINS.

Processo nº 59510.001912/2026-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0547.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de IBIRACATU/MG, CNPJ nº 01.612.477/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 5.000,00. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WARLEY FERREIRA LIMA.

Processo nº 59510.001922/2026-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0561.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO MAOS QUE SALVAM, CNPJ nº 39.285.295/0001- 25. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 6.300,00. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA CLARA FROES SILVA.

Processo nº 59510.001489/2026-77-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0566.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CO M U N I T Á R I A FAMILIA KAIAZENZA, CNPJ nº 43.153.260/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA . VALOR: R$ 23.296,50. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JACQUELINE DIAS PEREIRA DE SOUSA .

Processo nº 59510.000546/2026-09-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0567.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS DE TRAÇADAL - PA BETINHO, CNPJ nº 17.574.563/0001-96. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 154.911,50. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JULIO CÉSAR LOPES DE MOURA.

2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BOM JESUS DA LAPA/BA

Edital nº 90009/2026, Contratação nº 195004 - 19/2026

A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos interessados que foi suspensa a sessão pública do Edital nº 90009/2026, Contratação nº 195004 - 19/2026, processo administrativo nº 59520.000307/2026-21-e, publicado no Diário Oficial da União em 11/08/2026, Seção 03, página 91, cujo objeto é o Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de caminhões diversos, visando atender demandas de municípios, associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf. A sessão pública estava marcada para o dia 21/08/2026, as 09h00min. A suspensão se dá por motivos relacionados à necessidade de adequações no Termo de Referência e no Edital, em virtude da Resolução nº 899, de 10/08/2026 da DEX. Maiores informações consultar o sítio da Codevasf, no endereço https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-dalapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2026/edital-90009-2026/. A nova data da sessão será definida assim que as adequações forem realizadas e a publicação do Aviso de Reabertura com Prazo será realizada no mesmo molde da primeira publicação, sendo veiculado no Diário Oficial da União, Portal Compras Governamental, sítio da Codevasf e PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas.

JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL

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