DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL

Espécie: 1º Termo aditivo ao Termo de Fomento nº 975533/2025. Processo n.º 00350.006268/2025-41. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - FEPESBA - CNPJ/MF 14.549.315/0001-05. Objeto: prorrogar a vigência do Termo de Fomento 975533/2025 até 26 de janeiro de 2027. Data da Assinatura: 11/08/2026. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Aurelino Jose dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - FEPESBA.CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

A Presidente Substituta da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída pela Ministra de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento Substituto, por meio da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 90, de 02 de dezembro de 2025, TORNA PÚBLICA a 2ª retificação do Edital de Abertura nº 02/2026, nos seguintes termos:

Art. 1º Ficam retificados os itens 6.13, 6.14, 7.4.1 e 7.4.2, conforme

abaixo:

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

Nº Processo: 03604.000468/2026-31.

Pregão Nº 90011/2026. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de veículos leves (4x2) e vans (para transporte de passageiros), com vistas a atender a estrutura necessária à realização do 12º Censo Agropecuário, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total: R$ 18.028.500,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Nº Processo: 03604.000468/2026-31.

Pregão Nº 90011/2026. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 16.701.716/0036-86 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: A aquisição de veículos leves (4x4), com vistas a atender a estrutura

necessária à realização do 12º Censo Agropecuário, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total: R$ 70.207.500,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

Onde se lê:

6.13 O candidato inscrito como pessoa com deficiência que obtiver aprovação dentro dos critérios estabelecidos neste edital figurará em lista específica e também na lista de classificação geral (ampla concorrência), por local de concorrência, com exceção do previsto no subitem 6.14.

6.14 Os candidatos com deficiência aprovados dentro do quantitativo de vagas da ampla concorrência não integrarão a lista de classificação específica destinada às pessoas com deficiência. 7.4.1 O candidato inscrito como pessoa preta ou parda, indígena ou quilombola que obtiver aprovação dentro dos critérios estabelecidos neste edital figurará em lista específica e também na lista de classificação geral (ampla concorrência), por localidade de concorrência, com exceção do previsto no subitem 7.4.2.

7.4.2 As pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas aprovadas dentro do quantitativo de vagas da ampla concorrência não integrarão as listas de classificação específicas destinada às pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas. Leia-se:

6.13 O candidato inscrito como pessoa com deficiência que obtiver aprovação dentro dos critérios estabelecidos neste edital figurará em lista específica e também na lista de classificação geral (ampla concorrência), por local de concorrência. 6.14 Os candidatos com deficiência aprovados e convocados pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

7.4.1 O candidato inscrito como pessoa preta ou parda, indígena ou quilombola que obtiver aprovação dentro dos critérios estabelecidos neste edital figurará em lista específica e também na lista de classificação geral (ampla concorrência), por localidade de concorrência. 7.4.2 As pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas aprovadas e convocadas pela ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital nº 02/2026 e anexos.

A Presidente Substituta da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída pela Ministra de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento Substituto, por meio da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 90, de 02 de dezembro de 2025, torna pública a 2ª retificação do Edital nº 01/2026, nos seguintes termos:

Art. 1º Ficam retificados os itens 6.11, 6.12, 7.8 e 7.9, conforme abaixo: Onde se lê:

6.11. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que obtiver aprovação dentro dos critérios estabelecidos neste edital figurará em lista específica e também na lista de classificação geral (ampla concorrência), por local de concorrência, com exceção do previsto no item 6.12.

6.12. Os candidatos com deficiência aprovados dentro do quantitativo de vagas da ampla concorrência não integrarão a lista de classificação específica destinada às pessoas com deficiência.

7.8. O candidato inscrito como pessoa preta ou parda, indígena ou quilombola que obtiver aprovação dentro dos critérios estabelecidos neste edital figurará em lista específica e também na lista de classificação geral (ampla concorrência), por localidade de concorrência, com exceção do previsto no item 7.9. 7.9. As pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas aprovadas dentro do quantitativo de vagas da ampla concorrência não integrarão as listas de classificação específicas destinada às pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas. Leia-se:

6.11. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que obtiver aprovação dentro dos critérios estabelecidos neste edital figurará em lista específica e também na lista de classificação geral (ampla concorrência), por local de concorrência.

6.12. Os candidatos com deficiência aprovados e convocados pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. 7.8. O candidato inscrito como pessoa preta ou parda, indígena ou quilombola que obtiver aprovação dentro dos critérios estabelecidos neste edital figurará em lista específica e também na lista de classificação geral (ampla concorrência), por localidade de concorrência.

7.9. As pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas aprovadas e convocadas pela ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital nº 01/2026 e anexos.

Número do Contrato: 17/2019.

Nº Processo: 20526.000620/2019-73.

Dispensa. Nº 36/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: .249.-49 - JOAO BENTO SANTANA. Objeto: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0179/2019 de locação do imóvel situado na Rua Quimo, nº 59, Bairro Parque São Pedro, Venda Nova, Belo Horizonte/MG, destinado ao funcionamento da Agência BHNorte da Fundação IBGE. Vigência: 21/08/2026 a 20/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.600,00. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ

Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 03622.000006/2025-14.

Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: 51.475.492/0001-02 - UNITY SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O preço global do contrato nº 01/2025 fica reajustado, passando de r$ 133.688,48 (cento e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) para r$ 137.978,41 (cento e trinta e sete mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), a partir de 01/01/2026, em razão de convenção coletiva de trabalho 2026/2026 nº pi000035/2026 (cct2026 pi000035/2026).. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.978,41. Data de Assinatura: 17/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2026).

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 03001.001111/2023-16.

Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: O reajuste tem como base legal a aplicação do ICTI sobre os itens, do mês de junho de 2025, de 5,2693%, a partir de 09/06/2025, o custo anual passará de R$ 2.071.871,64, para R$ 2.181.044,77, e, o ICTI do mês de junho de 2026, de 3,40%, a partir de 09/06/2026, o custo anual passará de R$ 2.181.044,77 para R$ 2.255.265,73. O valor total deste apostilamento é de R$ 183.394,08.. Vigência: 01/11/2025 a 09/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.255.265,73. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 00058.016296/2022-39.

Pregão. Nº 30/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo mediante a inclusão de 01 (um) posto de trabalho de oficial de manutenção predial e 01 (um) posto de técnico de vídeo, com execução prevista a partir da data de assinatura do presente instrumento até o término da vigência contratual em 06 de março de 2028. Para fins do ateste da submissão aos limites estabelecidos no art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/93, a alteração ora promovida representa a majoração da ordem de 24% em relação ao valor original atualizado do contrato. Vigência: 17/08/2026 a 06/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.028.460,95. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

Modalidade: Pregão 163/2026 / Número do processo: 00058.067910/2026-54 / Objeto: Aquisição de solução completa de painel de LED com dimensões aproximadas de 8,00m x 2,00m (16m²), de composição modular, incluindo sistema de controle e processamento de vídeo, estrutura de fixação, cabeamento, softwares de gerenciamento de conteúdo, peças sobressalentes, treinamento operacional e garantia com assistência técnica on-site.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 01/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11321405001632026

BRUNO SILVA FIORILLO

FLAVIA VINHAES SANTOS

Pregoeiro

97

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081900097