DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

A Gerência de Serviços Logísticos - GLOG/SAF, NOTIFICA o interessado JOÃO BATISTA PAULINO DA SILVA JÚNIOR, acerca da apuração de danos ao erário, no âmbito do Processo nº 00058.076377/2024-50. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação de concordância quanto ao desconto em folha; apresentação de defesa; comprovação de quitação do dano ou devolução do bem. O prazo inicia-se no primeiro dia útil seguinte a esta publicação.

As providências deverão ser protocoladas via SEI/ANAC, no processo indicado, ou encaminhadas aos e-mails [email protected] ou [email protected]. Caso opte pelo envio físico, o endereço é SCS, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 2º andar, Brasília (DF), CEP 70.308- 200, com atendimento em dias úteis, das 9h às 16h, conforme as orientações de protocolo da Agência.

Na hipótese de inércia no prazo assinalado, o processo seguirá para registro no cadastro de devedores - CADIN, com base nos elementos constantes dos autos, e posterior envio à PGF para cobrança.

Esta notificação é realizada para fins de ciência e providência do interessado, nos termos da legislação administrativa aplicável e normas internas da ANAC, equivalendo à intimação pessoal.

Local e data: Brasília-DF, na data de assinatura.

Autoridade responsável: Daniel Bona Sousa - Gerente de Serviços Logísticos. Contato da unidade: [email protected]

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

Processo Digital: 105/24-54. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 17/08/2026, ao Contrato APS/118.2025, datado de 18/08/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e MERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, mantidas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas, tudo em conformidade com o artigo 299 do RILC/APS e cláusula décima quinta do Contrato APS/118.2025. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD n° 238/2026, de 04/08/2026, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2.629ª Reunião (Ordinária), realizada em 13/08/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Eduardo Marchiori Eckersdorff e a Sra. Daniele Silva da Cruz Nagem, CEO e Diretora, respectivamente, da CONTRATADA.

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1097337. Processo Digital: 327/26-48.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos para as dependências da Autoridade Portuária de Santos (APS), conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 09 item divididos em 04 lotes. Edital: a partir das 10:h00 de 19/08/2026 nos sites https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2026 às 09h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Esclarecimentos e Impugnações: até às 23h59 do dia 11/08/2026. Abertura das Propostas: 31/08/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001853/2024-49. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 051/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: KAMI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 48.214.921/0001-83. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 538ª Reunião Ordinária, realizada em 03/08/2026. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças genuínas ou originais, componentes e materiais necessários, em veículos de emergência leves e pesados pertencentes aos Portos Organizados da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. VALOR: R$ 1.152.999,99 (um milhão cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISB OA CASTRO (Diretores); KAROLINE CAMARGO TESSARI BRAGA (Sócio - Administrador).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000754/2022-88. ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 036/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ n° 03.795.086/0020-47. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a Ata de sua 535ª Reunião Ordinária, realizada em 10/07/2026. OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo n.º 036/2023 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 23/08/2026.. VALOR: R$ 1.380.196,35 (um milhão e trezentos e oitenta mil e cento e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos)). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores); ARMANDO ALBERTO DA COSTA NETO (Diretor superintendente do SESI/BA).

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de supervisão e apoio à fiscalização da obra de embrechamento e recuperação do enrocamento de fechamento do terrapleno do Porto de Ilhéus. Processo-SEI: 50903.002625/2024-96. Valor Estimado Sigiloso. Critério de Julgamento Menor Preço. Disponibilização do Edital (www.codeba.gov.br) e Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026, às 08h; Início da Sessão de Lances: 14/09/2026, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site https://licitacoese2.bb.com.br , Licitação nº 1098949. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA

Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada na gestão integrada de frota, por meio de solução informatizada para abastecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, embarcações e máquinas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/08/2026 a 11/02/2029. Valor Total Bruto (sem desconto): R$ 1.451.675,30. Valor Total Líquido (após desconto): R$ 1.261.563,25. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Primus Construções e Serviços Ltda. CNPJ nº 44.546.744/0001-81. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por 45 (quarenta e cinco) dias. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC e na Autorização DIRPRE nº 056/2026, de 08/07/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30/09/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI de nº 50900.000973/2025-30. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2026.

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001423/2025-16. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 044/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: GPBR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ n° 15.664.649/0001-84. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a Ata de sua 538ª Reunião Ordinária, realizada em 03/08/2026. OBJETO: Conforme estabelece o CONTRATO Nº 044/2025 WELLHUB CORPORATIVO, em sua página 5, o prazo de vigência se inicia na assinatura do contrato. Em consonância, o presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/08/2026. VALOR: R$ 346.692,22 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos). DATA DA AS S I N AT U R A : 14/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores); RICARDO FREIRE GUERRA (Procurador).

COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO

Processo SEI n° 15006.000062/2026-86. DOADOR: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, inscrita no CNPJ sob o n° 00.059.311/0040-32. DONATÁRIO: CRC-PROGRAMANDO O FUTURO, inscrito no CNPJ sob o nº 05.014.680/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO de bens de TIC considerados inservíveis e classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis, em observância ao disposto na Lei nº 14.479, de 1997 (Programa Computadores para Inclusão). Valor de R$ 26.746,41 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. SIGNATÁRIOS: LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ, Presidenta da FUNAI; FABIO OLIVEIRA PAIVA, Presidente do CRC. COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES

Número do Contrato: 270/2025. Nº Processo: 08782.000720/2024-11.

Inexigibilidade. Nº 4/2025. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES / A M . Contratado: 01.695.952/0001-30 - HM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 270/2025 por mais 12 (doze) meses, com fundamento na cláusula oitava do contrato originário, passando a vigência a compreender o período de 18/08/2026 a 18/08/2027.. Vigência: 18/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.490,40. Data de Assinatura: 17/08/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002751/2026-11. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 023/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: NOVOPLAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 42.372.991/0001-83. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 023/2026 por mais 2 meses, a partir de 18/10/2026, e do prazo de vigência, também por mais 2 meses, contados a partir do dia 08/11/2026, na forma do parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2026. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, JOSÉ RAIMUNDO MOURA DA COSTA, LUANA COSTA DOS REIS E GUILHERME FERREIRA OLIVEIRA (Diretor, Gerente de Infraestrutura, Chefe de Serviço e Fiscal do Contrato da CODEBA).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003045/2024-16. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 042/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PROCONSULT SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ N° 03.693.089/0001-07. OBJETO: prazo de vigência do Contrato nº 015/2025 por mais 6 (seis) meses, a partir de 20/02/2026, com fundamento no art. 71, da Lei nº 13.303/2016 e dos arts. 184 a 190 do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA - RLCC. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2026. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, ESDRAS ARGOLO NUNES (Diretor de Infraestrutura e Chefe de Serviço da CODEBA).

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

Processo SEI n° 15005.000038/2026-57. DOADOR: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, inscrita no CNPJ sob o n° 00.059.311/0064-00. DONATÁRIO: INSTITUTO DESCARTE CORRETO - IDC, inscrito no CNPJ sob o nº 06.866.221/0001-23. OBJETO: DOAÇÃO de bens de TIC considerados inservíveis e classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis, em observância ao disposto na Lei nº 14.479, de 1997 (Programa Computadores para Inclusão). Valor de R$ 15.637,62 (quinze mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. SIGNATÁRIOS: LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ, Presidenta da FUNAI; CAMILA CAETANO DO NASCIMENTO, Presidente do IDC.

COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO

Número do Contrato: 274/2023. Nº Processo: 08789.000195/2023-84.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 274/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/09/2026 a 15/09/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.370.392,80. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

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