DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SERVIÇO 2-SRE-MG

Nº Processo: 50606.002935/2026-27.

Dispensa Nº 275/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 00.507.949/0001-82 - JATOBETON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários dos serviços necessários à recuperação estrutural da ponte sob o rio sapucaí, situada da rodovia federal br-265/mg, ponte localizada no km 514,54 e 514,14 - ponte, sobre jurisdição da superintendência regional de minas gerais, nos termos das tabelas abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 10/08/2026 a 03/02/2027. Valor Total: R$ 8.763.671,98. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Nº Processo: 50606.003292/2026-39.

Dispensa Nº 280/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 92.694.348/0001-44 - SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA -. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras emergenciais para construção e demolição de ponte no km 141,3 da br-365/mg; trecho: entr br-251/365 (acesso sudoeste montes claros) - entr br-364/365 (início ponte s/rio paranaíba) (div mg/go); snv 365bmg0063; município de várzea da palma/mg, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/08/2026 a 03/06/2027. Valor Total: R$ 56.921.316,21. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Número do Contrato: 644/2025. Nº Processo: 50606.000575/2025-48.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1ª apostila ao contrato administrativo nº ut6-00644/2025. Aumento na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 2.014.052,94 (dois milhões, quatorze mil cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos) , conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 64.341.440,81 (sessenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos) para r$ 66.355.493,75 (sessenta e seis milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) , devido ao reajustamento.. Vigência: 19/03/2026 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.355.493,75. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-103/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-464/MG, conforme SNV versão 202604A, Trecho: ENTR BR154/365/464/AV.GOV.JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (ITUIUTABA) - ENTR BR-146/464 (ACESSO NORTE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA), Subtrecho: SETE VOLTAS - ACESSO DELFINÓPOLIS, Código SNV464BMG0105, coordenadas UTM FUSO 23K: 301917; 7756022, km418+934m, na faixa de rolamento com extensão de 8,000m (oito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 120,000m² (cento e vinte metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 0,800m (oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 12,000m² (doze metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 1,200m (um metro e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 18,000m² (dezoito metros quadrados), perfazendo área total de 150,000m² (cento e cinquenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Delfinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001095/2026-85. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-104/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: ENTR BR-251/365 (ACESSO SUDOESTE MONTES CLAROS) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARAN A Í BA ) (DIV MG/GO), Subtrecho: ACESSO MALHADA BONITA - ENTR BR-040/365 (LUIZLÂNDIA DO OESTE), Código SNV365BMG0125, coordenadas UTM FUSO 23K: 439874; 8018170 até 437787; 8015457, do km269+025m ao km272+608m, na área lateral externa com extensão de 3.592,500m (três mil e quinhentos e noventa e dois metros e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área total de 53.887,500m² (cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de João Pinheiro/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005793/2025-79. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-105/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-464/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: ENTR BR154/365/464/AV.GOV.JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (ITUIUTABA) - ENTR BR-146/464 (ACESSO NORTE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA), Subtrecho: SETE VOLTAS - ACESSO DELFINÓPOLIS, Código SNV464BMG0105, coordenadas UTM FUSO 23K: 304593; 7754456, km423+767m, na faixa de rolamento com extensão de 8,320m (oito metros e trinta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 124,800m² (cento e vinte e

quatro metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 2,500m (dois metros e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 37,500m² (trinta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 3,750m (três metros e setenta e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 56,250m² (cinquenta e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 218,550m² (duzentos e dezoito metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Delfinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001083/2025-70. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE- PA

Na publicação do Aviso de Penalidade, publicado no DOU de 04/08/2026, Seção 3, página 115;

ONDE SE LÊ:

A COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - CET da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará julgou em 1ª Instância (...); LEIA-SE:

A COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - CET da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos autos do processo SEI nº 50602.001025/2026-67 julgou em 1ª Instância (...).

Assim sendo, tornar sem efeito a Retificação publicada na página 143 do DOU - Seção 3, nº 153 de 14/08/2026 (SEI nª 25683047)

Belém, 18 de agosto 2026. CLÉO MARCELO MONTEIRO DE PAIVA Coordenador de Engenharia Terrestre - CET/PA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica CARLOS HENRIQUE BRITO DE MELO, CPF: *.745.874- para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000951/2024-24, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Os eventuais recursos e requerimentos devem ser protocolados na Superintendência do DNIT/PB, localizada no endereço: R. Cel. Estevão d'Ávila Lins, 392 - Cruz das Armas, João Pessoa - PB, CEP: 58085010, ou em quaisquer outras Unidades do DNIT/PB.

ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB

PROCESSO: 50613.000640/2024-65

O DNIT, Autarquia Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe.

Empresa Vencedora: Consórcio PARAYHBA - empresa líder: MODERA Engenharia Ltda., CNPJ 28.256.567/0001-42 CNPJs nºs 01.856.351/0001-61 e 94.526.480/0001-72 respectivamente. Item 01 - R$ 70.204.812,37

Objeto: Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária da malha federal do Estado da Paraíba.

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: FSF TECNOLOGIA S/A (ALOO TELECOM). CNPJ: 05.680.391/0001-56. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de rede de fibra óptica na BR-408/PE.

RESUMO DO OBJETO: Implantação de rede de fibra óptica na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-408/PE, km 13,1 ao Km 45,43, e travessia no km 14,93, ocupando uma área de 32.363,00m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003362/2025-98. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.

O valor global, pelo uso da Faixa de Domínio da União pelo período de vigência do TPEU, é de R$ 3.693.258,10 (Três milhões, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) e será usado para efeito de cálculo para aplicação de multa em caso de descumprimento das obrigações do permissionário.

PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.003362/2025-98. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. Superintendente Regional - DNIT/PE

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 06/2019 de 24/05/2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27, e com fulcro nos art. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e art. 28, V da IN nº 06/19, após Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.000588/2025-18, decide aplicar à empresa NACIONAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 33.608.662/0001-06, as sanções de multa no valor de R$4.436.000,00 (Quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil reais), data-base 21/06/2026, e impedimento de licitar e contratar, pelo período de 06 (três) meses, por fatos ocorridos durante o Pregão Eletrônico nº 90309/24-14 desta Superintendência Regional.

Natal/RN, 18 de agosto de 2026. JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA

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