DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Modalidade: Pregão 72/2026 / Número do processo: 03111/2024 / Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de telecomunicações para fornecimento de solução de conectividade à internet banda larga por meio de satélite em órbita terrestre baixa (LEO), para atendimento aos cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e às demandas itinerantes e emergenciais, incluindo a disponibilização, em regime de comodato, dos terminais de acesso (antenas fixas e móveis, roteadores e acessórios), bem como instalação (quando aplicável), configuração, manutenção e suporte técnico. Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 03/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002205000722026

MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

Processo SEI nº 0005486-48.2021.6.12.8000. Termo de Alteração Contratual n.º 51/2026 - 4.º Termo de Alteração ao Contrato n.º 19/2022. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA contratual por mais 12 (doze) meses, para os itens 1 e 2, de 07/10/2026 a 06/10/2027 e para o item 3, de 19/08/2026 a 18/08/2027 , com fulcro no INC. II do art. 57 da Lei n. 8.666/93. CONTRATADO: THF ELEVADORES LTDA. CNPJ: 27.437.415/0001-83. Assinatura: 17/08/2026. Assinam: Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral do TRE/MS e Fernando Luis da Cunha , representante legal da empresa.

Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de geradores de grande porte. Processo Adm. n.º 0002769-87.2026.6.12.8000. Licitante Vencedor SERTEC ENGENHARIA & SERVICOS TECNICOS LTDA - CNPJ: 15.573.363/0001-93. Valor unitário Item 01: 3.060,00 e item 2: 370,00. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

ÉRIKA MURACKAMI Pregoeira

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 0003314-60.2026.6.12.8000

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à pessoa jurídica OBM Viagens Ltda. - CNPJ n. 50.192.971/0001-59 (advogado: Alcebíades Pires de Macedo Júnior - OAB/SP 502.884), as penalidades de multa, no valor de R$ 135.000,00, e de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 12 (doze) meses, por ter dado causa à extinção unilateral do contrato (TC n. 05/2025 - prestação de serviços de agenciamento de viagens). Fundamento Legal:Lei n.º 14.133/2021, artigos 155, III, e 156, incisos II e III e §4.º, c.c., no Termo de Contrato Administrativo n.º 5/2025, cláusulas 9.2 e 9.2.1 e Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023, artigos 6.º, III, 7.º, II e III e 10. Decisão proferida em 17/8/2026 por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral.

TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES Diretora-Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Processo nº 0000030-49.2026.6.13.8345; s/n; Contratada: Município de Santa Rita de Caldas; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 18/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TREMG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Raphael Ferreira Moreira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Edvan Lopes - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 31/07/2026

Processo nº 0000061-27.2026.6.13.8068; 001/2026; Contratada: Município de Capela Nova; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 15/11/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo cooperante ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica é celebrado com fundamento no art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Marié Verceses da Silva Maia - Juíza Eleitoral pelo TREMG e Charles Lopes Moreira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 08/07/2026

Processo nº 0000064-21.2026.6.13.8055; 001/2026; Contratada: Município de Botelhos; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 19/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Botelhos/MG ao TRE-MG, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica é celebrado com fundamento no art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Larissa de Carvalho Santa Rosa - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Felipe Eduardo Begalli - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 27/07/2026

Processo nº 0000064-21.2026.6.13.8055; 002/2026; Contratada: Município de Cabo Verde; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 19/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Cabo Verde/MG ao TRE-MG, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica é celebrado com fundamento no art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Larissa de Carvalho Santa Rosa - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Cláudio Antônio Palma - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 17/07/2026

Processo nº 0000064-21.2026.6.13.8055; 003/2026; Contratada: Município de Divisa Nova; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 19/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Divisa Nova/MG ao TRE-MG, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica é celebrado com fundamento no art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de

abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Larissa de Carvalho Santa Rosa - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e José Luiz de Figueiredo - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 15/07/2026

Processo nº 0000141-27.2026.6.13.8347; 001/2026; Contratada: Município de Veríssimo; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Veríssimo/MG ao TREMG, em atividades de realização das Eleições Gerais de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Cláudio Roberto Domingues Júnior - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Marco Aurélio dos Santos Hortência - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 13/08/2026

Processo nº 0000141-27.2026.6.13.8347; 002/2026; Contratada: Município de Água Comprida; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 31/12/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Água Comprida/MG ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições Gerais de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Cláudio Roberto Domingues Júnior - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Gustavo de Almeida Gonçalves - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 05/08/2026

Processo nº 0000050-97.2026.6.13.8229; 002/2026; Contratada: Prefeitura de Prata; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 25/10/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela Prefeitura de Prata. ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Lorena Federico Soares - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Marcel Vieira Rodrigues da Cunha - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 14/08/2026

Processo nº 0000081-76.2026.6.13.8275; 001/2026; Contratada: Prefeitura de Guidoval; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 2º turno, se houver.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela Prefeitura de Guidoval ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Cristiane Mello Coelho Gasparoni - Juíza de Direito pelo TRE-MG e Luciana Rodrigues Palmeira - Prefeita, pela Contratada; Assinatura: 02/06/2026

Processo nº 0000081-76.2026.6.13.8275; 002/2026; Contratada: Prefeitura de Rodeiro; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 2º turno, se houver.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela Prefeitura de Rodeiro ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Cristiane Mello Coelho Gasparoni - Juíza de Direito pelo TRE-MG e José Carlos Ferreira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 02/06/2026

Processo nº 0000081-76.2026.6.13.8275; 003/2026; Contratada: Prefeitura de Tocantins; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 2º turno, se houver.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela Prefeitura de Tocantins ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Cristiane Mello Coelho Gasparoni - Juíza de Direito pelo TRE-MG e Silas Fortunato de Carvalho - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 02/06/2026

Processo nº 0000081-76.2026.6.13.8275; 004/2026; Contratada: Prefeitura de Ubá; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 2º turno, se houver.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela Prefeitura de Ubá ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Cristiane Mello Coelho Gasparoni - Juíza de Direito pelo TRE-MG e José Damato Neto - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 02/06/2026

Processo nº 0000047-45.2026.6.13.8229; 001/2026; Contratada: Prefeitura de Campina Verde; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 25/10/2026.; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela Prefeitura Campina Verde ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência.; Signatários: Lorena Federico Soares - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Alan Borges de Oliveira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 11/08/2026

Processo nº 0003946-06.2019.6.13,8000; 5º TA ao Contrato 089/2010; Contratada: Eduardo da Vera Cruz Mattos Diniz e Heloísa Maria Campos Diniz; Vigência: 10/11/2026 a 09/11/2036; Objeto: alteração a prorrogação do Contrato; Valor: 830.994,43; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: não há ; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no inciso I do parágrafo 3º do artigo 62 da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 3º da Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; no artigo 54 e inciso VII do artigo 55, ambos da Lei nº 8.666/1933, no que tange à inclusão da Cláusula da LGPD; Signatários: Eduardo da Vera Cruz Mattos Diniz e Heloísa Maria Campos Diniz - locadores pelo TRE-MG e Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor -Geral, pela Contratada; Assinatura: 06/08/2026

Processo nº 0004862-40.2019.6.13.8000; 5º TA ao Contrato 53/2006; Contratada: Màrcio Antônio de Figueiredo; Vigência: 15/08/2026 a 14/08/2028; Objeto: prorrogação, a revisão dos valores e a alteração do Contrato; Valor: R$ 178.316,59; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: não há; Fundamento Legal: no inciso 1 do parágrafo 3º do artigo 62 da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: - ho artigo 3º da Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação;- no artigo 54 e inciso VII do artigo 55, ambos da Lei nº 8.666/1993, no que tange à inclusão da Cláusula da LGPD; - No artigo 18 da Lei nº 8.245/91, no concerne à revisão.; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor Geral pelo TREMG e Márcio Antônio de Figueiredo, pela Contratada; Assinatura: 14/08/2026

Processo nº 0000081-76.2026.6.13.8275; 1º TA ao Acordo de Cooperação nº 001/2026; Contratada: Prefeitura de Guidoval; Vigência: a partir da data de sua publicação até o 25/10/2026.; Objeto: a alteração do Termo de Cooperação em epígrafe; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na

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