DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

alteração do Estatuto Social e à expansão da base territorial do SINMED-RJ; 2. Ratificação, confirmação e reafirmação da alteração do Estatuto Social aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 10 de novembro de 2025, inclusive quanto à categoria profissional representada e à base territorial aprovada, nos exatos termos do Estatuto Social registrado; 3. Ratificação, confirmação e reafirmação da expansão da base territorial do SINMED-RJ deliberada na Assembleia Geral Extraordinária de 10 de novembro de 2025, sem qualquer nova ampliação territorial, nos exatos termos da base territorial abaixo discriminada. CATEGORIA PROFISSIONAL: Categoria profissional dos médicos, compreendendo todos os profissionais médicos, estejam sob relação de emprego na área privada ou vinculados à administração pública federal, estadual ou municipal, direta, indireta ou fundacional; no exercício liberal e autônomo; ou, ainda, no exercício de sua cidadania. BASE TERRITORIAL REPRESENTADA E PRETENDIDA: Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda. PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA: A participação presencial ocorrerá na sede do SINMED-RJ, situada na Avenida Churchill, nº 97, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-050. A participação remota ocorrerá simultaneamente por plataforma eletrônica, nos termos do Estatuto Social do SINMED-RJ e do art. 52, parágrafo único, da Portaria MTE nº 3.472/2023. Os integrantes da categoria interessados em participar remotamente deverão realizar inscrição prévia até 1 (uma) hora antes do horário previsto para a primeira convocação, por meio do formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/eCvmjGGjvn2XYUFy7 O link para acesso à Assembleia será encaminhado ao endereço eletrônico informado no cadastramento. Durante a Assembleia, será assegurada aos participantes remotos a possibilidade de manifestação, sendo a coleta dos votos realizada por meio eletrônico, mediante ferramenta disponibilizada durante a Assembleia. A inscrição prévia será exigida exclusivamente para a participação remota, em razão da necessidade de identificação e encaminhamento das credenciais de acesso, não sendo necessária inscrição prévia para o comparecimento presencial. A participação e o exercício do direito de voto observarão o Estatuto Social do SINMED-RJ e a legislação aplicável.

da entidade e pela Portaria MTE nº 3.472, de 04 de outubro de 2023, em sua redação vigente, com a finalidade de CONVOCAR todos os integrantes da categoria profissional dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, da base territorial do Município de Ipameri-GO, bem como dos Municípios de Campo Alegre de Goiás- G O, Palmelo -GO, Pires do Rio- GO e Urutaí- GO, cuja extensão de base territorial será objeto de deliberação, integrantes do Plano da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Goiás - FETAEG e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, definidos pelo DecretoLei nº 1.166/1971 como aqueles que, proprietários ou não, trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, sejam ativos(as) ou aposentados(as), para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO E RATIFICAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2026, na Rua Alaides Cortes Basílio, Lote 01-A, Quadra 05, Setor Silvio Lombarde, CEP 75.780-000, Ipameri-GO, com início às 09:00 horas, em primeira convocação, e às 10:00 horas, em segunda e última convocação, observadas as disposições estatutárias, para tratar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - RATIFICAR A FUNDAÇÃO do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Ipameri-GO, deliberada na Assembleia Geral de Fundação realizada em 15 de junho de 2025, cuja convocação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 87, página 231, de 12 de maio de 2025; II - RATIFICAR E/OU RETIFICAR AS DELIBERAÇÕES E ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS decorrentes da Assembleia Geral de Fundação realizada em 15 de junho de 2025, especialmente quanto à aprovação do Estatuto Social, à representação da categoria profissional e à denominação da entidade; III - RATIFICAR E/OU RETIFICAR A REPRESENTAÇÃO SINDICAL PROFISSIONAL da entidade para a categoria dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/1971, ou diploma legal que venha a substituí-lo, ativos e aposentados; IV - ALTERAR A DENOMINAÇÃO da entidade, passando de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Ipameri-GO para Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ipameri, Campo Alegre de Goiás, Palmelo, Pires do Rio e Urutaí; V - ESTENDER A BASE TERRITORIAL E SINDICAL da entidade, atualmente correspondente ao Município de Ipameri-GO, para abranger também os Municípios de Campo Alegre de Goiás-GO, Palmelo-GO, Pires do Rio- GO e Urutaí-GO, passando a entidade a representar a categoria profissional definida neste edital nos cinco municípios; VI - RATIFICAR A ELEIÇÃO E POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA, DO CONSELHO FISCAL E RESPECTIVOS SUPLENTES, ocorridas na Assembleia Geral de Fundação realizada em 15 de junho de 2025, ratificando-se as deliberações relativas ao processo eleitoral e à composição dos órgãos de administração e fiscalização da entidade, observadas as disposições estatutárias aplicáveis; VII - RATIFICAR A FILIAÇÃO do Sindicato à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Goiás - FETAEG e à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG; VIII - RATIFICAR E/OU RETIFICAR A FILIAÇÃO do Sindicato à Central Única dos Trabalhadores - CUT; IX - APROVAR AS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS que se fizerem necessárias em decorrência das deliberações anteriores, especialmente quanto à denominação, representação sindical e extensão da base territorial, promovendo-se as correspondentes adequações em todo o texto do Estatuto Social da entidade; X - DELIBERAR SOBRE OUTROS ASSUNTOS diretamente decorrentes dos itens constantes da presente Ordem do Dia.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL, CELULOSE, PAPELÃO E DE ARTEFATOS DE BRAGANÇA PAULISTA, REGIÃO E SUL DE MINAS GERAIS

Pelo presente edital o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e de Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça de Bragança Paulista, Região e Sul de Minas Gerais, com Base Territorial Sindical: nos municípios de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Jarinu, Joanópolis, Mairiporã, Pinhalzinho, Piracaia e Vargem no Estado de São Paulo, e Camanducaia, Cambuí, Extrema, Itapeva e Pouso Alegre no estado de Minas Gerais por seu Presidente, convoca todos trabalhadores integrantes da categoria profissional representado pelo Sindicato a participarem da Assembleia Geral Extraordinária de forma Itinerante a se realizar se nos dias 19, 20 E 21 de Agosto de 2026 nas dependências das empresas dos segmentos de Papel, Papelão e Artefatos de Papel e na sede do Sindicato localizado a Avenida Euzébio Savaio, Nº 730 - Vila Flora - Bragança Paulista - SP, sendo em primeira convocação das 08h00 ás 17h00 entre o dia 19 de Agosto de 2026, e no horário de funcionamento do Sindicato 09h00 ás 17h00 e não havendo número legal de trabalhadores as 17h30 do dia 21 de Agosto de 2026 com qualquer número de trabalhadores presentes nas dependências do sindicato e nas dependências das empresas do segmento de Papel, Papelão e Artefatos de Papel, conforme edital publicado no diário oficial da união para deliberação da seguinte ORDEM DO DIA: a) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembleia anterior; b) Manutenção de todos os direitos adquiridos nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho anteriores, em anexo, e elaboração e aprovação de nova Pauta de Reivindicações; c) Autorização à Diretoria deste sindicato para que, juntamente com a Diretoria da Federação ou separadamente, promover as negociações coletivas, firmar acordo ou convenções, e se preciso instaurar dissídio coletivo, celebrar acordo salarial estadual e interestadual ou suscitar Dissídio Coletivo, tendo em vista que no próximo dia 30.09.2026, expira o prazo de vigência da última Convenção Coletiva celebrada com as Entidades Sindicais Patronais, respondendo este Sindicato pelos trabalhadores nas indústrias do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça e trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça, inorganizados, de acordo com as normas legais, sendo que a votação favorável autorizará este Sindicato a assim proceder; d) A contribuição será descontada em folha de pagamento, conforme determina expressamente, o art. 8º, inciso VI da constituição Federal ("IV - A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontado em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independente da contribuição prevista em lei.") e recolhida pelo empregador ao sindicato da categoria profissional. Os trabalhadores poderão se opor ao desconto da contribuição, no prazo de 10 (dez) dias após ao fechamento da convenção coletiva vigente mediante carta individual de próprio punho encaminhada à entidade sindical. É de exclusiva responsabilidade do sindicato da categoria Profissional qualquer dúvida ou questionamento do empregado, envolvendo a sua vontade em contribuir para o Sindicato Profissional. A responsabilidade pela instituição da contribuição e seus valores é exclusiva da categoria profissional, ficando isento o sindicato da categoria Econômica e Empregadores de quaisquer ônus ou consequência perante seus empregados, encontrando esse desconto respaldado legal no art. 462, da CLT. A contribuição será calculada com base na remuneração dos trabalhadores e incidirá de Outubro/2026 a Setembro/2027; e) Deflagração de greve, nos termos da lei, em caso de fracasso nas negociações e desatendimento às novas reivindicações.

Bragança Paulista, 17 de Agosto de 2026 ANTONIO CARLOS NUNES DE MATTOS Presidente do Sindicato

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE IPAMERI

O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE IPAMERI-GO, inscrito no CNPJ sob o nº 61.632.901/0001-90, com sede na Rua Manoel Jesus Silva, Quadra 05, Lote 01, Bairro Silvio Lombardi, CEP 75.780-000, Município de Ipameri, Estado de Goiás, por seu Presidente e representante legal, MOACIR DE FREITAS, residente e domiciliado no Acampamento Entre Rios, município de Ipameri-GO, publica o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, nos termos, prazos e condições fixados pelo Estatuto Social

SOCIEDADE EDUCAÇÃO E GESTÃO DE EXCELÊNCIA I VILA VELHA S.A.

Mantenedora: Sociedade Educação e Gestão de Excelência/Vila Velha S.A. 37.745.762.0001-27

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta IES informa que foram registrados no período de 01.07.2026 a 31.07.2026, 171 (cento e setenta e um) diplomas nos seguintes livros de registro e sequência numéricas: livro 1/registros 5392 a 5563. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada no endereço https://uvv.br/diploma-digital/.

Vila Velha, 31 de julho de 2026. DENISE COUTINHO ENDRINGER Reitora

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S.A

A Universidade Tiradentes - UNIT, mantida pela Sociedade de Educação Tiradentes S.A., sob o CNPJ 13.013.263/0001-87, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados cento e setenta diplomas de 14/07/2026 a 06/08/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 424 - registros 30139 - 30175; Livro 426 - registros 30176 - 30308. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço https://www.unit.br/registrosdediplomas/.

Aracaju - SE, 6 de agosto de 2026.

JANILCE SANTOS DOMINGUES GRAÇA Gerente do Departamento de Assuntos Acadêmicos e Financeiros

TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A.

A TRANSMISSORA AMAPAR II SPE S.A., CNPJ nº47.425.219/0001-04, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença de Operação (LO) nº 1762/2026 com validade até 11/08/2036 para o empreendimento da Linha de Transmissão (LT) 230kV Laranjal do Jari - Macapá III C1 que intercepta 4 (quatro) municípios no estado do Amapá (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari).

CLAUDIO ZOPONE Diretor

UNIJUAZEIRO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA

CNPJ: 12.484.705/0001-00

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 4 (QUATRO) diplomas no período de 28/05/2026 a 04/06/2026 nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [livro 1 - registro 459487]; [livro 2 - 459558 a 460418]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unijuazeiro.edu.br/

Juazeiro do Norte-CE, 5 de junho de 2026 MILANA DRUMOND RAMOS SANTANA Reitora

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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