DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEDO

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Varzedo (BA), em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a aquisição de forma parcelada de materiais de higiene e cuidados pessoais infantis, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de educação infantil da Secretaria Municipal de Educação do Município de Varzedo, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. GLimite para Apresentação da Proposta de Preços: 24/08/2026 às 16:00h. GA proposta de Preços deverá ser entregue para o endereço eletrônico: e-mail: [email protected] ou protocolado no Setor de protocolos da Prefeitura Municipal de Varzedo: fazendo referência a Dispensa nº 86/2026.

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026

Considerando os elementos contidos no processo de Dispensa de Licitação nº 70/2026, Processo Administrativo nº 87/2026; Considerando que o processo foi instruído com os documentos e requisitos conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; Considerando que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; Com base no disposto do artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2026, visando a contratação nos termos descritos abaixo: Contratante: Prefeitura Municipal De Varzedo, Contratado: Edvaldo Santos De Jesus - CNPJ: 45.675.197/0001-05. Objeto: aquisição de extintores de incêndio, placas de sinalização, suportes para extintores e contratação de serviços de recarga de extintores, visando atender as demandas dos Fundos e das Secretarias do Município de Varzedo. Valor Global: Grupo 01 R$ 8.445,00 (oito mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais),Grupo 02 R$ 4.630,00 (quatro mil e seiscentos e trinta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.06.08 Fundo Municipal De Saúde, Projeto/Atividade: 2.038 Manutenção Das Atividades Do Fundo Municipal De Saúde, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 1500, 1600. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500, 1600. Unidade Orçamentária: 02.05.05 Secretaria Municipal De Educação,Esporte E Lazer. Projeto/Atividade: 2.009 Manutenção Das Ações Da Secretaria De Eduacação. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 1500. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500. Unidade Orçamentária: 02.05.06 Fundo Municipal De Educação. Projeto/Atividade: 2.016 Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental / Eti. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 1500, 1540, 1543, 1550. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500, 1540, 1542, 1543, 1550. Unidade Orçamentária: 02.05.06 Fundo Municipal De Educação.Projeto/Atividade: 2.018 Manutenção Das Ações Da Educação Infantil / Eti. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 1500, 1542, 1543. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500, 1540, 1541, 1542, 1543. Unidade Orçamentária: 02.02.02 Secretaria De Administração,Finanças E Planejamento. Projeto/Atividade: 2.005 Manutenção Das Ações Da Sec. De Administração, Planejamento E Finanças. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 1500. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500. Fundamento Legal - Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 87/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2026 Contratante: Município De Varzedo, Contratado: Edvaldo Santos De Jesus - CNPJ: 45.675.197/0001-05. Objeto: aquisição de extintores de incêndio, placas de sinalização, suportes para extintores e contratação de serviços de recarga de extintores, visando atender as demandas dos Fundos e das Secretarias do Município de Varzedo. Valor Total Estimado: Grupo 01 R$ 8.445,00 (oito mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais), Grupo 02 R$ 4.630,00 (quatro mil e seiscentos e trinta reais). Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.06.08 Fundo Municipal De Saúde, Projeto/Atividade: 2.038 Manutenção Das Atividades Do Fundo Municipal De Saúde, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.Fonte de Recurso: 1500, 1600. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1500, 1600. Unidade Orçamentária: 02.05.05 Secretaria Municipal De Educação,Esporte E Lazer. Projeto/Atividade: 2.009 Manutenção Das Ações Da Secretaria De Eduacação,Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 1500, Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1500, Unidade Orçamentária: 02.05.06 Fundo Municipal De Ed u c a ç ã o , Projeto/Atividade: 2.016 Manutenção Das Atividades Do Ensino Fundamental / Eti, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica, Fonte de Recurso: 1500, 1540, 1543, 1550, Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1500, 1540, 1542, 1543, 1550, Unidade Orçamentária: 02.05.06 Fundo Municipal De Educação, Projeto/Atividade: 2.018 Manutenção Das Ações Da Educação Infantil / Eti, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica, Fonte de Recurso: 1500, 1542, 1543. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500, 1540, 1541, 1542, 1543.Unidade Orçamentária: 02.02.02 Secretaria De Administração,Finanças E Planejamento. Projeto/Atividade: 2.005 Manutenção Das Ações Da Sec. De Administração, Planejamento E Finanças. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 1500. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Varzedo, 24 de julho de 2026. GILMAR BORBA BITENCOURT. Prefeito Municipal.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

Processo Administrativo Nº 00008.20260401/0012-48 - Contrato Nº 202608170001 - Origem: Dispensa Nº DE-014/2026 - Contratante: Secretaria De Educação - Contratada(o): FMB COMERCIAL LTDA Objeto: aquisição de material permanente e consumo destinados ao almoxarifado da merenda escolar de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Acopiara/CE. - Valor total: R$ 65.161,60 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e um reais e sessenta centavos) - Programa de trabalho: 0801.12.122.0402.2.066 - Gerenciamento e Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Educação., R$ 11.066,00 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Consumo, Material de Consumo, R$ 54.095,60 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Vigência: de 12 meses - Data da assinatura: 17 de agosto de 2026

Processo Administrativo Nº 00008.20260701/0002-88 - Contrato Nº 202608170002 - Origem:

Dispensa Nº DE-015/2026 - Contratante: Secretaria de Educação - Contratada(o): FORT'UP DISTRIBUIDORA LTDA Objeto: constitui objeto da presente licitação a aquisição de material do tipo mobiliário, compreendendo o fornecimento de móveis novos, de primeiro uso, devidamente montados quando aplicável, destinados para o funcionamento da creche localizada na avenida Lima Diniz, S/N, Bairro Nova Acopiara, através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Acopiara/CE. - Valor total: R$ 48.557,13 (quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e treze centavos) - Programa de trabalho: 0801.12.365.1208.2.077 - Funcionamento da Rede de Ensino Infantil Creches - FUNDEB, R$ 48.557,13 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente, Eq u i p a m e n t o s e Material Permanente - Vigência: de 12 meses - Data da assinatura: 17 de agosto de 2026

Processo Administrativo Nº 00008.20260511/0001-20 - Contrato Nº 202608170003 - Origem: Dispensa Nº DE-016/2026 - Contratante: Secretaria De Educação - Contratada(o): COMERCIAL YNOVAR DE AZ LTDA Objeto: aquisição de eletrodomésticos destinados para o funcionamento da creche localizada na avenida Lima Diniz, S/N, Bairro Nova Acopiara, através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Acopiara/CE. - Valor total: R$ 52.149,10 (cinquenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e dez centavos) - Programa de trabalho: 0801.12.365.1208.2.077 - Funcionamento da Rede de Ensino Infantil Creches - FUNDEB, R$ 52.149,10 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Vigência: de 12 meses - Data da assinatura: 17 de agosto de 2026

Processo Administrativo Nº 00008.20260406/0001-60 - Contrato Nº 202608170004 - Origem: Dispensa Nº DE-017/2026 - Contratante: Secretaria de Educação - Contratada(o): EVVE DISTRIBUIDORA LTDA Objeto: contração de empresa pra a aquisição de materiais têxteis (colchonetes, lençóis, travesseiros, fronhas, etc.), e tatames, destinados ao atendimento das necessidades das Secretaria Municipal de Educação do Município de Acopiara/CE - Valor total: R$ 54.561,81 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos) - Programa de trabalho: 0801.12.365.1208.2.076 - Funcionamento da Rede de Ensino Infantil Pre Escola - FUNDEB, R$ 54.561,81 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Consumo, Material de Consumo - Vigência: de 12 meses - Data da assinatura: 17 de agosto de 2026

A(O) Secretaria de Educação, torna público que realizará as 09:00, do dia 24 de agosto de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa Nº DE018/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de uma subestação 112,5 KVA, para anteder as necessidades da Escola Jose Adonias Gurgel Albuquerque no município de Acopiara, de responsabilidade da Secretária de Educação. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: -- e no endereço eletrônico: https://www.gov.br/pncp/pt-br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

A(O) Secretaria de Desenvolvimento Turístico e Cultural, torna público que realizará as 07:35, do dia 21 de Agosto de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 0608.001/2026. Objeto: Aquisição de equipamentos eletrônicos e instrumentos musicais, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, visando à estruturação, modernização e melhoria das atividades administrativas, culturais, educacionais, artísticas e institucionais desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Turístico e Cultural. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Antunino Cunha, s/n, Alcântaras/Ce e no endereço eletrônico:[email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS

Pelo o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, o Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Apuiarés torna público que no dia 02 de setembro de 2026, às 09:00h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0082026PEFME, cujo o objeto é a contratação de empresa para prestar de serviços de manutenção preventiva e corretiva em geral, com reposição de peças com até 30%, troca de compressor, reposição de gás refrigerante, placa eletrônica, controle e instalação de aparelhos de ar condicionado em diversas secretarias do município de Apuiarés/CE. Entrega das propostas: A partir desta data, Abertura das Propostas: 02 de setembro de 2026 as 09:00hs (horário de Brasília) no sitio www.licitamaisbrasil.com.br. Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, https:// www,apuiares.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Pelo o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, o Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Apuiarés torna público que no dia 01 de setembro de 2026, às 09:00h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0072026PEFME, cujo o objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de Apuiarés-CE. Entrega das propostas: A partir desta data, Abertura das Propostas: 01 de setembro de 2026 as 09:00hs (horário de Brasília) sítio eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, https://Apuiarés.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Pelo o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, o Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Apuiarés torna público que no dia 02 de setembro de 2026, às 15:00h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0092026PEFME, cujo o objeto é a aquisição de combustíveis destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do município de Apuiarés-Ce. Entrega das propostas: A partir desta data, Abertura das Propostas: 02 de setembro de 2026 as 15:00hs (horário de Brasília) sítio eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, https://Apuiarés.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Apuiarés - CE, 18 de agosto de 2026. FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES

160

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081900160