DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA

Aviso Resumido de Adjudicação/Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 03.06.02/2026. Após analisado o resultado da licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica nº 03.06.02/2026, o(a) Sr(a). João Paulo Pinto do Nascimento, Ordenador de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Adjudica e Homologa ao licitante vencedor o objeto Construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento e drenagem, em diversas ruas, no Município de Aurora-CE, Conforme Convênio MAPP3201, conforme Anexo. Resultado da Adjudicação e Homologação para a empresa Real Serviços LTDA, CNPJ/MF Nº 37.452.665/0001-46, pelo Valor Global de R$ 2.004.973,46 (dois milhões, quatro mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos). em 17/08/2026.

Objeto: Contratação De Empresa Para Aquisição De Carreta E Conjunto De Combate A Incêndio Para Pick-Up, Além De Equipamentos Complementares De Combate A Incêndio Urbanos E Florestais, Destinados À Brigada Municipal Da Cidade Do Crato/CE. Id contratação PNCP: 07587975000107-1-0000124/2026- Edital nº 90/2026 - Processo: Pregão Eletrônico Nº. 2026.03.26.1- Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. - Modo de Disputa: Aberto - ORIGEM: Secretaria Municipal de Segurança Pública. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 01/09/2026 às 09h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no sítio eletrônico https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email [email protected].

Crato-CE, 18 de agosto de 2026. VALÉRIA DO CARMO MOURA Agente de Contratação

Extrato do Contrato Nº 2026.08.18.02.1, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 03.06.02/2026, a saber: Órgão Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Dotação Orçamentária: 0801.26.782.0036.1.019, Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.00. Objeto: Construção de Pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento e drenagem, em diversas Ruas, no Município de Aurora-CE, conforme Convênio MAPP 3201, conforme Anexo. Valor Global: R$ 2.004.973,46 (dois milhões, quatro mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos). Vigência do Contrato: O Contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. Contratada: Real serviços LTDA, CNPJ sob o nº 37.452.665/0001-46. Assina pela Contratada: Deliane Ferreira de Almeida, representante legal. Assina pela Contratante: João Paulo Pinto do Nascimento, Secretário/Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Aurora/CE, 18 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

O Município de Banabuiú/CE, através do Setor de Licitações torna público a quem interessar que realizará no sítio eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no dia 03 de setembro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília) a licitação na modalidade Concorrência em sua forma Eletrônica sob o nº 10.002/2026-CE, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Sistema simplificado de abastecimento de água rural nas localidades de Pedras Brancas, Jurema Nova, Carnaubinha e Realeza, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos do Município de Banabuiú/Ce, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente. O edital encontra-se disponível nos sites: https://www.banabuiu.ce.gov.br e www.licitamaisbrasil.com.br, Informações pelo e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Inexigibilidade de Licitação Nº 2026.08.17.002. A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Camocim/CE, autoriza em todos os seus Termos, a favor de M. A Machado Editora inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.530.186/0001-19, sediada na Rua Maria da Conceição de Azevedo, N° 1138 - Bairro: Renato Parente, Cidade: Sobral - CE. O valor a ser pago será R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Nos Termos do Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para aquisição da obra literária e histórica "História Social da Estrada de Ferro de Sobral: Ramal Camocim - Sobral (1877-1977) para as Bibliotecas da Rede Municipal de Ensino de Camocim/CE. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 18 de Agosto de 2026. Rozineide Carlos de Araújo. Agente de Contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará às 09:00, do dia 02 de setembro de 2026. Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.08.17.026-PESMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE, CENTRO DE REABILITAÇÃO E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO

OBJETO: Aquisição De Equipamentos De Proteção Individual (EPI) E Ferramentas De Trabalho Destinados A Atender As Necessidades Dos Agentes De Combate A Endemias E Projeto Boa Noite, De Responsabilidade Da Secretaria Municipal De Saúde Do Crato. Id contratação PNCP: 07587975000107-1-000125/2026- Edital nº 91/2026 - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2026.02.04.1 - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. - Modo de Disputa: Aberto - ORIGEM: Secretaria de Saúde. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 01/09/2026 às 10h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no sítio eletrônico https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email [email protected].

Crato-CE, 18 de agosto de 2026. VALÉRIA DO CARMO MOURA Agente de Contratação

Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Fornecimento De Gases Medicinais De Responsabilidade Da Secretaria De Saúde Do Municipio Do Crato-CE. Id contratação PNCP: 07587975000107-1-000126/2026- Edital nº 92/2026 - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2026.06.15.1 - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. - Modo de Disputa: Aberto - ORIGEM: Secretaria de Saúde. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 02/09/2026 às 09h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no sítio eletrônico https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email [email protected].

Crato-CE, 18 de agosto de 2026. VALÉRIA DO CARMO MOURA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2026 PROCESSO Nº P176611/2025

Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração Nº 001/2026 - Processo Nº P176611/2025. O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Jonas Dezidoro da Silva Filho, brasileiro, CPF nº 0.6.3-9, Identidade nº 174 - SSPDS - CE, residente e domiciliado nesta Capital, e a TARAMELA ASSESSORIA TÉCNICA EM ARQUITETURA E CIDADE, inscrita no CNPJ sob o nº 30.310.705/0001-76, com sede na Rua Afonso Vizeu, nº 30, Centro, Fortaleza-CE, CEP 60060-160, neste ato representada por sua representante legal, Sra. Thaís Oliveira Ponte, brasileira, Arquiteta Urbanística, portadora do RG nº *0965 SSPDS-, inscrita no CPF sob o nº 8.3.5-8, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada OSC, em conjunto denominados PARCEIROS. RESOLVEM, com fundamento Na Lei Federal nº13.019/2014, no art. 40, VI, e no art. 57, inciso II e § 1º, incisos II e III, do Decreto Municipal nº 14.986/2021 e na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, do Termo de Colaboração nº 001/2026, apostilar o referido instrumento, nos termos a seguir. DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto: O registro da classificação orçamentária da despesa relativa ao Termo de Colaboração nº 001/2026; e a alteração dos dados bancários da conta específica vinculada à execução do referido instrumento, em razão do encerramento unilateral, por iniciativa da instituição financeira, da conta originalmente indicada na Cláusula Terceira, item 3.4, alínea "a", sem que tal fato seja imputável à OSC. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica registrada, para os fins do art. 40, VI, do Decreto Municipal nº 14.986/2021, a classificação orçamentária da despesa referente ao Termo de Colaboração nº 001/2026, conforme Despacho da COAFI e Nota de Autorização de Despesa (NAD) Exercício 2026, a saber: Unidade Orçamentária: 34901 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS); Dotação Orçamentária: 16.482.0018.1466.0019; Elemento de Despesa: 335041; Fonte de Recursos: 0 1.700.0000.00.00; Parágrafo primeiro. O registro de que trata esta Cláusula não implica alteração do valor total da parceria, fixado na Cláusula Terceira, item 3.1, do Termo de Colaboração nº 001/2026. DA ALTERAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA: Fica alterada a redação da Cláusula Terceira, item 3.4, alínea "a", do Termo de Colaboração nº 001/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A.; Agência nº 3296-4; Conta Corrente nº 538.213-0; DA RATI F I C AÇ ÃO : Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 001/2026, não havendo, em decorrência deste apostilamento, qualquer modificação do objeto, das metas, do plano de trabalho, do valor total, do cronograma de desembolso ou da vigência da parceria. DA PUBLICAÇÃO: A eficácia do presente Termo de Apostilamento fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - DOM e no Diário Oficial da União - DOU, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Cláusula Décima Sétima do Termo de Colaboração nº 001/2026. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jonas Dezidoro da Silva Filho Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza- HABITAFOR Secretário Assinatura digital

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

Unilateral do Contrato

Extinção Unilateral do Contrato - Referente ao Contrato N° 1603.01/2026-SMS, decorrentes do Processo Administrativo Dispensa de Licitação Nº 0903.01/2026 - SMS. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de produtos dermatológicos para atender à decisão da Promotoria de Justiça de Fortim, através do Ofício Nº 0052/2022PMJTM, referente à notícia de Fato Nº 01.2022.00007680-7, que consiste em atender ao paciente Alberi Lourenço da Cruz, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Fortim-CE. Contratado: Medlab Produtos Medicos Hospitalares e Laboratoriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 52.808.923/0001-78; Data da Extinção: 07 de agosto de 2026; Fundamentação Legal: Art. 137, inciso I e Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Assina Pelo Cantratante: Katiane Gondim da Costa - Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 18 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA

Aviso de Alteração de Contrato. Tipo: Unilateral - Motivo: Acréscimo- Resultado após Adequação: Acréscimo - Sequencial: 1ª Alteração - Termo Inicial: Contrato Nº 25.10.24.01SITDUMA - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PMH-260625-CE01-SEINFRA - Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Contratada: A.T. Mesquita-ME CNPJ nº 24.022.534/0001-87 - Objeto: Execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas vias do Município de Hidrolândia-CE e construção de uma praça com quadra poliesportiva descoberta na localidade de Santa Tereza do Silvino - Valor da Alteração: R$ 85.601,77 (oitenta e cinco mil, seiscentos e um reais e setenta e sete centavos) - Novo Valor Global: R$ 1.177.118,30 (um milhão, cento e setenta e sete mil, cento e dezoito reais e trinta centavos) - Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 20/07/2026 - Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (Contratante); Antônio Teixeira Mesquita (Contratada).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081900161