DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA

A Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinados à retomada e conclusão da Creche/Pré-Escola Tipo 1, padrão FNDE, ID SIMEC nº 1011065, vinculada ao Termo de Compromisso nº 9842, localizada no Bairro Triângulo, no Município de Palmeirândia/MA. A sessão será realizada através do Portal de Compras LICITANET, endereço eletrônico: www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para o dia 02 de setembro de 2026, às 08:00h. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, cito a Praça Santo Antônio, nº 01, Centro, Palmeirândia/MA, de 2ª a 6ª feira, das 08:00h às 14:00h podendo ser consultado gratuitamente ou obtido mediante apresentação de pen-drive, bem como pela internet, através de nosso endereço eletrônico: www.palmeirandia.ma.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br, Sistema de Informações de Controle SINC - TCE/MA. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo e-mail: [email protected].

A Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço por Lote, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinados à retomada e conclusão de Quadras Escolares Cobertas com Vestiário, padrão FNDE, no Município de Palmeirândia/MA, dividida em 02 (dois) lotes, sendo: Lote 01 - Quadra Escolar Coberta com Vestiário de São Pedro, ID SIMEC nº 1014970; e Lote 02 - Quadra Escolar Coberta com Vestiário de São Miguel, ID SIMEC nº 1014971, ambas vinculadas ao Termo de Compromisso nº 16648. A sessão será realizada através do Portal de Compras LICITANET, endereço eletrônico: www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para o dia 04 de setembro de 2026, às 08:00h. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, sito à Praça Santo Antônio, nº 01, Centro, Palmeirândia/MA, de 2ª a 6ª feira, das 08:00h às 14:00h, podendo ser consultado gratuitamente ou obtido mediante apresentação de pen-drive, bem como pela internet, através de nosso endereço eletrônico: www.palmeirandia.ma.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br, Sistema de Informações de Controle SINC - TCE/MA. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026. PARTES: MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO GEPAS - GESTÃO, PESQUISA, ASSISTÊNCIA E SAÚDE (CNPJ nº 21.310.029/0001-40). ESPÉCIE: Termo de Fomento. OBJETO: Execução de ações especializadas em Oftalmologia no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paulo Ramos/MA. VALOR: R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais). DATA DO TERMO: 07 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. FONTES DE RECURSOS: 02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS; 10.301.0004.2.052 - MANUT. E FUNC. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA. SIGNATÁRIOS: Sr. GILSON CARLOS COSTAS PONTES - Secretário Municipal de Saúde, pelo MUNICÍPIO e a Sra. ALINE SOARES BARROS - Presidente, pelo INSTITUTO. Paulo Ramos/MA, 07 de agosto de 2026.

e Acessórios; Pneus, Câmaras de Ar e Bicos Válvulas, para os Veículos e Máquinas Pertencentes à Frota do Município de Raposa/MA, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP; Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS; Secretaria Municipal de Educação-SEMED; Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS; Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINFRA; Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural-SEMADER; e, demais órgãos da Prefeitura Municipal de Raposa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; o Decreto Municipal nº 169/2023; Decreto Municipal nº 170/2024; Decreto Municipal nº 253/2026; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/.

Raposa/MA, 17 de agosto de 2026. GESIEL GOMES BRAZ

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

EDNALVA DA SILVA BARROS Secretária Municipal de Assistência Social

VERISMAR GOMES DA SILVA Secretária Municipal de Educação

RAIDÊNIA BARBOSA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes/MA torna público que realizara licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços nº 20/2026, tipo menor preço. Objeto: Formação de Registro de Preços tendo por objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Santo Antônio dos Lopes - MA, de acordo com edital e anexos. DATA: 04/09/2026 HORÁRIO: 08h:30min (oito horas e trinta minutos), EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br/avisos e pelo e- mail: [email protected]. Informações podem ser obtidas na Comissão de Contratação de Licitação pelo e-mail: ([email protected]). BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, decreto municipal 004/2025 de 02 de janeiro de 2025, decreto municipal 005/2025 de 02 de janeiro de 2025 e outras normas aplicáveis.

Santo Antônio dos Lopes/MA, 17 de agosto de 2026. INOAN SILVA DA FONSECA Secretário Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

CO N CO R R Ê N C I A

Considerando a anuência do órgão gerenciador e o aceite da empresa beneficiária à concorrência pela Secretaria Municipal de Assistência Social, à Concorrência nº 02/2026, decorrente ao processo adminitrstivo nº 71/2026 -cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" Município De São Benedito Do Rio Preto/MA, CONSIDERANDO que o pedido pela Secretaria Municipal de Assiatência social, de São Benedito do Rio Preto está dentro dos limites da legislação em vigor e da referida Ata de Registro de Preços, sendo a empresa beneficiária, A MONIKE SILVA LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 17.356.410/0001-72 CONSIDERANDO a anuência do órgão gerenciador, o aceite da empresa beneficiária e o Parecer Jurídico favorável ao pleito administrativo em tela a esta unidade. HOMOLOGO a Concorrência, conforme descrito acima, no valor total deVALOR TOTAL R$ 2.701.239,62 ( dois milhões , setecentos e um mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°. 052/2024-MDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°. 052/2024-MDE. Processo Administrativo nº 20.07.178/2026-SECAP. CONTRATANTE: O MUNÍCIPIO DE RAPOSA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, inscrito no CNPJ n° 31.373.367/0001-84, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, a senhora, VERISMAR GOMES DA SILVA e da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINFRA, doravante denominada INTERVENIENTE neste ato representado por seu Secretário Municipal o Senhor, CLEITON DE JESUS PEREIRA SILVA e a empresa J. R. PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-EPP, CNPJ nº 35.108.109/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu representante legal , o senhor JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES PEREIRA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a concessão do REAJUSTE sobre o valor do Contrato n°. 052/2024-MDE, com base na variação do Índice Nacional de Custo de Construção-INCC, para obras públicas, apurados e fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas-FGV, pelo período de fevereiro/2024 à fevereiro/2026. DO VALOR: O valor total deste Termo de Apostilamento é de R$ 1.122.715,39 (um milhão, cento e vinte e dois mil, setecentos e quinze mil e trinta e nove centavos), correspondente ao reajuste de 13,5259%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Reajuste, ocorrerão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.05.02 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação - MDE; Função Programática: 12 361 0010 1018 0000 - Construção e Ampliação de Prédios Escolares; Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento encontra amparo legal na Clausula Vigésima Quinta do Contrato Administrativo nº 052/2024-MDE e a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 18.08.2026. SIG N AT Á R I O S : Verismar Gomes da Silva - Secretária Municipal de Educação, Cleiton de Jesus Pereira Silva - Secretário Municipal de Infraestrutura e a empresa J. R. PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-EPP, José Ribamar Rodrigues Pereira. Raposa/MA, 18 de agosto de 2026.VERISMAR GOMES DA SILVA, Secretária Municipal de Educação

A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu Secretário Municipal de Administração e Planejamento, nomeado pela Portaria GP nº 639/2025; sua Secretária Municipal de Assistência Social, nomeada pela Portaria GP nº 774/2025; sua Secretária Municipal de Educação, nomeada pela Portaria GP nº 623/2025; e, sua Secretária Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria GP nº 825/2025, tornam público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 02 de setembro de 2026, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, POR LOTE, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Aditivos, Fluídos e Óleos Lubrificantes; Peças

São Benedito do Rio Preto/MA, 17 de agosto de 2026. ELAINE CAVALCANTE SANTOS Secretária Municipalde Assistência Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 17/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2026, EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 245/2026, CONTRATADA: TALAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP. CNPJ SOB O Nº 53.166.202/0001-74, CONTRATANTE: Município de São Raimundo das Mangabeiras/MASecretaria Municipal de Administração e Planejamento, CNPJ: 06.651.616/0001-09. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social atingidas pela situação de calamidade pública reconhecida por meio de Decreto Municipal n. 20, de 12 de março de 2026; Valor: 328.676,00 (trezentos e vinte e oito mil seiscentos e setenta e seis reais). Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. ASSINAM: Accioly Cardoso Lima e Silva, prefeito e Matheus de Souza Cardoso, representante legal da empresa TALAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .-EPP.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 18/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026, EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 246/2026, CONTRATADA: DAMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ SOB O Nº 25.148.387/0001-59, CONTRATANTE: Município de São Raimundo das Mangabeiras/MASecretaria Municipal de Administração e Planejamento, CNPJ: 06.651.616/0001-09. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas de higiene destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social atingidas pela situação de calamidade pública reconhecida por meio de Decreto Municipal n. 20, de 12 de março de 2026; Valor: R$ 90.707,04 (noventa mil e setecentos e sete reais e quatro centavos). Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. ASSINAM: Accioly Cardoso Lima e Silva, prefeito e Allan Fernandes Ferreira, representante legal da empresa DAMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA

A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT, torna público aos interessados o resultado da Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2026 realizada dia 29 de Junho de 2026 às 14:00 horas (horário de Brasília), no tipo menor preço global, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL, SENDO COMPOSTO POR CAMPO,

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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