DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-029. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica de vias lote 01, no bairro do Samaumapara no município de Bragança/PA. Homologado no dia 13/08/2026 para a empresa: Marques Engenharia e Construções Ltda - Me, CNPJ: 13.587.030/0001-98.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-030. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica de vias lote 02, no bairro do Marrocos e Taíra no município de Bragança/PA. Homologado no dia 17/08/2026 para a empresa: Mundial Norte Construções Ltda, CNPJ: 18.514.395/000106. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-031. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica de vias lote 03, na Vila Nova no município de Bragança/PA. Homologado no dia 17/08/2026 para a empresa: M. de L. de Jesus Oliveira Ltda, CNPJ: 19.874.746/0001-52. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-032. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica de vias lote 04, na localidade do Tamatateua no município de Bragança/PA. Homologado no dia 17/08/2026 para a empresa: Rodoplan Serviços de Terraplenagem Ltda, CNPJ: 07.014.625/0001-51.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2025 FMS - CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA: MEDCOM SAÚDE DENTALMÉDICA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 37.730.050/0001-34, Contrato Administrativo nº. 047/2026 FMS, no valor de R$ 914.574,51 (Novecentos e quatorze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). Objeto: Contratação da Administração Pública Municipal para Fornecimento de Material Técnico Hospitalar para Atendimento das Atividades Desenvolvidas no Hospital Municipal Maria José Biancardi e Demais Órgãos desta Secretaria. Dotação Orçamentária: 2.007 - Piso Atenção Primária-PAP; 2.010 - Manutenção PAB Estadual; 2.011 - Programa Melhor em Casa; 2.017 - Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS; 2.019 - Manutenção das Atividades do SAMU; 2.020 - Manutenção da Média Complexidade; 2.022 - Manutenção da Vigilância em Saúde. Classificação econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo e 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, Assinatura do contrato 17/08/2026, Brasil Novo/PA

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2025 FMS - CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA: R F BARILE LTDA, CNPJ: 29.230.269/0001-46, Contrato Administrativo nº. 048/2026 FMS, no valor de R$ 468.450,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais). Objeto: Contratação da Administração Pública Municipal para Fornecimento de Material Técnico Hospitalar para Atendimento das Atividades Desenvolvidas no Hospital Municipal Maria José Biancardi e Demais Órgãos desta Secretaria. Dotação Orçamentária: 2.007 - Piso Atenção Primária-PAP; 2.010 - Manutenção PAB Estadual; 2.011 - Programa Melhor em Casa; 2.017 - Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS; 2.019 - Manutenção das Atividades do SAMU; 2.020 - Manutenção da Média Complexidade; 2.022 - Manutenção da Vigilância em Saúde. Classificação econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo e 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, Assinatura do contrato 17/08/2026, Brasil Novo/PA ELYSSON LEONARDE KLOSS Secretário Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260310, firmado entre a Prefeitura Municipal de Breves/Pa e as empresas: Armazem Carvalho Comércio Ltda, J. Caldas Rebelo, Jose D. Pacheco Viegas Ltda, M. de J. P. Vilhena Comércio Ltda, Point da Informatica Comercio e Servicos Ltda, S. Lobato da C. Cardoso E T. F. R. Custodio. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n° 008/2026. Objeto: Formação de Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Materiais de Expediente Para Atender as Necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados à Prefeitura de Breves/Pa. Valor total registrado: R$ 1.798.845,99. Fundamentação Legal Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal Nº 047/23 e demais legislações correlatas. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2027. Jose Antonio Azevedo Leao - Prefeito Municipal de Breves.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 09/2026-012. A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá, por intermédio da Agente de Contratação, torna público a abertura do Processo Licitatório do tipo menor preço por item, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 09/2026-012 PMCP, cujo objeto é: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Tubos de Concreto Para Suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das Propostas de Preços e início da etapa de lances no dia 02/09/2026 às 10:00 horas. O Edital estará disponível nos sites: https://cachoeiradopiria.pa.gov.br/ e www.bnc.org.br, https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ a partir da data da publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ

CREDENCIAMENTO Nº 07/2026 - PMC/SEMED. Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas Para a Prestação de Serviços Especializados de apoio à Realização de Eventos Institucionais, Educacionais, Pedagógicos, Culturais, Esportivos e Cívicos da Secretaria Municipal de Educação de Cametá/Pa, Destinados à Formação de Cadastro de Prestadores Para Atendimento, Sob Demanda, das Categorias de Cerimonial e Protocolo; Cobertura Audiovisual; Música e Apresentações Artísticas; Recreação e Atividades Pedagógicas; Decoração e Ambientação; Apoio Operacional; e Cultura e Tradições Populares. As inscrições e credenciamento serão realizadas a partir de 19 de agosto de 2026, às 08h00min, com a entrega da Formulário de Inscrição acompanhado da documentação comprobatória da Habilitação Jurídico-Fiscal e Credenciamento. O edital completo está à disposição dos interessados no site www.prefeituradecameta.pa.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; mural de licitações do site do TCM/PA: www.tcm.pa.gov.br. Informações: [email protected].

Cametá/PA, 18 de agosto de 2026. JOSÉ OSVALDO OLIVEIRA DE BARROS Secretário Municipal de Educação

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2026 - PMC/SEMED. Objeto: Registro de Preços Para a Contratação de Empresa Especializada Visando o Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis Para Atender a Demanda da Merenda Escolar. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATO Nº 1.PE.11/2026-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, Cnpj nº 18.782.198/0001-78/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada A P R de Oliveira Comercio e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 44.866.158/0001-14, Valor Total R$ 340.312,50. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. CONTRATO Nº 2.PE.11/2026-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, Cnpj nº 18.782.198/0001-78/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada A. S. Miranda Comercio De Alimentos E Servicos de Transporte Eireli, CNPJ nº 14.800.196/0001-03, Valor Total R$ 355.160,00. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. CONTRATO Nº 3.PE.11/2026-PMC/ S E M E D. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada: Cooperativa Regional do Baixo Tocantins, CNPJ nº 30.445.153/0001-03, Valor Total R$ 19.222,50. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. CONTRATO Nº 4.PE.11/2026-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada L do O Brito Ltda, CNPJ nº 44.217.408/0001-95, Valor Total R$ 327.354,00. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. CONTRATO Nº 5.PE.11/2026-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/000178/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/000195. Contratada N. N. Fernandes Ltda, CNPJ nº 49.432.473/0001-57, Valor Total R$ 200.400,00. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. CONTRATO Nº 6.PE.11/2026-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada R A Duarte Carneiro Comercio de Alimentos, CNPJ nº 17.887.232/0001-06, Valor Total R$ 95.700,00. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. CONTRATO Nº 7.PE.11/2026-PMC/ S E M E D. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada R Correa Viana Comercio, CNPJ nº 54.388.516/0001-84, Valor Total R$ 137.321,25. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. CONTRATO Nº 8.PE.11/2026PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada R. W. Veiga & E. C. G. Veiga Ltda, CNPJ nº 52.438.501/0001-58, Valor Total R$ 372.210,00. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. CONTRATO Nº 9.PE.11/2026-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/000178/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/000195. Contratada Top Carne Ltda, CNPJ nº 05.579.344/0001-10, Valor Total R$ 1.181.250,00. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. CONTRATO Nº 10.PE.11/2026-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/000178/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/000195. Contratada W de M Barra Comercio Ltda, CNPJ nº 58.112.158/0001-33, Valor Total R$ 469.316,60. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. CONTRATO Nº 11.PE.11/2026-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada Wanzeler Comercio e Representacões Ltda, CNPJ nº 51.201.177/0001-97, Valor Total R$ 1.354.550,00. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. CONTRATO Nº 12.PE.11/2026-PMC / S E M E D. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78/Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada WB Comercio de Mercadorias em Geral Ltda, CNPJ nº 05.724.970/0001-53, Valor Total R$ 840.115,00. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

Objeto: Serviço de lavagem de veículos. Abertura: 31/08/2026, 09h. Edital: licitanet.com.br e [email protected].

CÉLIA DO SOCORRO DA SILVA ANDRADE Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260389

Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 05 de agosto de 2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE DOM ELISEU/PA.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

CONTRATADO(A): PRAVALUZ COMERCIO LTDA VIGÊNCIA: 05 de Agosto de 2026 a 31 de Dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2026. Pedro José de Mesquita Neto Secretário Municipal de Educação

Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 05 de agosto de 2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE DOM ELISEU/PA. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

CONTRATADO(A): BRASFORT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA VIGÊNCIA: 05 de Agosto de 2026 a 31 de Dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2026. Pedro José de Mesquita Neto Secretário Municipal de Educação

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081900187