DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO

O Prefeito do Município de Alto Paraíso/RO, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA o Processo Administrativo nº 1328/2026, cujo objeto é a SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPAROS E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, pelo período de 12 (doze) meses, em favor das empresas abaixo relacionadas: 01) J. DE M. PAGLIARI - LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.422.188/0001-80, vencedora dos itens 01, 02 e 10 no valor de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais); 02) KP MATERIAIS ELETRICO E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.073.244/0001-96, vencedora dos itens 03, 04, 08, 09 e 11, no valor de R$ 19.451,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais); 03) CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.386.859/0001-90, vencedora do item 07, no valor de R$ 74.820,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais). Valor total homologado: R$ 102.521,00 (cento e dois mil, quinhentos e vinte e um reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

O Município de Cujubim por meio de seu Pregoeiro nomeado pelo Decreto nº 1597 de 10 de Janeiro de 2024, através das atribuições legais que são conferidas, torna público, a licitação denominada Pregão na sua forma Eletrônica, para Aquisição de equipamentos permanentes destinados ao apoio e fortalecimento das cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis, visando à estruturação das atividades de coleta seletiva, triagem, movimentação, transporte, logística e beneficiamento de resíduos recicláveis no Município de Cujubim/RO. Valor estimado de R$: 862.073,08 (Oitocentos e Sessentta e Dois Mil Setentta e Três Reais Oito Centavos), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 1292/2022, conforme edital e seus anexos. Envio das propostas poderá ser feito até às 09h29min do dia 31/08/2026. Início da Sessão Pública virtual será às 09h30min do dia 31/08/2026. (Horário de Brasília). A retirada do edital e sessão está disponível no site www.licitanet.com.br e no Portal da Transparência do Município de Cujubim - www.cujubim.ro.gov.br na aba "licitações", no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. https://pncp.gov.br/app/editais, Informações poderão ser obtidas, através dos e-mails: [email protected] e ou [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

SETOR DE LICITACAO

ARP N.º 017/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1328/2026, ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO.

OBJETO: Sistema de Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção, reparos e ampliação da rede de iluminação pública do Município de Alto Paraíso/RO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.

DETENTORES DA ATA: J. DE M. PAGLIARI - LTDA, CNPJ nº 05.422.188/0001-80 - Valor: R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais); KP MATERIAIS ELÉTRICO E CON S T R U Ç ÃO LTDA, CNPJ nº 55.073.244/0001-96 - Valor: R$ 19.451,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais); CONSTRUVITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 37.386.859/0001-90 - Valor: R$ 74.820,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais).

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 102.521,00 (cento e dois mil, quinhentos e vinte e um reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato da Ata no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia. A ata na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.altoparaiso.ro.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia: www.diariomunicipal.com.br/arom, Código Identificador: EDD44B3B, circulação em 19/08/2026. Alto Paraiso 18 de agosto de 2026. João Pavan - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

Sétimo Termo aditivo ao contrato nº 20/2025, contratante Prefeitura Municipal de Cacaulândia, contratadas: EGN COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 04.062.730/0001-78; que tem como objeto contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da construção remanescente da 1ª e 2ª etapa de unidade de atenção especializada em saúde localizada na rua jaru, quadra 09, setor 03, lote 12/a, no município de Cacaulândia/RO. PRAZO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de Contrato, prorrogado a partir da seguinte data 30/08/2026 até 30/03/2027, vigência de execução da obra da 1º e 2º etapa prorrogada por 60 dias a partir 12/08/2026 até 11/10/2026 sendo caráter improrrogável. Cacaulândia - RO 12 de julho de 2026. Daniel Marcelino da Silva - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

A Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari - PMCJ/RO através da SML, tonar publico aos interessados, de acordo com a Lei 14.133/21, que realizará licitação de forma ELETRÔNICA, com método de disputa ABERTO, por MENOR PREÇO por LOTE: OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (Gêneros Alimentícios - Merenda Escolar), visando atender às necessidades das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Candeias do Jamari/RO, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência. Valor Total Estimado R$ 11.790.312,59. Data de Abertura: 03 de Setembro de 2026, início às 10h00m. (DF). Local para retirada do edital e Endereço Eletrônico: https://www.licitanet.com.br/; Portal Transparência da Prefeitura Municipal e PNCP, qualquer dúvida pode ser feita através do e-mail: [email protected].

Candeias de Jamari - RO, 18 de agosto de 2026. RAQUEL FRANÇA GIL DA SILVA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste torna pública A RETOMADA do Pregão Eletrônico Nº 29/2026, Processo Administrativo 1598/2026 - SEMAPIN, sendo o critério de julgamento MENOR PREÇO. Modo de disputa: ABERTO. Objeto: INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MINICARREGADEIRA COM FRESADORA E VASSOURA NOVA E UMA COLHEDORA DE FORRAGEM FRONTAL EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SEMAPIN EM COLORADO DO OESTE-RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos. INÍCIO DA DISPUTA: 02/09/2026 às 9h. LOCAL: LICITANET - Licitações On-line www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no Portal de Compras supracitado e no Portal Transparência do Município www.coloradodooeste.ro.gov.br. Maiores informações, por meio do webmail: [email protected]. Telefones (69) 99362-2803 e (69) 3341-3421.

Colorado do Oeste - RO, 18 de agosto de 2026. ELIENE MEDEIROS FELIX DA CRUZ Pregoeira

A Pref. Mun. de Jaru/RO, torna pública a realização da Licitação em epígrafe - Tipo Menor Preço Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO E PARAMETRIZAÇÃO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA, EM PLATAFORMA WEB E APLICATIVO MOBILE, DESTINADA AO INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS (NFS-E), POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE SORTEIOS ELETRÔNICOS DE PRÊMIOS MENSAIS E ANUAIS, CONFORME REGRAS DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO, HOSPEDAGEM EM NUVEM, MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E EVOLUTIVA, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, AUDITORIA TÉCNICA DOS SORTEIOS E SUPORTE TÉCNICO. Valor Estimado: R$ 484.328,20. Abertura: 06 de outubro de 2026, às 09h10min. Edital no Site: www.jaru.ro.gov.br, na aba transparência. Ou através do e-mail: [email protected] . INFORMAÇÕES pelo telefone (69) 99349-4710.

Jaru - RO, 17 de agosto de 2026. IVANILDA LUCAS DE ANDRADE Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

A Prefeitura do Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, da Pregoeira e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/GAB/PMJP/2026, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO, para REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto é aquisição de materiais de consumo: plásticos (sacos e sacolas), destinados ao atendimento das demandas da Gerência da Assistência Farmacêutica (GAF), especificamente para o Hospital Dr. Claudionor Couto Roriz, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e as Farmácias Básicas do 1º e 2º distritos do Município de J i P a r a n á / R O. Processo Administrativo n° 1-9794/2026 - SEMUSA. Valor Total Estimado: R$ 152.492,00 (Cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos e noventa e dois reais). Data de Abertura: 03/09/2026. Horário: 09hs30min (Horário de Brasília-DF). Local: Endereço eletrônico: www.gov.br/pt-br/. Outras informações: http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/.

A Prefeitura do Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, da Pregoeira e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/GAB/PMJP/2026, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO, para REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto é Aquisição de Material de Consumo, Aquisição De Implante Contraceptivo Subdérmico De Longa Duração Liberador De Etonogestrel 68 Mg, Para O Departamento De Atenção Básica. Processo Administrativo n° 1-8070/2026 - SEMUSA. Valor Total Estimado: R$ 2.512.650,00 (Dois milhões, quinhentos e doze mil e seiscentos e cinquenta reais). Data de Abertura: 03/09/2026. Horário: 09hs30min (Horário de Brasília-DF). Local: Endereço eletrônico: www.gov.br/pt-br/ Outras informações: http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/.

Ji-Paraná - RO, 17 de agosto de 2026. IZABELLY PAIVA PORFIRIO Membro da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES, SMCL, por intermédio da Comissão Especial de Licitações designada pela Portaria no 07/2026/SEL/SMCL, publicada em 03 de março de 2026 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO da Concorrência Pública Presencial no 001/2026, referente ao Processo Administrativo no 019.000654/2025-09, cujo objeto consiste na CONCESSÃO PARA A MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORTO VELHO/RO, já construído e em operação, em caráter de exclusividade, doravante referenciado simplesmente como TERMINAL, único ponto autorizado de embarque e desembarque de passageiros das linhas intermunicipais e interestaduais operacionalizadas com veículos do tipo rodoviário, bem como das linhas interestaduais que possuem seccionamentos na capital do Estado. 1. DO FUNDAMENTO. A anulação decorre do art. 71, III, da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, aplicável subsidiariamente ao regime da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, por força do art. 186 daquele diploma, e do poderdever de autotutela consagrado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em razão da identificação de vícios de legalidade insanáveis no âmbito do certame em apreço, que comprometem a regularidade do procedimento e não comportam saneamento na forma do art. 71, I, da Lei no 14.133/2021. 2. DA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. Em cumprimento ao art. 71, § 3o, da Lei nº 14.133/2021, e antes de qualquer deliberação sobre o desfazimento do

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