DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

certame, os interessados foram formalmente cientificados da intenção de anulação e de sua causa determinante, mediante divulgação no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Porto Velho e comunicação individual aos licitantes por meio eletrônico, com abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de manifestação, alegações e documentos. 3. DO TRANSCURSO DO PRAZO SEM OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. Encerrado o prazo em 11.08.2026, certificou-se nos autos, conforme Certidão ID (1409008), que não foi apresentada manifestação ou oposição tempestiva por qualquer interessado, operando-se a preclusão da faculdade conferida. O procedimento prévio ao desfazimento transcorreu, portanto, de forma hígida, observadas integralmente a garantia do art. 5o, LV, da Constituição Federal e a exigência do art. 71, § 3o, da Lei no 14.133/2021. 4. DAS RAZÕES DE DECIDIR. As razões de fato e de direito que sustentam a presente anulação encontramse expressamente cientificadas na Decisão Nª 56/2026/SMCL-SEL, exarada nos autos do Processo Administrativo nº 019.000654/2025-09, peças que, integram este ato para todos os efeitos e ficam nele reproduzidas por remissão, encontrando-se à disposição dos interessados para consulta integral. 5. DA EXTENSÃO DOS EFEITOS. Nos termos do art. 71, § 1o, da Lei no 14.133/2021, ficam declarados viciados e sem efeito os atos praticados a partir da publicação do instrumento convocatório, bem como todos os subsequentes que deles dependam. Permanecem íntegros, válidos e plenamente aproveitáveis todos os atos da fase preparatória, incluídos os estudos de viabilidade técnica, operacional, jurídica e econômico-financeira, os quais servirão de suporte probatório e de instrução documental para a elaboração e a publicação de novo edital, em homenagem aos princípios da eficiência, da autotutela, da economia processual e do aproveitamento dos atos administrativos válidos. 6. DO RECURSO. Do presente ato cabe recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata, na forma do art. 165 da Lei no 14.133/2021, dirigido à autoridade que proferiu a decisão e endereçado à autoridade superior, por meio do seguinte endereço eletrônico: Email:[email protected] 7. DA PUBLICIDADE E DO ACESSO AOS AUTOS. O inteiro teor da decisão e das peças que a instruem está disponível no site Portal de Licitações www.portovelho.ro.gov.br, assegurada vista integral aos interessados, com divulgação nos mesmos veículos em que publicado o instrumento convocatório.

Porto Velho/RO, 18 de agosto de 2026. GENEAN PRESTES DOS SANTOS Presidente da Comissão Especial de Licitações

CÉSAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA Secretário Executivo de Gestão de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FELIPE DOESTE

Prefeitura de São Felipe D Oeste-RO Concorrência Eletrônica N: 03/2026. Processo Administrativo: 635/2026; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL, E.M.E.I.E.F ORLINDO GONÇALVES DA ROCHA DISTRITO DE NOVO PARAÍSO EM SÃO FELIPE D´OESTE/RO. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 477.242,20 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 24 de agosto de 2026. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/09/2026 ÀS 08:59h (Horário de Brasília). ABERTURA DA SESSÃO: 29 de setembro de 2026 às 09h00 (horário de Brasília). Disponibilidade do Edital: Consulta nos endereços www.saofelipe.ro.gov.br ou www.licitanet.com.br. Outras informações: 6934451102 ou email [email protected].

São Felipe D'Oeste - RO, 18 de agosto de 2026. MATHEUS ASSUNÇÃO SANTOS Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PROCESSO Nº 1837/SEMSAU/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO que se encontra instaurada a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo de EXECUÇÃO INDIRETA que sera julgada pelo MENOR PREÇO POR LOT E AS 09h00min DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2026, na sede da Prefeitura Municipal, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E EXAMES COMPLEMENTARES, através da Secretaria Municipal de Saúde (CNES 7468725), para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Seringueiras - RO, por meio do Convênio nº 166/2026/PGESESAU (SEI nº 70746396). Valor estimado: R$ 481.891,84 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos). Edital com seus anexos encontram-se disponível no site: http://transparencia.seringueiras.ro.gov.br/portaltransparencialicitacoes poderá ser adquirido junto a DCL, nos dias úteis de segunda a sexta feira no horário de expediente das 07:00 as 13:00 horas, maiores informações através do telefone (0xx)-69-3623-2693/2694 ou pelo e-mail [email protected].

Seringueiras/RO, 18 de agosto de 2026. SÉRGIO VILMAR KNONER Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA

O município de Vilhena, através da CL e de seu Pregoeiro (Decreto nº 66.804/2026), torna público para conhecimento dos interessados que se encontra instaurada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 073/2026/PMV, do tipo menor valor total por ITEM. Requisitante: Secretaira Municipal de Administração - SEMAD. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifrutigranjeiros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Valor total estimado: R$ 3.215.813,25 (três milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e treze reais e vinte e cinco centavos) Data de abertura: 04/09/2026, a partir das 09h30min (horário de Brasília - DF). Endereços eletrônicos: licitanet.com.br, no site oficial vilhena.ro.gov.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Edital: O Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos acima mencionados. e-mail: [email protected] (das 07h30 às 13h30 - horário local).

Vilhena/RO, 18 de agosto de 2026. ELIAMAR MOREIRA DA SILVA PARDIM Pregoeira

ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Processo nº 027145/2025 (Desmembramento do Proc. nº 011469/2024). Espécie: Contrato Administrativo nº 774/2026/SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (MATERIAL DIDÁTICO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC (ÓRGÃO GERENCIADOR) E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 212/2025-SMEC. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90056/2024. Valor: R$ 44.420,40 Unidade Orçamentária: 0802, Funcional Programática: 10.122.0030.2498.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: Próprio (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2102 de 07/07/2026, no valor de R$ 3.829,21 Unidade Orçamentária: 0806 Funcional Programática: 10.304.0094.2106.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2103 de 07/07/2026, no valor de R$ 6.910,52 Unidade Orçamentária: 0803 Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: Próprio (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2104 de 07/07/2026, no valor de R$ 26.233,22 Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.302.0093.2517.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: Próprio (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2105 de 07/07/2026, no valor de R$ 7.447,45 Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: MAX ESCOLAR LTDA. Vigência: Até 31 de dezembro de 2026, contados a partir de sua assinatura. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 11 de agosto de 2026.

Processo nº 027145/2025 (Desmembramento do Proc. nº 011469/2024). Espécie: Contrato Administrativo nº 785/2026/SMSA Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (MATERIAL DIDÁTICO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC (ÓRGÃO GERENCIADOR) E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 212/2025-SMEC. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90056/2024. Valor: R$ 29.459,74 Unidade Orçamentária: 0802, Funcional Programática: 10.122.0030.2498.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: Próprio (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2089 de 07/07/2026, no valor de R$ 908,32. Unidade Orçamentária: 0806 Funcional Programática: 10.305.0094.2108.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2090 de 07/07/2026, no valor de R$ 4.041,56. Unidade Orçamentária: 0803 Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: Próprio (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2091 de 07/07/2026, no valor de R$ 25.507,55 Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.302.0093.2517.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: Próprio (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2092 de 07/07/2026, no valor de R$ 3.142,22 Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Programática: 10.122.0030.2498.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.16 Fontes de Recursos: Próprio (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2098 de 07/07/2026, no valor de R$ 4.203,56 Unidade Orçamentária: 0806 Funcional Programática: 10.305.0094.2108.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.16 Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2099 de 07/07/2026, no valor de R$ 3.141,58. Unidade Orçamentária: 0803 Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.16 Fontes de Recursos: Próprio (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2100 de 07/07/2026, no valor de R$ 16.562,00. Unidade Orçamentária: 0804 Funcional Programática: 10.302.0093.2517.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Fontes de Recursos: Próprio (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2101 de 07/07/2026, no valor de R$ 5.552,60 Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: SUPERMAIS DISTRIBUIDORA - LTDA. Vigência: Até 31 de dezembro de 2026, contados a partir de sua assinatura. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 13 de agosto de 2026.

Processo nº 018490/2025 - SMEC

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n° 90061/2026, oriundo do processo n° 018490/2025 - SMEC, tendo como objeto: Eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, sob demanda, de esgoto de fossas sépticas, limpeza de caixa de gordura, desentupimentos e desobstrução de tubulações e redes através de hidrojateamento, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC (órgão gerenciador) e participantes. Cuja vencedora do grupo 1 foi a empresa BETACOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 19.037.427/0001-92, pelo valor total de R$ 1.428.892,00 (um milhão quatrocentos e vinte e oito mil oitocentos e noventa e dois reais). Boa Vista/RR, 17 de agosto de 2026.

EDIMIR ALVARES RIBEIRO NETO Secretário Municipal de Educação e Cultura

Processo Administrativo nº 008988/2025-SMSA (desmembramento nº 6796/2026) Espécie: Contrato Administrativo nº 180/2026/SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE MAT E R I A L MÉDICO HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SMSA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90066/2025. Valor: R$ 27.000,00 Unidade Orçamentária: 08.03, Funcional Programática: 10.301.0033.2094, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: 1.500.300 RP. Unidade Orçamentária: 08.04, Funcional Programática: 10.302.0093.2517, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: 1.600.300 SUS. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: GOLDENPLUS-COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Vigência: O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026, contados da data de assinatura do contrato. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 13 de abril de 2026.

Processo Administrativo nº 008988/2025-SMSA (desmembramento nº 6797/2026) Espécie: Contrato Administrativo nº 183/2026/SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE MAT E R I A L MÉDICO HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SMSA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90066/2025. Valor Total: 910.000,00. a) Unidade Orçamentária: 08.03, Funcional Programática: 10.301.0033.2094, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: 1.500.300.00 RP. b) Unidade Orçamentária: 08.06, Funcional Programática: 10.304.0094.2106, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: 1.600.300.00 SUS. c)Unidade Orçamentária: 08.06, Funcional Programática: Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: 1.600.300.00 SUS. d) Unidade Orçamentária: 08.06, Funcional Programática: 10.305.0094.2527, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: 1.600.300.00 SUS. d) Unidade Orçamentária: 08.04, Funcional Programática: 10.302.0093.2517, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: 1.600.300.00 SUS. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: MEDICAL MEDICAMENTOS RR LTDA. . Vigência: O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026, contados da data de assinatura do contrato. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 13 de abril de 2026.

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