DOU 19/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 156, quarta-feira, 19 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO N° 025/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR, inscrita no CNPJ nº 04.056.198/0001-86, torna público que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0050/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 90008/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoramento pedagógico e apoio técnico-pedagógico, visando ao fortalecimento das equipes multidisciplinares da Rede Municipal de Ensino, com foco no desenvolvimento e na aplicação de práticas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na formação continuada dos profissionais da educação, na elaboração de projetos pedagógicos voltados às necessidades específicas de cada unidade escolar e na realização de ações de monitoramento da qualidade educacional da Rede Municipal de Ensino de Mucajaí/RR, foi devidamente ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa EDUTEC CONSULTORIA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 27.392.710/000160, pelo valor global anual de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Demais informações encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR.

ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO Nº 24/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR, inscrita no CNPJ nº 04.056.198/0001-86, torna público que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0048/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 90007/2026, cujo objeto é a Assessoria e Consultoria Técnica em Saúde, abrangendo a gestão de serviços e sistemas administrativos, com acompanhamento minucioso da aplicação dos recursos destinados à saúde, incluindo a elaboração de planilhas mensais de controle das contas públicas da saúde, bem como o monitoramento diário de emendas parlamentares e programas federais e estaduais, foi devidamente ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa SARAH MARIA BERNARDINO TAVARES, inscrita no CNPJ nº 31.933.686/0001-05, pelo valor global anual de R$ 114.720,00 (cento e quatorze mil, setecentos e vinte reais). Demais informações encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR.

Processo Administrativo nº. 0050/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoramento pedagógico e apoio técnico-pedagógico, visando ao fortalecimento das equipes multidisciplinares da Rede Municipal de Ensino, com foco no desenvolvimento e na aplicação de práticas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na formação continuada dos profissionais da educação, na elaboração de projetos pedagógicos voltados às necessidades específicas de cada unidade escolar e na realização de ações de monitoramento da qualidade educacional da Rede Municipal de Ensino de Mucajaí/RR. O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, inscrito no CNPJ nº 04.056.198/0001-86, por intermédio da Prefeitura Municipal de Mucajaí, torna público o presente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referente à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria técnica, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme consta no Processo Administrativo nº 0050/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR. - CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86.

CONTRATADA: EDUTEC CONSULTORIA EDUCAÇÃO - CNPJ n° 27.392.710/0001-

1. Dotação Orçamentária: Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Programa de Trabalho: 12.361.0600.2016.0000 - MDE 25% Elemento de Despesa: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor Contratado: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais.)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0045/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR, por intermédio do GABINETE MUNICIPAL, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, referente ao Processo Administrativo nº 0045/2026 - Credenciamento nº 90005/2026, nos termos e condições estabelecidos no Edital e seus anexos.

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de lavagem, higienização e limpeza de veículos automotores de pequeno, médio e grande porte, máquinas leves e pesadas e motocicletas, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR e de todas as suas Secretarias Municipais, conforme as necessidades da Administração Municipal.

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Gabinete da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, situado na Rua João Gomes, s/nº, Centro, CEP 69.340000, Mucajaí/RR, no horário das 08h00min às 14h00min, mediante apresentação de dispositivo eletrônico de armazenamento, podendo também ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected] e consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do link: https://pncp.gov.br/app/editais/.

Mucajaí - RR, 14 de agosto de 2026. FRANCIVALDO SANTOS DA SILVA Chefe de Gabinete Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO - Nº 73/2025. PROCESSO Nº 073/2025. CONCORRENCIA Nº 003/2025. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 12.409.570/0001-19. Contratada: L.M.B EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 38.080.909/0001-86. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo quantitativo de 26,83% do valor inicial contratado, bem como a supressão de 1,86% do valor inicial do contrato. Em decorrência das alterações, a contratação apresentará um acréscimo de 24,96%, que representa um valor de R$ 102.330,81 (cento e dois mil, trezentos e trinta reais e oitenta e um centavos). Do Preço: DO PREÇO: O valor da contratação passará a ser de R$ 512.239,34 (quinhentos e doze mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme tabela anexa. Fund. Legal: Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 07/08/2026. Uiramutã/RR, 7 de agosto de 2026. BENISIO ROBERTO DE SOUZA - Prefeito Municipal de Uiramutã/RR.

PROCESSO Nº 038/2026. CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90006/2026.

A Comissão de Contratação, da Prefeitura Municipal de Uiramutã - PMU, torna público e aos interessados em participar da licitação, que tem por Objeto: "EXECUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA EM VICINAL DESTE MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO BÁSICO", conforme especificações do Edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 001/2024 e o Decreto Municipal nº 023/2024 e alterações posteriores vigentes. A abertura do Certame Licitatório dar-se-á no dia 24/09/2026, às 09:00 horas (horário local). O Edital e seus anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 18/08/2026, através dos sites: www.gov.br/compras no link: ACESSO LIVRE - CONSULTA - AVISOS DE LICITAÇÕES. Processo de divulgação da contratação iniciado. Id da contratação no PNCP: 01612681000101-1-000025/2026.

SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90027/2026, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 8/2026 PROCESSO Nº 68/2026 - SEMSAS PROCESSO Nº 068/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90027/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo N° 068/2026 - SEMSAS que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços funerários e fornecimento de urnas mortuárias a ser solicitado conforme a necessidades e as especificações constantes no termo de referência, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR, cuja adjudicação dos itens foi em favor da Empresa abaixo mencionada, com maior percentual de desconto ofertado. EMPRESA VENCEDORA: AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA, CNPJ: 00.376.437/0002-05, vencedora do Grupo I: item 01 pelo valor unitário de R$ 6,58 (seis reais e cinquenta e oito centavos), Grupo II: itens 01 pelo valor unitário de R$ 7,3457 (Sete reais e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete décimos de milésimo), itens 02 pelo valor unitário de R$ 7,3755 (Sete reais e três mil, setecentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo), itens 03 pelo valor unitário R$7,5246 (Sete reais e cinco mil, duzentos e quarenta e seis décimos de milésimo), com o valor total no Grupo I, R$50.916,04 (cinquenta mil, novecentos e dezesseis reais e quatro centavos), o valor total de R$1.414.033,19 (um milhão, quatrocentos e catorze mil, trinta e três reais e dezenove centavos), no valor geral dos Grupos I,II R$ 1.464.949,23 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos); de Fundamentação legal: Lei Nº 14.133/21. Decreto Municipal Nº 001/2024. A Ata de Registro de preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação desta Síntese. Uiramutã/RR, 18 de agosto de 2026. BENÍSIO ROBERTO DE SOUZA - Prefeito Municipal de Uiramutã/RR.

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA

Comunicamos na forma da Lei 14.133/21 e suas alterações, que se encontra aberto o processo licitatório do objeto: Aquisição de implementos agrícolas para a secretaria municipal de agricultura, meio ambiente e crescimento econômico do município de Aurora/SC, conforme Processo 979752/2025. Interessados deverão cadastrar-se no site https://elicita.atende.net/. Cadastro de proposta até as 08h do dia 07 de agosto de 2026, abertura da sessão pública as 09h15min do mesmo dia. INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS deverão ser obtidas somente pelo e-mail https://elicita.atende.net/

VANDERLEI ZANDONAI Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2026 - PMBP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 - PMBP. O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e adjudicação, para futura contratação de empresa especializada na fabricação, fornecimento e instalação de abrigos de passageiros do transporte coletivo e do transporte escolar nas áreas urbanas e rurais do município de Balneário Piçarras, incluindo, quando necessário, a execução e/ou adequação de passeio público, bem como execução das instalações elétricas dos abrigos. Valor total de homologação: R$1.645.999,97 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Registrado no TCE com a chave: CC42761D11A0585F438FE46D67AFEE303C364032

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2026 - FMS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 - FMS. O Município de Balneário Piçarras, através do Fundo Municipal de Saúde, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇ O POR ITEM, por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura contratação de empresa especializada em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Piçarras/SC, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, com renovação de saldo. Valor de referência: R$ 2.124.000,00. Recebimento das propostas: 08h do dia 20/08/2026 até as 13h29min do 03/09/2026. Data/horário da abertura da sessão pública: 13h30min do dia 03/09/2026. Local: Portal do Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE sob o nº B 2 7 9 C 7 7 6 E 1 8 0 E 9 B BA F 1 E E 8 3 9 A 5 0 2 0 C 9 1 3 7 8 F 3 E 4 1 .

Balneário Piçarras - SC, 18 de agosto de 2026. KARLLA RACKEL DUARTE

Secretária Adjunta de Saúde

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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