DOMFO 18/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

90132/2026 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, bem como na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Objeto O presente contrato tem por objeto a contratação de EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO MMH – ALGODÃO HIDRÓFILO E OUTROS INSUMOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Vigência e Prorrogação O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, tendo em vista o sua necessidade prolongada de acordo com a Portaria nº0819/2024 desta SMS, respeitando o prazo máximo de 10 (dez) anos e demais requisitos do art. 107da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da data da última assinatura , devendo serpublicado na forma do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor O valor total da contratação é de R$ 108.345,00 (cento e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. Dotações Orçamentárias As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignadas à dotação orçamentária a seguir discriminada:

Data da assinatura Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2026. Assinam RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS; RICARDO LIRA PIMENTEL – COMERCIAL VALFARMA LTDA.

Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 687/2025 – SMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA VITAL SAÚDE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.611.020/0001-74 , ABAIXO QUALIFICADOS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. Do Objeto e Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90202/2025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023. O presente instrumento tem por objeto o acréscimo de 18,09210526% do valor global do Contrato n° 687/2025. Do Valor e do Reajuste de Preços e da vigência: Diante do exposto, constata-se que o contrato sofrerá um acréscimo de R$ 18.150,00 em seu valor global. Assim sendo, isso significa que o valor do contrato que atualmente é de R$ 100.320,00, com o acréscimo mencionado, resulta no novo valor total do contrato, que passará a ser R$ 118.470,00. Isso implica um incremento percentual de aproximadamente 18,09210526%. A vigência do contrato permanece inalterada, com término previsto para o dia 09/01/2026. Da Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros deste instrumento obedecerá à seguinte dotação orçamentária:

Data: Fortaleza – CE 07 de agosto de 2026. Assinam: ALINE GOUVEIA MARTINS - SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. CLAYTON DE FREITAS MORENO - VITAL SAÚDE DISTRIBUIDORA LTDA.

Nos Assentamentos Funcionais da servidora LILIA SISNANDO ARAÚJO , ocupante do cargo de Nutricionista, matrícula nº 24039.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com averbação de Divórcio na certidão de casamento emitida pelo Cartório Botelho, sob livro de registro de casamento nº B-009, folhas nº 098v, nº de ordem 4696, expedida em 09 de março de 2026, passando a usar o nome LILIA CAMPOS SISNANDO DE LIMA . Data da assinatura digital por certificação eletrônica.

(assinatura digital por certificação eletrônica)

Secretária Municipal da Saúde Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza

Nos Assentamentos Funcionais do servidor HELENILTON ANASTACIO DE CASTRO BARBOSA , ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 74306.01, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com averbação de Divórcio na certidão de casamento emitida pelo Cartório João de Deus, sob livro de registro de casamento nº B-109, folhas nº 298, nº de ordem 57361, expedida em 20 de janeiro de 2026, passando a usar o nome HELENILTON ANASTACIO DE CASTRO . Data da assinatura digital por certificação eletrônica.

(assinatura digital por certificação eletrônica) RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO

Secretária Municipal da Saúde Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza