DOMFO 18/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
| FORTALEZ A AGÊNCIA D incisos V e VI, 2019; nos artig aprovou o reg em 22 de feve pela prática d nos seus resp comparecer a comprovação i |
A, 18 DE AGOSTO DE 2026 EDITAL DE NO E FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA da Lei Complementar nº 190 de 22 de os 1º e 2º, art. 25, inciso IX e art. 27, ulamento da Agefis; e, ainda, no art. 1 reiro de 2022, desta Agência de Fisca as infrações descritas nos Autos d ectivos processos,que no prazo de a esta Agência e reivindicar a dev da propriedade e o pagamento das l |
TIFICAÇÃO N° 11/202 – AGEFIS, no exercíc dezembro de 2014, al inciso V, ambos do De 4, § 1º da Instrução N lização,vale-se do pre e Infração abaixo ele té 30 (trinta) dias útei olução dos bens, me respectivas multas e fi |
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36 6 – DIALOG/AGEFIS io de suas atribuições encartadas nos artigos 1º, 3º e 4º, terada pela Lei Complementar 283, de 27 de dezembro de creto Municipal nº 15.138 de 07 de outubro de 2021, que ormativa 01/2022 de 09 de fevereiro de 2022, republicada sente Edital para dar conhecimento aos responsáveis ncados, lavrados, identificados e transitados em julgado s, a contar da disponibilização desta publicação,deverão rcadorias ou equipamentos apreendidos, mediante a taxas, salvo aqueles gêneros alimentícios, produtos ou i1iINiº1/222 |
|---|---|---|---|
| mercadoras q |
ue pereceramantes de serem recama |
os, conorme prevsão |
do artgo 0 da já ctadanstrução ormatvan00: |
| AUTO | NOME | CPF/CNPJ | APREENSÃO |
| 015544 A | MARIA DEUSIMAR DA ROCHA | 211.XXX.XXX-87 | 08 BARRAS DE FERRO, 01 PRATELEIRA DE FERRO E05TELASDE FERRO |
| 024840A | WASHINGTONCURVELOALVES | 783.XXX.XXX-53 | 218BLUSASFEMININAS |
| 021801 A | FRANCISCASOARESHOLANDA | 725.XXX.XXX-53 | 94 DINDINSE01 ISOPOR PEQUENO |
| 013658 A | LUIZ DE SOUZA SANTOS | 151.XXX.XXX-04 | 10 TRAVESSEIROS DE ESTAMPA, MARCA NÃO IDENTIFICADA. |
| 013498A | MARCILENE FELÍCIODESOUSA | 003.XXX.XXX-31 | 103VESTIDOSINFANTIS |
| 021762 A | CLEBER NOGUEIRA LOPES | 028.XXX.XXX-08 | 41SAQUINHOS DE ROSQUINHAS, 81 SAQUINHO DE BATATINHA,73 BACON, 37 SAQUINHOS DE BULIM, 47SAQUINHOS DE PETA,22 PASTEUZINHOS (SAQUINHOS),03 BANQUINHOS (SAQUINHOS), BACIA DE PLÁSTICO:01 VERDE, BANDEJA DE PLÁSTICO:01 BRANCA |
| 036658 A | FRANCISCO ERANDIR DE OLIVEIRA |
569.XXX.XXX-25 | 08 PEIXES E 01 ISOPOR |
| 031247 A | PITA PINHEIRO PESSOA | 274.XXX.XXX-88 | 36 PACOTE DE CHEETOS (34G), 14 PACOTE DE FANDANGOS (35G), 16 PACOTES DE PIPOCA (40G), 26 PACOTES DE CEBOLITOS(27G) |
| 034315 A | RODRIGO PEREIRA PINHO | NÃO INFORMADO | 15 PACOTE DE SALGADINHOS,SEM ROTULAGEM |
| 006543 A | ANA MARIA NOBRE | NÃO INFORMADO | 15 CHAPÉUS, 06 CAPAS A PROVA D'AGUA PARA CELULAR |
| 030532 A | FRANCISCO DE ASSIS FELIPE NEVES |
NÃO INFORMADO | 01 FREEZER DANIFICADO |
| 016797 A | MOISÉS DOS SANTOS SILVA | NÃO INFORMADO | 293 PELÍCULAS DE VIDRO DE CELULAR, 01 CAIXOTE,01 PLACA DE PAPEL E PLÁSTICO |
| 024216 A | JOAQUIM LOPES GOMES DE ARAÚJO |
NÃO INFORMADO | 58 CONJUNTOS DE CALCINHAS E SUTIANS |
| 026943 A | SAMARA BARBOSA DOS SANTOS |
264.XXX.XXX-00 | 82 SHORTS FEMININOS |
| 042457 A | ANA PAULA DOS ANJOS FERNANDES REIS |
27.717.829/0001-66 | 02 MESAS DE MADEIRA, 02 MESAS DE PLÁSTICO BRANCA,09 CADEIRAS DE MADEIRA , 04 CADEIRAS DE PLÁSTICO BRANCA,01 PLACA DE MADEIRA |
| 031044 A 035815 A |
JOSE GONZAGA I.N DE CARVALHO MELO |
NÃO INFORMADO 29.755.645/0001-16 |
01 ISOPOR COM CAPACIDADE DE 2OL + 12 ÁGUAS 01 TELEVISÃO DE PLASMA, 01 FREEZER PLÁSTICO VERMELHO, 01 FREEZER PLÁSTICO LARANJA, 10 MESAS DE PLÁSTICO BRANCAS, 04 MESAS DE PLÁSTICO LARANJA, 06 MESAS DE MADEIRA, 24 CADEIRAS DE MADEIRA. |
| 021315 A | MILCIDES RAMON FEITOSA DE LIMA |
645.xxx.xxx-20 | 01 VIDEO CASSETE SEMP, 01 MICRO SYSTEM BRITANIA, 01 ROLDANA, 01 TAPETE BRANCO, 02 TAMBORETES COM ESTRUTURA DE FERRO (RASGADOS), 01 MICROONDAS BRASTEMP (SUCATA), 01 GELADEIRA CONSUL MARROM (SUCATA), 01 GELADEIRA 280L CONSUL FUNCIONANDO, 02 SOMBRINHAS (AZUL E MARROM), 02 FACÕES VELHOS + 1 FACA INOX, 01 SERRA (ARCO DE SERRA), 01 VENTILADOR (SUCATA), 1 TV SANSUNG QUEBRADA, 1 ENXADA, 01 PEDAÇO DE FIO BRANCO, 01 TAMBOR DE METAL AZUL |
| M & A COMÉRCIO DE |
. 01 FRASCO DE 30ML DE ÓLEO DE AVESTRUZ |
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| 023415 A | PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME |
00.954.224/0003-02 | , MARCA UNIÃO VEGETAL,MAS SEM ROTULAGEM. |