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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 18/08/2026 · pág. 36

DOMFO 18/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

FORTALEZ
A AGÊNCIA D
incisos V e VI,
2019; nos artig
aprovou o reg
em 22 de feve
pela prática d
nos seus resp
comparecer a
comprovação
i
A, 18 DE AGOSTO DE 2026
EDITAL DE NO
E FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
da Lei Complementar nº 190 de 22 de
os 1º e 2º, art. 25, inciso IX e art. 27,
ulamento da Agefis; e, ainda, no art. 1
reiro de 2022, desta Agência de Fisca
as infrações descritas nos Autos d
ectivos processos,que no prazo de a
esta Agência e reivindicar a dev
da propriedade e o pagamento das
l
TIFICAÇÃO N° 11/202
– AGEFIS, no exercíc
dezembro de 2014, al
inciso V, ambos do De
4, § 1º da Instrução N
lização,vale-se do pre
e Infração abaixo ele
té 30 (trinta) dias útei
olução dos bens, me
respectivas multas e
fi
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36
6 – DIALOG/AGEFIS
io de suas atribuições encartadas nos artigos 1º, 3º e 4º,
terada pela Lei Complementar 283, de 27 de dezembro de
creto Municipal nº 15.138 de 07 de outubro de 2021, que
ormativa 01/2022 de 09 de fevereiro de 2022, republicada
sente Edital para dar conhecimento aos responsáveis
ncados, lavrados, identificados e transitados em julgado
s, a contar da disponibilização desta publicação,deverão
rcadorias ou equipamentos apreendidos, mediante a
taxas, salvo aqueles gêneros alimentícios, produtos ou
i1iINiº1/222
mercadoras q
ue pereceramantes de serem recama
os, conorme prevsão
do artgo 0 da já ctadanstrução ormatvan00:
AUTO NOME CPF/CNPJ APREENSÃO
015544 A MARIA DEUSIMAR DA ROCHA 211.XXX.XXX-87 08 BARRAS DE FERRO, 01 PRATELEIRA DE FERRO
E05TELASDE FERRO
024840A WASHINGTONCURVELOALVES 783.XXX.XXX-53
218BLUSASFEMININAS
021801 A FRANCISCASOARESHOLANDA 725.XXX.XXX-53 94 DINDINSE01 ISOPOR PEQUENO
013658 A LUIZ DE SOUZA SANTOS 151.XXX.XXX-04 10 TRAVESSEIROS DE ESTAMPA, MARCA NÃO
IDENTIFICADA.
013498A MARCILENE FELÍCIODESOUSA 003.XXX.XXX-31 103VESTIDOSINFANTIS
021762 A CLEBER NOGUEIRA LOPES 028.XXX.XXX-08 41SAQUINHOS DE ROSQUINHAS, 81 SAQUINHO DE
BATATINHA,73 BACON, 37 SAQUINHOS DE BULIM,
47SAQUINHOS DE PETA,22 PASTEUZINHOS
(SAQUINHOS),03 BANQUINHOS (SAQUINHOS),
BACIA DE PLÁSTICO:01 VERDE, BANDEJA DE
PLÁSTICO:01 BRANCA
036658 A FRANCISCO
ERANDIR
DE
OLIVEIRA
569.XXX.XXX-25 08 PEIXES E 01 ISOPOR
031247 A PITA PINHEIRO PESSOA 274.XXX.XXX-88 36 PACOTE DE CHEETOS (34G), 14 PACOTE DE
FANDANGOS (35G), 16 PACOTES DE PIPOCA (40G),
26 PACOTES DE CEBOLITOS(27G)
034315 A RODRIGO PEREIRA PINHO NÃO INFORMADO 15 PACOTE DE SALGADINHOS,SEM ROTULAGEM
006543 A ANA MARIA NOBRE NÃO INFORMADO 15 CHAPÉUS, 06 CAPAS A PROVA D'AGUA PARA
CELULAR
030532 A FRANCISCO DE ASSIS FELIPE
NEVES
NÃO INFORMADO 01 FREEZER DANIFICADO
016797 A MOISÉS DOS SANTOS SILVA NÃO INFORMADO 293 PELÍCULAS DE VIDRO DE CELULAR, 01
CAIXOTE,01 PLACA DE PAPEL E PLÁSTICO
024216 A JOAQUIM LOPES GOMES DE
ARAÚJO
NÃO INFORMADO 58 CONJUNTOS DE CALCINHAS E SUTIANS
026943 A SAMARA
BARBOSA
DOS
SANTOS
264.XXX.XXX-00 82 SHORTS FEMININOS
042457 A ANA
PAULA
DOS
ANJOS
FERNANDES REIS
27.717.829/0001-66 02 MESAS DE MADEIRA, 02 MESAS DE PLÁSTICO
BRANCA,09 CADEIRAS DE MADEIRA , 04 CADEIRAS
DE PLÁSTICO BRANCA,01 PLACA DE MADEIRA
031044 A
035815 A
JOSE GONZAGA
I.N DE CARVALHO MELO
NÃO INFORMADO
29.755.645/0001-16
01 ISOPOR COM CAPACIDADE DE 2OL + 12 ÁGUAS
01 TELEVISÃO DE PLASMA, 01 FREEZER PLÁSTICO
VERMELHO, 01 FREEZER PLÁSTICO LARANJA, 10
MESAS DE PLÁSTICO BRANCAS, 04 MESAS DE
PLÁSTICO LARANJA, 06 MESAS DE MADEIRA, 24
CADEIRAS DE MADEIRA.
021315 A MILCIDES RAMON FEITOSA DE
LIMA
645.xxx.xxx-20 01 VIDEO CASSETE SEMP, 01 MICRO SYSTEM
BRITANIA, 01 ROLDANA, 01 TAPETE BRANCO, 02
TAMBORETES COM ESTRUTURA DE FERRO
(RASGADOS), 01 MICROONDAS BRASTEMP
(SUCATA), 01 GELADEIRA CONSUL MARROM
(SUCATA), 01 GELADEIRA 280L CONSUL
FUNCIONANDO, 02 SOMBRINHAS (AZUL E
MARROM), 02 FACÕES VELHOS + 1 FACA INOX, 01
SERRA (ARCO DE SERRA), 01 VENTILADOR
(SUCATA), 1 TV SANSUNG QUEBRADA, 1 ENXADA,
01 PEDAÇO DE FIO BRANCO, 01 TAMBOR DE
METAL AZUL
M
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A
COMÉRCIO
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01 FRASCO DE 30ML DE ÓLEO DE AVESTRUZ
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