DOE 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº153 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2026

38

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 127/2023 NUP: 43022.008112/2026-19

IG 1469788000

I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/02023/SOP; NUP nº..43022.008112/2026-19, ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada SOP OU CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. III- CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob nº 23.585.979/0001-02, estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP. 60.823-100, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, devidamente qualificado no NUP. 43022.008112/2026-19 IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo NUP 43022.008112/2026-19, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso IV, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 55 da Lei n° 9.784/99.. V- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 127/2023/SOP, cujo objeto consiste na OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UVA EM ACARAÚ-CE. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos. Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 09 de agosto de 2026. VII- VIGÊNCIA 19/12/2026 . IX- DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026: X- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) e MIELLI XIMENES RIPARDO (CONTRATAD.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 133/2023 NUP: 43022.005873/2026-19

IG 1470309000 I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/02023/SOP; NUP nº.. 43022.005873/2026-19 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRAM – CONSTRUÇÃO E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA . II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, bairro Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-C III- CONTRATADA: CONSTRAM – CONSTRUÇÃO E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59, neste ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO, IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo NUP Nº 43022.005873/2026-19, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato primitivo nº 133/2023 e seus aditivos, bem como no art. 57, §1º, incisos IV c/c VI da Lei Federal nº 8.666/1993, e os arts. 190 e 193, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V- OBJETO: 2.1. O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº133/2023: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 14/04/2026; b) O prazo de execução será prorrogado em 180 (cento e oitenta) dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 299 (duzentos e noventa e nove) dias corridos. VII- VIGÊNCIA; 09/06/2027 . IX- DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026: X- SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO (Representante da CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 029/2025 NUP: 43022.000172/2026-85

IG 1469878000

I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/02025/SOP; NUP nº..43022.000172/2026-85 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, cinscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901 doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº. 30001575 e endereço profissional na SOP III- CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, documentos inseridos no processo supracitado, parte integrante deste termo, firmam o presente aditivo, nos seguintes termos IVFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato nº 029/2025 e seus aditivos anteriores, de acordo com o NUP 43022.000172/2026-85, parte integrante do referido Termo. V- OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº029/2025 , cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva da Unidade Prisional Feminina do município do Crato-CE. O presente ADITIVO modifica o valor global do contrato, com reflexos financeiros negativos. Após as modificações necessárias, acresce-se o valor de R$ 126.469,68 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), que corresponde ao percentual de 8,04% (oito vírgula quatro por cento) do valor inicial do contrato. Suprime-se o valor de R$ 215.924,86 (duzentos e quinze mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), que corresponde ao percentual de 13,72% (treze vírgula setenta e dois por cento) do valor inicial do contrato. VII- VALOR R$ 89.455,18 (oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos) VIII- VIGÊNCIA 09/11/2026 . IX- DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026: X- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 271/2026 NUP: 43022.011511/2025-78

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: Empresa TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A , com sede nesta capital, na Av. Francisco Sá, n° 4829, CEP: 60.355-195, representada pelo Diretor Presidente Sr. ISMAEL TRINKS, brasileiro, casado,engenheiro civil, Diretor das relações internacionais, RG n° 219109 SSP/RR, CPF: 517.011.892-91, residente e domiciliado em Fortaleza-CE , bem como pelo Senhor Alex Augusto Sanches Trevizan, ,FUNDAMENTAÇÃO: –O presente termo tem fundamento legal no art.91 e art.124, da Lei n°. 14.133/2021 e seus ulteriores artigos OBJETO: O presente tem por objeto incluir no Contrato Primitivo a autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar autorização para implantação de viaduto na faixa de domínio da rodovia CE-155 no município de Guaiúba/CE. Rodovia: CE-155 Localização: Trecho - 155ECE0150S0; Entre CE-451(B) e CE-060/354(B). Coordenadas E: 533037,30; N: 9540226,78;