DOMCE 20/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4035
podendo ser prorrogados, por igual período, mediante justificativa fundamentada.
Art. 7º A participação na Comissão é considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 8º O apoio administrativo, logístico e técnico à Comissão será prestado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão, ad referendum do colegiado.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 30 de junho de 2026.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 904C6E55
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052/2026 – GAB ANT, DE 31 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº 052/2026 – GAB ANT, DE 31 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO NA FORMA PREVISTA EM LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE , ANTONIO ROSENO FILHO , no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE , ANTONIO ROSENO FILHO , no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
CONSIDERANDO o requerimento formal protocolado em 13/08/2026 pelo(a) conselheiro(a) THIAGO DA SILVA GUEDES, portador(a) do CPF nº 618.711.583-03, manifestando sua renúncia irrevogável e irretratável ao cargo de Conselheiro Tutelar; CONSIDERANDO que a renúncia é ato unilateral que produz efeitos independentemente de aceitação, cabendo à Administração tão somente declarar a vacância dela decorrente;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a continuidade e o quórum de funcionamento do referido colegiado,
RESOLVE ,
Art. 1º - Fica declarada, para todos os efeitos legais, a renúncia de THIAGO DA SILVA GUEDES , inscrito no CPF sob o nº 618.711.583-03, do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Antonina do Norte/CE, a partir de 13/08/2026, data do protocolo do pedido.
Art. 2º - Em razão da renúncia declarada no artigo anterior, fica declarada a vacância do respectivo cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à renúncia, à data do protocolo do requerimento.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 13 de agosto de 2026.
ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 030D17FF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 054/2026 – GAB ANT, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
RESOLVE ,
Art. 1º - Nomear a senhora ANTONIA ROSANGELA DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 068..-51, ao cargo de Diretora de Departamento do Município de Antonina do Norte/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 31 de julho de 2026.
ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: EB6908BB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 053/2026 – GAB ANT, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 053/2026 – GAB ANT, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA E VACÂNCIA DO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 054/2026 – GAB ANT, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA E VACÂNCIA DO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE , ANTONIO ROSENO FILHO , no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Titular do Conselho Tutelar do Município de Antonina do Norte/CE, declarada pela Portaria nº 053/2026, em razão da renúncia de THIAGO DA SILVA GUEDES;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do número regulamentar de membros do colegiado, nos termos previsto em Lei; CONSIDERANDO a ordem de classificação, que aponta como próximo suplente na linha de convocação o Sr. FRANCISCO GABRIEL MENDES;
RESOLVE ,
Art. 1º - Fica convocado o Sr. FRANCISCO GABRIEL MENDES , inscrito no CPF sob o nº 610.818.053-66, para assumir, na condição de Titular, a vaga aberta do Conselho Tutelar Municipal de Antonina do Norte/CE, em razão da renúncia tratada na Portaria nº 053/2026. Art. 2º - O convocado deverá manifestar sua aceitação e tomar posse no prazo de 02 dias, contados da publicação desta Portaria, sob pena de decadência do direito à convocação e chamamento do suplente seguinte na ordem de classificação.
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