Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 20/08/2026 · pág. 14

DOMCE 20/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4035

PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-08.11.1/2026-PMBS/SECULTE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de decoração aérea para a EXPOBREJO 2026, no município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 43.809,36 (quarenta e três mil e oitocentos e nove reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/08/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: BRUNO YACUB SAMPAIO CABRAL e MARIA YLMA SANTANA DA COSTA, respectivamente contratante e contratado .

MARIA DE FÁTIMA MELO –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 9CE105F3

ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA N° 260804.0003/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra "a", da Lei Orgânica Municipal, determina ser a Portaria o instrumento legal para edição de atos de efeito individual, relativamente a servidores públicos municipais;

Considerando os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica Municipal e as disposições da Lei Municipal n° 290/2005 de 31/01/2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 260803.0004/2026

Considerando, finalmente, que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

PORTARIA N° 260803.0004/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando, finalmente, que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

Art. 1° Fica, NOMEADO o senhor PEDRO LEANDRO DA SILVA NETO , portador do RG sob o n° 2008135515-1 SSP/CE, inscrito no CPF de n° 065.276.253-08, para exercer o cargo de Chefe de Serviço DAS-3 , junto à Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Campos Sales/CE.

Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE - Gabinete do Prefeito, aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 6C1F5B4E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260818.001/2026

PORTARIA Nº 260818.001/2026

RESOLVE:

Art. 1° Fica, EXONERADO o senhor EDVAN GOMES SOUZA , portador do RG sob o n° 20086480370 SSP/CE, inscrito no CPF de n° 075.617.363-98, do cargo de Chefe de Serviço DAS 3 , junto à Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Campos Sales/CE.

Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE - Gabinete do Prefeito, aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 1F97B1D6

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2001, que trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis;

CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão deste no sentido da limitação funcional da servidora para o desempenho das atribuições de seu cargo efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva RITA DE CÁSSIA DE SOUSA , ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula 620785;

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 260804.0003/2026