DOMCE 20/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4035

DESTINADAS AOS PARTICIPANTES E À EQUIPE DE APOIO DA MEIA MARATONA DE CAMPOS SALES 2026. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor Global: R$ 15.623,06. Vigência: De 08 de julho de 2026 a 08 de julho de 2027. Fiscal: LUIS RENATO PEREIRA. Data da Assinatura: 08 de julho de 2026.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: DA7E513E

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 260818.001/2026 - SME

PORTARIA Nº 260818.001/2026 - SME

EMENTA: DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art.24 da Lei nº 225/2001, Estatuto do Servidor Público do município de Campos Sales - CE;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos atos administrativos, nos termos do Art. 124, inciso II, alínea ―b‖ da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica disciplinada através da presente portaria, a remoção da servidora RITA DE CÁSSIA DE SOUSA , ocupante do cargo efetivo de professor, matrícula 620785.

Art. 2º . A servidora deverá exercer suas atribuições na E.E.F. Luciano Torres de Melo.

Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Campos Sales - CE, 18 de agosto de 2026.

HILDEFRAN ALENCAR J. RIBEIRO

Secretário Municipal de Políticas para a Educação de Campos Sales

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 2766E809

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 009/2026

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, Procedimentos Auxiliares PRÉ-QUALIFICAÇÃO, objetivando PRÉQUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 20830018, ABRANGENDO MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AOS DIVERSOS SETORES DA UNIDADE, TAIS COMO ATENDIMENTO AMBULATORIAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, APOIO AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, E INTERNAÇÃO, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTALADA E À MELHORIA DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA À POPULAÇÃO. O edital encontra-se disponível no Site do

Município, no PNCP, e no Portal de Licitações do TCE. Os documentos deverão ser entregues pela plataforma SILGOV, a partir da publicação deste aviso.

Campos Sales-CE, 20 de agosto de 2026.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 66A7A831

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 018/2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME VIGENTE, BEM COMO PELA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DE ESTUDO, ANÁLISE E SISTEMATIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, inciso I, alínea g , da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o monitoramento contínuo e a avaliação periódica das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação – PME vigente;

CONSIDERANDO as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação – PNE, instituído pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e/ou outra que a alterar ou suceder;

CONSIDERANDO a importância da participação institucional e social no processo de construção, atualização e avaliação das políticas públicas educacionais do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de organização dos trabalhos técnicos, pedagógicos e administrativos voltados à elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de Cariús/CE,

DECRETA:

Art. 1º . Fica instituída a Comissão Técnica de Monitoramento, Avaliação e Sistematização do Plano Municipal de Educação – PME do Município de CARIÚS – CE, com a finalidade de:

I – acompanhar, monitorar e avaliar a execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação vigente;

II – subsidiar tecnicamente os processos de revisão, atualização, construção e sistematização do novo Plano Municipal de Educação do Município;

III – promover estudos, levantamentos, diagnósticos e análises educacionais necessários ao planejamento das políticas públicas educacionais municipais.

Art. 2º. Compete à Comissão Técnica:

I – acompanhar a execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação vigente;

II – coletar, sistematizar e analisar dados e indicadores educacionais relacionados à implementação do PME;

III – elaborar relatórios técnicos periódicos de monitoramento e avaliação;

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