DOMCE 20/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4035

IV – subsidiar o Fórum Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação com informações e análises referentes às políticas educacionais municipais;

V – coordenar os estudos técnicos e diagnósticos educacionais necessários à elaboração do novo Plano Municipal de Educação;

VI – promover debates, consultas públicas, reuniões técnicas e demais ações participativas relacionadas à construção do novo PME;

VII – propor recomendações, estratégias e encaminhamentos para o aprimoramento das políticas públicas educacionais do Município;

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 150/2026. NOMEIA A CIDADÃ QUE ESPECIFICA NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de Coordenador Pedagógico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

VIII – promover ampla divulgação dos resultados do monitoramento e das etapas de construção do novo PME.

Art. 3º. A Comissão Técnica será composta pelos seguintes representantes:

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, que exercerá a coordenação dos trabalhos;

II – 01 (um) representante da equipe técnica pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

III – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME;

Art. 1º. NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), a cidadã Degivana do Carmo Sousa, portadora do RG n° *648 - SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° .588-* no cargo público comissionado de Coordenador Pedagógico da EEFTI João Dias de Morais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 17 de agosto de 2026.

IV – 01 (um) representante do Fórum Municipal de Educação – FME;

V – 01 (um) representante dos gestores escolares da rede municipal de ensino;

VI – 01 (um) representante dos professores da rede municipal de ensino;

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 64BFD5EE

VII – 01 (um) representante da sociedade civil ou comunidade escolar;

VIII – 01 (um) representante das escolas da rede privada de ensino;

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 151/2026. NOMEIA A CIDADÃ QUE ESPECIFICA NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IX – 01 (um) representante das escolas da rede estadual de ensino.

Art. 4º . Os membros da Comissão Técnica serão designados por Portaria da Secretaria Municipal de Educação, podendo ser indicados titulares e respectivos suplentes.

Art. 5º. A Comissão Técnica poderá convidar representantes de instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e demais órgãos relacionados à educação para colaborar com os trabalhos técnicos, sem direito a voto.

Art. 6º . Os relatórios de monitoramento, avaliação e sistematização elaborados pela Comissão Técnica deverão observar as orientações do Ministério da Educação, do Plano Nacional de Educação e dos órgãos de acompanhamento e controle das políticas públicas educacionais.

Art. 7º. A participação na Comissão Técnica será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos 29 de julho de 2026.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de Coordenador Pedagógico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), a cidadã Eduarda Oliveira Lourenço, portadora do RG n° *004 - SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° .512-* no cargo público comissionado de Coordenador Pedagógico da EEFTI Domingos Nonato de Oliveira, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 17 de agosto de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: D7D9B219

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: D7B687C4

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