Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 20/08/2026 · pág. 18

DOMCE 20/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4035

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026/PE/SRP

O(A) SEC. INFRAESTRUTURA, TRANSP E DESENV URBANO, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 04 de setembro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 007/2026/PE/SRP. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO TIPO MOTONIVELADORA PARA TERRAPLANAGEM, PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.catunda.ce.gov.br; . Informações pelo telefone: (88) 99360-048 ou no endereço: Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda/CE.

Catunda/CE, 19 de agosto de 2026.

PAULO RÔMULO DE CARVALHO - Pregoeiro(a).

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 10E703FA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO

O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará às 09:00, do dia 08 de setembro de 2026. Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.08.19.028-PE-SECULT. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE CHOROZINHO. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br.

Chorozinho-CE, 19 de agosto de 2026.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Agente de Contratação.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 4A20DDF9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE INFRESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE torna público o extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 20250157, decorrente da Dispensa de Licitação nº 003/2025SEINFRA . OBJETO DO CONTRATO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CONFORME CONVÊNIOS NºS CV 0664/16 E

4495/17. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, COM TERMO FINAL EM 31 DE JULHO DE 2027, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, § 1º, INCISO II, E § 2º, DA LEI Nº 8.666/1993. CONTRATANTE: Município de Ereré/CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. CONTRATADA: WM Construções Ltda., CNPJ nº 02.364.381/0001-13. VALOR GLOBAL MANTIDO: R$ 3.268.830,87. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: Paulo Aurélio da Silva Costa. ASSINA PELA CONTRATADA: José Márcio Pinheiro Landim.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 9932D2A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO ATO DE PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO Nº 005, DE 2026

ATO DE PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO Nº 005, DE 2026

Promulga a Resolução da Câmara Municipal de Farias Brito nº 005/2026, oriunda do Projeto de Resolução nº 006/2026, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os valores das diárias previstas na Lei Municipal nº 1.666, de 1º de julho de 2026, e estabelece outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 36 da Lei Orgânica Municipal, o art. 27, inciso VI, alínea ―j‖, e o art. 224, § 2º, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Promulgar a Resolução da Câmara Municipal de Farias Brito nº 005/2026, oriunda do Projeto de Resolução nº 006/2026, de autoria da Mesa Diretora, aprovado na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2026, que fixa os valores das diárias previstas na Lei Municipal nº 1.666, de 1º de julho de 2026, e estabelece outras providências.

Art. 2º Para que produza os devidos efeitos legais, registre-se, publique-se e arquive-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, em 20 de agosto de 2026.

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO Nº 005,DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Fixa os valores das diárias previstas na Lei Municipal nº 1.666, de 1º de julho de 2026, e estabelece outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 27, inciso VI, alínea ―j‖, e o art. 224, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Farias Brito, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam fixados os valores das diárias devidas aos vereadores, servidores efetivos, servidores comissionados e colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Farias Brito, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.666/2026.

Art. 2º As diárias terão os seguintes valores: