DOMCE 20/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4035

PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida em sede do Agravo de Instrumento Nº 3011045-97.2026.8.06.0000 (Processo Nº 00633926.2025.8.06.0091), cujo teor determinou que o Município de Iguatu nomeie e emposse a autora no cargo de Agente Comunitário de Saúde – Área 06;

III – JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA

Servidor Público Municipal – Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Ipueiras.

Função no Conselho: Presidente.

IV – JULYARA MARIA LIRA SILVA

Servidora Pública Municipal – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Ipueiras.

Função no Conselho: Vice-Presidente.

V – ANTONIA VALTILIA JERÔNIMO DE PAIVA

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, AUCENIRIA GONÇALVES VIEIRA, inscrita no CPF sob o nº: 544.247.803-25, para exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - 06, com lotação na SECRETARIA DA SAUDE - SMS, com efeitos a partir de 19 de agosto de 2026.

Representante da Sociedade Civil – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ipueiras – CDL.

Função no Conselho: Representante da Sociedade Civil.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrado o presente Termo de Posse Coletivo, que vai assinado pelo Senhor Prefeito Municipal e pelos conselheiros empossados.

Ipueiras/CE, 23 de abril de 2026.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, de acordo com o art. 16 da Lei Complementar Nº 2.092/2014, DE 16 de maio de 2014.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE AGOSTO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 97979DE0

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR Prefeito Municipal de Ipueiras

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: BF952692

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU VITAL CLÍNICA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

GABINETE TERMO DE POSSE COLETIVO REFERENTE À PORTARIA MUNICIPAL Nº 788/2026

TERMO DE POSSE COLETIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA REFERENTE À PORTARIA MUNICIPAL Nº 788/2026

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril do ano de 2026, nas dependências da Prefeitura Municipal de Ipueiras/CE, perante o Senhor Prefeito Municipal, compareceram os cidadãos e servidores nomeados pela Portaria Municipal nº 788/2026, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, para o fim de tomarem posse nas respectivas funções de conselheiros. Os empossandos, após leitura integral do presente Termo, declararam aceitar a designação e se comprometeram a exercer, com zelo, dedicação e probidade, as atribuições inerentes à função de conselheiro do COMDEMA, em conformidade com a legislação ambiental vigente, em especial a Lei Estadual nº 19.240/2025 e a legislação municipal pertinente, zelando pela proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no âmbito do Município de Ipueiras.

O presente Termo de Posse é lavrado em cumprimento ao disposto no art. 3º, §1º, inciso III, da Lei Estadual nº 19.240/2025, que exige, para fins de obtenção do Atesto de Aptidão Municipal junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA/SEMACE, a apresentação dos atos de nomeação e posse dos integrantes do Conselho de Meio Ambiente.

A função de conselheiro do COMDEMA constitui serviço público relevante, não remunerado, exercida sem prejuízo das atribuições dos cargos de origem dos empossados, nos termos da legislação municipal vigente.

CONSELHEIROS EMPOSSADOS

I – PEDRO VERAS ROSA

Servidor Público Federal – Banco Caixa Econômica Federal. Função no Conselho: Servidor Público Federal. II – FLÁVIA KÁSSIA DE SOUSA ALVES

Servidora Pública Estadual – Professora da Escola Estadual de Educação Profissional Dario Catunda Fontenele. Função no Conselho: Servidora Pública Estadual.

VITAL CLÍNICA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

Torna público que requereu à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU para CONSTRUÇÃO CIVIL (07) - CLÍNICAS E CONGÊNERES (07.09) - ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES LABORATORIAIS, EXAMES DE RADIOLOGIA E MAMOGRAFIA, localizada no município de IPUEIRAS, na RUA PADRE ANGELIM, N°200, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA – IPUEIRAS.

Publicado por: Maria Leni Oliveira Código Identificador: 10F2F60D

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO E CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

JOSÉ ALDO MARTINS

Torna público que requereu à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO para a atividade de Agropecuária - Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxicos) - Fruticultura de bananeira, localizada no Sítio Boa Vista, s/n, zona rural, Ipueiras/CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e instruções de Licenciamento da SEUMA- IPUEIRAS

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

JOSÉ ALDO MARTINS

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