DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Nº 10.292 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JOSE RONALDO DE FARIA, inscrito no CPF nº .121.846- , tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.307 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a LUIZ GONCALVES MARTINS, inscrito no CPF nº .588.516-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.308 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a HELIO LOUZADA DA SILVA, inscrito no CPF nº .824.426-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.309 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a DELMO GERALDO CABRAL, inscrito no CPF nº .801.246-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.313 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a AGENOR VALADARES DE ARAUJO, inscrito no CPF nº .571.656-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.315 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a WALDECIR JOSE DAS CHAGAS, inscrito no CPF nº .528.346-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.322 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a PAULO ROBERTO DE ASSIS, inscrito no CPF nº .766.956-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.323 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JULIO CESAR DA SILVA, inscrito no CPF nº .547.386-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.324 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JOSE NILTON RIBEIRO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº .882.446-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.325 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a GILBERTO MARIANO, inscrito no CPF nº .431.906-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 10.425, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas à ATTALLA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., inscrito no CNPJ nº 21.309.767/0001-77. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.496 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a MARCOS PARATELLA, inscrito no CPF nº .566.106-. Nº 10.500 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a PAULO ANTONIO DA SILVA, inscrito no CPF nº .489.696-*. Nº 10.510 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a BALTAZAR BORGES, inscrito no CPF nº .810.056-. Nº 10.512 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a CARLOS ROBERTO MENEZES DA SILVA, inscrito no CPF nº .436.746-. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.549 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a RENATO MARTINS PEREIRA LAFETA, inscrito no CPF nº .246.696-*. Nº 10.551 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ALBERTO PEDRO DA SILVA, inscrito no CPF nº .127.846-. Nº 10.585 - Expede-se autorização à MULTICOM ATACADO E VAREJO S.A., CNPJ nº 28.548.486/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.587 - Expede-se autorização à NOVOMONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO ES LTDA., CNPJ nº 41.048.819/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.588 - Expede-se autorização a WALTER PEREIRA SOARES, CPF nº .004.506-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.610 - Expede autorização a GERALDO FERREIRA BARBOSA, CPF nº .592.018-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.611 - Expede autorização a MARCELO FIRMINO MACEDO, CPF nº .447.636-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.096 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade PENHA PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº 03.990.321/0001-79, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 10.097 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade J.V.J. EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, CNPJ nº 01.753.153/0001-72, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.713 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO JOSE JEREMIAS DE OLIVEIRA, CNPJ nº 02.367.518/0001-93, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 10.722 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade BRACO FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 31.342.963/0001-05, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 10.723 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0006-63, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.656 - Processo nº 53542.001874/2026-61. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a PAULO JOSE LEITE FILHO, CNPJ nº 24.588.142/0001-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 10.658 - Processo nº 53542.001961/2026-18. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a BF PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ nº 12.839.229/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 10.659 - Processo nº 53542.002062/2026-32. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a DIVINO RODRIGUES MENDES, CPF nº .201.391-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 10.660 - Processo nº 53542.002239/2026-09. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 15.024.128/0001-62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 10.494, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Expedir autorização a SIDINARC LIMA PERAZZO, CPF nº .514.244-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 10.573, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Expedir autorização a JOSE RODRIGO ARAUJO DE SOUZA E ROCHA, CPF nº .235.474-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente