DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Expede autorização à TLA FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 32.400.252/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.634 - Processo nº 53500.075629/2026-86. Expede autorização à SERVICOS DE PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE TELECOMUNICACOES KAIROS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 41.847.275/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 10.725, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53500.092025/2026-02. Autoriza ZEBRA TECHNOLOGIES DO BRASIL - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ nº 09.021.935/0001-29, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 14/09/2026 a 30/09/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MINC Nº 310, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Homologa o tombamento da antiga Casa da Ópera de Vila Rica (Teatro Municipal de Ouro Preto). A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 113ª Reunião Ordinária, ocorrida em 9 e 10 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento da antiga Casa da Ópera de Vila Rica (Teatro Municipal de Ouro Preto), a que se refere o Processo de Tombamento nº 700-T-63 (Processo SEI nº 01458.000848/2012-75). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA SAV/MINC Nº 41, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 256377 - 9° Festival de Cinema de Santa Teresa - FECSTA SATIRICA FILMES PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 11.136.684/0001-70 Cidade: Serra - ES; Valor Reduzido: R$ 125.468,75 Valor total atual: R$ 363.756,25 Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA ANEXO I ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266314 - Haunted Hype BRUNO PEREIRA ALCANTARO DA SILVA LTDA CNPJ/CPF: 54.060.859/0001-15 Processo: 01400022245202695 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 1.259.605,46 Prazo de Captação: 20/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: O projeto "Haunted Hype" propõe a produção de um jogo eletrônico inédito de terror psicológico em primeira pessoa, desenvolvido na Unreal Engine, ao longo de 18 meses. O jogo explora a cultura contemporânea dos influenciadores digitais e do "found footage", colocando o jogador na pele de um criador de conteúdo cético que se aventura num sanatório abandonado em busca de fama, apenas para se tornar a presa de uma entidade misteriosa. O diferencial do projeto reside na sua complexidade narrativa, que estabelece uma conexão trágica entre a vítima e o antagonista, criando uma obra de terror com profundidade psicológica. O projeto visa fomentar a cadeia produtiva do audiovisual digital brasileiro, empregando mão de obra criativa, técnica e jurídica especializada (roteiro, arte 3D, programação, trilha, dublagem, jurídico e contabilidade) e fortalecendo a produção nacional de jogos narrativos. A obra será entregue finalizada, apta à distribuição, que será viabilizada por outras fontes. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266316 - Amazônia: Imagem e Som que Transformam Agostinho dos Santos Filho CNPJ/CPF: .730.002-* Processo: 01400022249202673 Cidade: Belém - PA; Valor Aprovado: R$ 208.078,20 Prazo de Captação: 20/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: Promover a formação audiovisual gratuita por meio da realização de 05 oficinas híbridas, com módulos práticos de gravação e edição. Como resultado pedagógico, será produzido um vídeo clipe com participação dos alunos. Inclui, ainda uma apresentação musical pública como culminância formativa e também a participação dos alunos nas áreas pertinentes à produção audiovisual e sua integração com a música. As atividades são voltadas aos estudantes da rede pública de ensino e artistas iniciantes da região Norte. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266318 - PodInclusão MAX SANTOS GUIMARAES CNPJ/CPF: .088.975- Processo: 01400022251202642 Cidade: Aracaju - SE; Valor Aprovado: R$ 198.693,00 Prazo de Captação: 20/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: A proposta prevê a produção de um podcast no formato de videocast, com 52 episódios, duração aproximada de 60 minutos cada, no formato 16:9, resolução Full HD. O projeto irá abordar sobre o protagonismo, a voz e a visibilidade das pessoas com deficiência na cultura. Destacando a potência, a arte, o trabalho e o talento de profissionais e artistas, mostrando a capacidade técnica e a autonomia de quem movimenta a sociedade todos os dias, com foco em produções totalmente acessíveis desde o início para transformar a visão da sociedade sobre o tema. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266319 - Chance Criativa INSTITUTO CHANCE CNPJ/CPF: 31.155.219/0001-93 Processo: 01400022252202697 Cidade: Porto Velho - RO; Valor Aprovado: R$ 907.394,40 Prazo de Captação: 20/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: O projeto Chance Criativa promoverá formação cultural gratuita em audiovisual para jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio de oficinas práticas, palestras e atividades formativas presenciais e online. A proposta contempla o desenvolvimento de conteúdos audiovisuais autorais, com acompanhamento de profissionais especializados, disponibilização de materiais pedagógicos e acesso a uma plataforma digital de apoio. As atividades ampliarão o acesso à linguagem audiovisual e estimularão a criatividade, a expressão cultural e o protagonismo dos participantes. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266321 - Plano Plurianual de Atividades do Instituto CPFL 2027-2030 INSTITUTO CPFL CNPJ/CPF: 07.234.440/0001-52 Processo: 01400022255202621 Cidade: Campinas - SP; Valor Aprovado: R$ 9.494.160,00 Prazo de Captação: 20/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: O Plano Plurianual de Atividades do Instituto CPFL 2027-2030 tem como objetivo dar sequência a manutenção da entidade pelo período e execução das atividades por ele realizadas, como a produção, manutenção e difusão de novos e já existentes conteúdos audiovisuais da cultura contemporânea. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266323 - 4º Bárbara de Cocais - Festival de Cinema e Formação Humana CLAROESCURO STUDIO LTDA CNPJ/CPF: 19.192.279/0001-80 Processo: 01400022259202617 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 1.155.239,28 Prazo de Captação: 20/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: Realizar a 4ª edição do Festival de Cinema e Formação Humana, com exibição gratuita de filmes brasileiros e internacionais, sessões itinerantes de cinema, oficinas formativas, palestra e outras atividades de formação cultural voltadas ao público infantojuvenil, educadores e comunidade em geral, nos municípios de Barão de Cocais e Santa Bárbara, Minas Gerais. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266325 - FICC Festival Internacional Cinecannábico 2ª edição GUSTAVO JUNQUEIRA COSTA MAIA CNPJ/CPF: .594.307- Processo: 01400022262202622 Cidade: Araruama - RJ; Valor Aprovado: R$ 476.366,00 Prazo de Captação: 20/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: O FICC _ Festival Internacional Cinecannábico _ 2ª edição será realizado de 19 a 23 de janeiro de 2027, no Casarão Cultural João de Alabá, no Rio de Janeiro/RJ. O projeto reúne quatro produtos culturais integrados: Festival/Mostra Audiovisual, com exibição de curtas e longas nacionais e internacionais, mostra competitiva, sessões comentadas e debates; Oficinas, workshops e seminários, voltados à formação em audiovisual, economia criativa, novas tecnologias e produção cultural; Exposição de Arte, composta por fotografias, cartazes, ilustrações e instalações relacionadas ao cinema e à cultura contemporânea; e Apresentações Musicais, com artistas independentes. A programação também inclui mesas de debate, encontros com realizadores e ações de acessibilidade, promovendo formação de público, democratização do acesso, valorização do audiovisual brasileiro e fortalecimento da economia criativa. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266327 - Cinema Alameda - Tela Brasileira LUCAS DALA PAULA DE OLIVEIRA VAZ CNPJ/CPF: *.636.686- Processo: 01400022271202613 Cidade: Juiz de Fora - MG; Valor Aprovado: R$ 71.857,50 Prazo de Captação: 20/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: Realizar o projeto Tela Brasileira, com 48 workshops audiovisuais gratuitos no Cinema Alameda, em Juiz deFora/MG, sempre às terças-feiras, às 19h. Cada encontro será composto pela exibição de um filme brasileiro e pordebate mediado com o público. A proposta busca ampliar o acesso ao cinema nacional, estimular a formaçãocrítica dos participantes e valorizar a produção audiovisual brasileira. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266329 - Cine MIAU - 9ª edição INSTITUTO SEARA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO CNPJ/CPF: 15.714.669/0001-12 Processo: 01400022275202600 Cidade: Fortaleza - CE; Valor Aprovado: R$ 810.119,48 Prazo de Captação: 20/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: Realização da 9ª edição do Cine MIAU, mostra de cinema infantil com sessões gratuitas de curtas-metragens brasileiros e internacionais, destinadas a estudantes de escolas públicas e ao público em geral. A programação será realizada por meio de sessões fechadas para escolas e sessões abertas às comunidades, promovendo o acesso das crianças a obras audiovisuais de qualidade artística, cultural e educativa. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 266330 - Fala Tu Lab BALUARTE AGENCIA DE PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 07.560.676/0001-89 Processo: 01400022277202691 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 781.509,30 Prazo de Captação: 20/08/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: O programa Fala Tu Lab tem por objetivo incentivar estudantes de graduação cotistas de universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro e bolsistas de universidades privadas à produção e reflexão de obras de curta-metragem documentais