DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026082000052 52 Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 116/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 331/2026, de 17 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 826.419/2021 - Titular: J M FORTUNATO - Substância(s): SAIBRO - Município(s): TIJUCAS DO SUL/PR Portaria de Lavra ANM nº: 330/2026, de 17 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 826.238/2021 - Titular: PEDREIRA CENTRAL LTDA - Substância(s): GNAISSE - Município(s): CAMPO LARGO/PR, CURITIBA/PR Portaria de Lavra ANM nº: 329/2026, de 17 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 826.114/2020 - Titular: ABL MINERACAO LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): P A R A N AG U Á / P R Portaria de Lavra ANM nº: 328/2026, de 17 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 826.286/2018 - Titular: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - Substância(s): ARGILA - Município(s): ITAPERUÇU/PR Portaria de Lavra ANM nº: 327/2026, de 17 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 826.100/2018 - Titular: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO - Substância(s): BASALTO - Município(s): TOLEDO/PR Portaria de Lavra ANM nº: 326/2026, de 17 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 826.092/2017 - Titular: AREAL AGUA AZUL LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): LAPA/PR, SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR Portaria de Lavra ANM nº: 325/2026, de 17 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 826.429/2016 - Titular: JDG MINERACAO LTDA - Substância(s): ARENITO, AREIA - Município(s): UNIÃO DA VITÓRIA/PR Portaria de Lavra ANM nº: 324/2026, de 17 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 826.358/2012 - Titular: GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): UNIÃO DA VITÓRIA/PR Portaria de Lavra ANM nº: 323/2026, de 17 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 826.075/2011 - Titular: PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI - Substância(s): AREIA - Município(s): PALMEIRA/PR Portaria de Lavra ANM nº: 322/2026, de 17 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 826.419/2010 - Titular: JOSE ODECIO FURLAN JUNIOR - Substância(s): AREIA - Município(s): PALMITAL/SP, ANDIRÁ/PR, CAMBARÁ/PR Portaria de Lavra ANM nº: 321/2026, de 17 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 826.051/2002 - Titular: AREAL QUITANDINHA LTDA. - Substância(s): AREIA - Município(s): QUITANDINHA/PR Portaria de Lavra ANM nº: 320/2026, de 17 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 826.219/1997 - Titular: M.B. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Substância(s): L E U CO F I L I T O - Município(s): RIO BRANCO DO SUL/PR CARLOS ALBERTO DIETER SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS COORDENAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO E A MONTANTE D ES P AC H O Relação nº 25/2026 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116) BARRAGEM SUL - MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 004.084/1958 - OF. N°40470/2026/CORBCM/ANM (ARRENDATÁRIA VETRIA MINERAÇÃO S.A.) BARRAGENS B1 -MINA IPÊ, B1 AUXILIAR - MINA TICO-TICO E B2 -MINA TICO TICO - CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA - 931.798/2011 - OF. N°41111/2026/CORBCM/ANM - ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício.(3120) BARRAGENS TABOQUINHA 01 E TABOQUINHA 02 - ESTANHO DE RONDONIA S/A - 980.343/1989 -OF. N°40975/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS 10 E 25 DO OF. 47263/2025/CORBCM/ANM) BARRAGENS B1 - MINA IPÊ, B1 AUXILIAR - MINA TICO-TICO E B2 - MINA TICO- TICO - CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA - 931.798/2011 -OF. N°41111/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DO OF. Nº 47710/2024/DFBCM/ANM) BARRAGEM B2 - MINERIOS NACIONAL S.A. - 002.740/1947 -OF. N°41118/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PARCIALMENTE PRAZO PARA CUMPRIMENTO ITEM III DO DO OF Nº 41771/2024/COGRGBM/ANM ) YARA BARBOSA FRANCO Coordenadora GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 56/2026 Defere requerimento - BARRAGENS(2809) Barragem de Rejeito Estrela (ID: 9459) - HEUREKA MINERACAO LTDA - 867.362/2021 - Requerimento de: Solicitação de Atualização Cadastral SIGBM nº 2280 Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(3137) Barragem de Rejeito Estrela (ID: 9459) - HEUREKA MINERACAO LTDA - 867.362/2021 -Auto de embargo nº 14/2026/ANM/CORBS Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(3136) Barragem de Rejeito Estrela (ID: 9459) - HEUREKA MINERACAO LTDA - 867.362/2021 Determina o embargo da barragem de mineração.(3134) BARRAGEM DO SERGINHO - SERGIO DA SILVA - 866.374/2017 -auto de embargo nº 55/2026/ANM/CORBS (PAS: 48051.003246/2024-40) TIAGO XAVIER Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO ANP Nº 471, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.206714/2026-15 e as deliberações tomadas na 1.188ª Reunião de Diretoria, realizada em 7 de agosto de 2026, resolve: Aprovar o pedido de autorização excepcional para operação da Instalação de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) destinada exclusivamente ao abastecimento da frota própria da VIRTU GNL PARTICIPAÇÕES S.A., localizada na Rua Zinco, Quadra 04, Lotes 1 e 2, Distrito Industrial, Parauapebas/PA, observados os requisitos técnicos previstos no art. 25 da Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, fixando-se a vigência da autorização até o término da autorização excepcional concedida ao ponto de abastecimento de GNL por meio da Portaria ANP nº 359, de 30 de abril de 2026, nos termos do Processo nº 48610.227775/2024-54, ou de eventual ato administrativo que venha a prorrogar sua vigência. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 1.268, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 95/2026/SEP-E - ANP (SEI nº 5885750) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO ES-T-528 <> CONTRATO 48610.215430/2022-96 (ES-T-528_OP2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a compra da licença dos direitos de uso de dados do Programa R0348_2D_ESPIRITO_SANTO_2025. II-Atestar a realização de 130 Unidades de Trabalho (UTs) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos programas 0308_MAG_ES_LINHARES2, 0308_MT_2D_LINHARES2 e GQ3_0028_GEOQS_ES_LINH A R ES . III-Atestar a totalização de 143,41405 UTs e o cumprimento de 100% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) de 134 UTs, considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos programas 0308_MT_2D_ES_LINHARES2 <> 0308_MAG_ES_LINHARES2 <> GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES <> R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM Compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UT) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) .PEM Remanescente (%) . .134 .143,4105 .100 .0 .0 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .R 0 3 7 4 _ ES P S A N T O _ 3 D _ I I _ C I M AG EO .Não Exclusivo .Reprocessamento 3D .SEI nº 4168695 .SEI nº 4378260 . .0 3 0 8 _ M AG _ ES _ L I N H A R ES 2 .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 6171501 .At u a l . .0 3 0 8 _ M T _ 2 D _ ES _ L I N H A R ES 2 .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 6171513 .At u a l . .G Q 3 _ 0 0 2 8 _ G EO Q S _ ES _ L I N H A R ES .Não Exclusivo .Lev. geoquímico .SEI nº 6171522 .At u a l HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA DESPACHO SEP-ANP Nº 1.269, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 88/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5880954) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO ES-T-429 <> CONTRATO 48610.204671/2021-29 (ES-T- 429_OP2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a compra da licença dos direitos de uso de dados do Programa R0348_2D_ESPIRITO_SANTO_2025. II-Atestar a realização de 90 Unidades de Trabalho (UTs) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos programas 0308_MAG_ES_LINHARES2 e 0308_MT_2D_LINHARES2. III-Atestar o cumprimento de 104,26576 UTS, correspondente a 72,91311888% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de de 143 UTS, considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos programas R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO <> 0308_MAG_ES_LINHARES2 e 0 3 0 8 _ M T _ 2 D _ L I N H A R ES 2 . Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM Compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UT) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) .PEM Remanescente (%) . .143 .104,26576 .72,91311888 .38,73424 .27,08688112 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .R 0 3 7 4 _ ES P S A N T O _ 3 D _ I I _ C I M AG EO .Não Exclusivo .Reprocessamento 3D .SEI nº 4035644 .SEI nº 4534939 . .0 3 0 8 _ M AG _ ES _ L I N H A R ES 2 .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 5310308 .atual . .0 3 0 8 _ M T _ 2 D _ ES _ L I N H A R ES 2 .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 5310325 .atual HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA DESPACHO SEP-ANP Nº 1.270, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 89/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5884331) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO ES-T-305 <> CONTRATO 48610.204669/2021-50 (ES-T- 305_OP2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a compra da licença dos direitos de uso de dados do Programa R0348_2D_ESPIRITO_SANTO_2025. II-Atestar a totalização de 90 UTs e o cumprimento de 67,66917293% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) considerando a compra dos direitos de uso dos Programas 0308_MAG_ES_LINHARES , 0308_MT_3D_ES_LINHARES . Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM Compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UT) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) .PEM Remanescente (%) . .133 .90 .67,66917293 .43,00 .32,33082707 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .0 3 0 8 _ M AG _ ES _ L I N H A R ES .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 5310308 .SEI nº 5408725 . .0 3 0 8 _ M T _ 3 D _ ES _ L I N H A R ES .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 5310325 .SEI nº 5408725 HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA