DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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II-Atestar a totalização de 81,81340 UTs e o cumprimento de 100% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) de 68 UTs, considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos programas R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO <> e 0308_MT_2D_LINHARES2, tendo como base todas motivações do item 8.1. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) .Unidades de Trabalho Remanescente (%) . .68 .81,81340 .100 .0 .0 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM. . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .R 0 3 7 4 _ ES P S A N T O _ 3 D _ I I _ C I M AG EO .Não Exclusivo .Reprocessamento 3D .SEI nº 4035644 .SEI nº 4536383 . .0 3 0 8 _ M T _ 2 D _ ES _ L I N H A R ES 2 .Não Exclusivo .Magnetotelúrico .SEI nº 6164305 .At u a l HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA DESPACHO SEP-ANP Nº 1.282, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 191/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 6153469) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO ES-T-409 <> CONTRATO 48610.204670/2021-84 (ES-T- 409_OP2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a compra da licença dos direitos de uso de dados do Programa R0348_2D_ESPIRITO_SANTO_2025. II-Atestar a totalização de 100,0734 UTs e o cumprimento de 99,08257426% do Programa Exploratorio Minimo (PEM) compromissado de 101 UTs, considerando a compra dos direitos de uso dos Programas 0308_MAG_ES_LINHARES, 0308_MT_3D_ES_LINHARES e R 0 3 7 4 _ ES P S A N T O _ 3 D _ I I _ C I M AG EO. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM Compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UT) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) .PEM Remanescente (%) . .101,00 .100,0734 .99,08257426 .0,9266 .0,91742574 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .R 0 3 7 4 _ ES P S A N T O _ 3 D _ I I _ C I M AG EO .Não Exclusivo .Reprocessamento 3D .SEI nº 4035644 .SEI nº 4534939 . .0 3 0 8 _ M AG _ ES _ L I N H A R ES .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 5310308 .SEI nº 5397963 . .0 3 0 8 _ M T _ 3 D _ ES _ L I N H A R ES .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 5310325 .SEI nº 5397963 HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA DESPACHO SEP-ANP Nº 1.283, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão da 2ª Rodada de Oferte Permanente; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 90/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5884548) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO ES-T-466 <> CONTRATO 48610.204672/2021-73 (ES-T- 466_OP2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando considerando a compra da licença dos direitos de uso de dados do Programa R 0 3 4 8 _ 2 D _ ES P I R I T O _ S A N T O _ 2 0 2 5 . II-Atestar a realização de 90 Unidades de Trabalho (UTs) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos programas 0308_MAG_ES_LINHARES2 e 0308_MT_2D_LINHARES2. III-Atestar a totalização de 99,087739 UTs e o cumprimento de 68,81092986% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) de 144 UTS, considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos programas R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO <> 0308_MAG_ES_LINHARES2 e 0 3 0 8 _ M T _ 2 D _ L I N H A R ES 2 . Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) .Unidades de Trabalho Remanescente (%) . .144 .99,087739 .68,81092986 .44,912261 .33,27240347 % Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .R 0 3 7 4 _ ES P S A N T O _ 3 D _ I I _ C I M AG EO .Não Exclusivo .Reprocessamento 3D .SEI nº 4035644 .SEI nº 4534939 . .0 3 0 8 _ M AG _ ES _ L I N H A R ES 2 .Não Exclusivo .Magnetometrico .SEI nº 6170086 .At u a l . .0 3 0 8 _ M T _ 2 D _ ES _ L I N H A R ES 2 .Não Exclusivo .Magnetotelúrico .SEI nº 6170112 .At u a l HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 467, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.221476/2026-78, resolve: autorizar a empresa STIL BORRACHAS S.A. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no CNPJ listado abaixo. . .CNPJ . .41.848.851/0001-76 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 468, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, e considerando o que consta no Processo nº 48610.221979/2026-43, resolve: autorizar a empresa PETROBAHIA S/A, CNPJ nº 01.125.282/0033-01, a exercer a atividade de filial administrativa de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 469, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.216015/2026- 83, resolve: autorizar a empresa KRAFT WERN LTDA, CNPJ nº 02.221.444/0001-82, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada tendo como empresa contratada LUBRIFICANTES FENIX LTDA - CNPJ 59.723.874/0001-10. A produção contratada é de 30 m³/mês. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 470, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, que consta do processo nº 48610.221710/2026-67, torna público o cancelamento da(s) autorização SDL-ANP nº 541, de 12 de julho de 2026, por requerimento do agente autorizado WPA AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 58.163.403/0003-01, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.271, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "a" c/c art. 5º, § 1º, e art. 25, inciso II, e as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alínea "b", e o que consta do processo nº 48610.224436/2025-05, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) abaixo elencadas, da sociedade PETROWORLD COMBUSTÍVEIS S/A, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. . .CNPJ .Autorização .Tipo .Observação . .08.944.957/0003-60 .Autorização SDL-ANP nº 155/2021 .AEA PJ .- . .08.944.957/0001-06 .Autorização SDL-ANP nº 42/2023 .AO Compartilhada .somente em relação ao CNPJ nº 08.944.957/0001-06 . .08.944.957/0001-06 .Autorização SDL-ANP nº 156/2021 .AEA Filial .- RÔMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 1.272, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "a" item 1, art. 9, §1º e art. 25, inciso I, e as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alínea "b", e o que consta do processo nº 48610.215335/2026-16, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) abaixo elencadas, da sociedade RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. . .CNPJ .Autorização .Tipo . .05.068.412/0005-00 .Autorização SDL-ANP nº 576/2021 .AEA PJ . .05.068.412/0005-00 .Autorização SDL-ANP nº 562/2021 .AO . .05.068.412/0004-20 .Autorização nº 450/2015 .AEA Filial RÔMULO PREJIONI HANSEN