DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, resolve: Tornar sem efeito a autorização para afastamento do país do servidor público ROBERTO SALLES XAVIER, Chefe de Gabinete da Presidência, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), publicado no DOU nº 155, de 18 de agosto de 2026, Seção 2, página 05.

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.067751/2026-89, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS, Analista Administrativo, no período de 12 a 27 de setembro de 2026, e VINICIUS PUGA DE ALMEIDA SANTOS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 12 de setembro a 2 de outubro de 2026, para participarem de Reuniões dos Grupos de Trabalho 7B - Aplicações de Sistemas de Radiocomunicações Espaciais, 7C - Sistemas de Exploração da Terra por Satélite e Elementos Meteorológicos, 7D - Radioastronomia, e da Comissão de Estudos 7 - Serviços Científicos, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, e do Seminário ITU/WMO, em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar WASHINGTON LUIZ DA SILVA GOMES, matrícula Siape nº 1572686, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programação Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar RENATA MAGIOLI SANTOS da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação do Plano Nacional de Cultura, da CoordenaçãoGeral de Avaliação de Políticas Culturais, da Subsecretaria de Gestão Estratética, SecretariaExecutiva do Ministério da Cultura, a contar de 1º de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3479917, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Promoção das Culturas Indígenas, da Coordenação-Geral de Articulação da Cultura Viva, da Diretoria da Política Nacional de Cultura Viva, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, no período de 20 a 28 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.109310/2026-61, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 11 de agosto de 2026, do cargo efetivo de Agente de Portaria ocupado pela servidora Maria Sônia Rodrigues Sampaio, matrícula Siape nº 6455356, em virtude de falecimento.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o que mais consta no Processo Administrativo 01400.021468/2025-54, resolve:

Rescindir, a pedido, a contar de 16 de julho de 2026, o contrato de trabalho do empregado público ANTÔNIO SOARES DA FONSECA, CPF nº *.510.507-, ocupante do emprego de Analista Econômico-Financeiro, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do País, na forma do Decreto n° 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, do colaborador da Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras, abaixo relacionado, para participação no evento 5th International Summit on BDS Applications, a ser realizado no período de 10 a 20 de setembro de 2026 (trânsito incluído), em Zhuzhou City, Hunan Province - China, com ônus parcial para a Telebras. - Palmerston Donizzeti Taveira, matrícula nº 4455 (Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro) Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMANO STUDART LINS DE ALBUQUERQUE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do País, na forma do Decreto n° 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, do Diretor da Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras, abaixo relacionado, para integrar a missão técnica da Boreal Aeroespacial LTDA, a ser realizada em Moscou, na Federação da Rússia, no período de 25 a 31 de agosto de 2026 (trânsito incluído), com ônus parcial para a Telebras. - André Chagas Leite da Fonseca, matrícula nº 60523 (Diretor TécnicoOperacional)

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Cultura

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar ROBERTO DE SOUSA SILVA da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Programas Especiais, da Diretoria de Políticas Para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa, da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, a contar de 19 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal Funarte nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. 16 de outubro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19.de abril de 1991, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora PRISCILA RAQUEL CRISPI VIEGAS, mat.SIAPE nº 1978845, como substituta eventual do cargo comissionado de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, de Comunicação desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS TEIXEIRA CAMPOS

GABINETE DO MINISTRO

Ministério da Defesa

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 4º, inciso XV, § 4º, da Portaria MinC nº 258, de 16 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º A Portaria MinC nº 369, de 8 de julho de 2026, que designou os representantes para compor o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais e demais Segmentos da Diversidade Sexual - LGBTQIA+, instituído pela Portaria MinC nº 258, de 16 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º .................................................. XV - ........................................................ c) Titular: Irene de Fátima Fonseca Freire; .............................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Ten Cel R/1 (1019470226) FRANCISCO DE SOUZA CASTRO, Prec-CP: 961489335, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar da Amazônia, em Manaus-AM, no dia 31 de agosto de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "i" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen. Ex. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

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