DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", o inciso VI e o Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", o inciso II e o Art 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

REVOGAR a designação por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Sv Int (0111548749) RICARDO ANTONIO DE LIMA SILVA, para o Ministério da Defesa, constante da Portaria - C Ex nº 819, de 24 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 118, Seção 2, de 26 de junho de 2026.

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da subdelegação de competência conferida pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria C Ex nº 1.994, de 12 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 125, caput, inciso I, e 126 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no art. 102 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, considerando o Acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar nos autos da Apelação nº 7000192-04.2020.7.07.0007, que condenou o 1º Sargento (013184164-5) NILSON DE FRANÇA SILVA à pena de 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, como incurso no art. 303 do Código Penal Militar, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, nos termos do art. 102 do mesmo Código, e o trânsito em julgado, em 16 de junho de 2026, da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.595.290, resolve:

Art. 1º Excluir do serviço ativo do Exército, a bem da disciplina, o 1º Sargento (013184164-5) NILSON DE FRANÇA SILVA, do Parque Regional de Manutenção da 7ª Região Militar.

Art. 2º A exclusão de que trata o art. 1º produzirá efeitos a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Gen. Ex. FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA 7ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte ao Senhor EGÍDIO SANTOS DE ARAÚJO, na condição de viúvo da ex-servidora MARIA MARGARIDA SILVA ARAÚJO, matrícula SIAPE Nº 0077946, falecida na inatividade em 28 MAR 26, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código NM-1006, do quadro de pessoal do Comando do Exército-7ª Região Militar, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento), nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 NOV 19, da Lei nº 8.112, de 11 DEZ 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 JUN 15, da Lei nº 10.887, de 18 JUN 04 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 MAIO 22.

Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 JUL 26, data do requerimento do benefício, conforme consta no art. 22 da Lei nº 13.846 de 18 JUN 19.

Gen. Div. ANDRELUCIO RICARDO COUTO

COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1048806-63.2023.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR PROVISORIAMENTE o 3º Sgt PEDRO AUGUSTO DA SILVEIRA TIAGO (Idt 01107866079), na graduação de 3º Sargento, com percepção do soldo correspondente ao grau hierárquico que ocupava na ativa, a contar de 22 de junho de 2026, nos termos do art. 106, art. 108, inciso V do art. 108, art. 109 e art. 110, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), nos termos do Ofício 240-2026 - SEC, Poder Judiciário do Distrito Federal da 4ª Vara Federal Cível, proferido em 22 de junho de 2026.

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0043206-35.2010.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Cb ARIEL MAGNO DE CARVALHO SOARES (Idt 1101341350), na graduação de Cabo, com percepção do soldo correspondente ao grau hierárquico que ocupava na ativa, a contar de 02 de março de 2010, nos termos dos incisos II do art. 106 e III do art. 108, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nos termos do Parecer de Força Executória nº 22070/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 03 de agosto de 2026.

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

EB: 64468.008180/2026-19

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante do Processo EB 64279.048013/2026-20, resolve:

DECLARAR VAGO, a contar de 31 de julho de 2026, o cargo de Técnico, classe Especial, padrão I, do Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia (PCCT), em virtude de posse do ocupante, servidor MAURO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE 1826034, lotado no Centro de Avaliações do Exército, em outro cargo inacumulável.

Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64004.001312/2026-21

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDSON VALENTIM RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0073346, lotado no Arsenal de Guerra do Rio, no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, classe "S", padrão V, (NI), Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64040.004362/2026-23

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EUGENIA DAMASCENO FEITOSA, matrícula SIAPE nº 0082474, lotada no 2º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao 25º Batalhão de Caçadores (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64468.008515/2026-91

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 500, de 13 de junho de 2024, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a nomeação dos candidatos habilitados em concurso público abaixo relacionados, efetuada no Quadro de Pessoal Civil do Comando do Exército, sob o Regime Jurídico Único, por meio da Portaria nº 608-DAP/DGP/C Ex, de 13 de julho de 2026, publicada no DOU nº 135, de 21 de julho de 2026, Seção 2, página 11, tendo em vista que formalizaram desistência de assumir os cargos:

ORGANIZAÇÃO MILITAR DE LOTAÇÃO: CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO Cargo: Pesquisador - código nº 405001

Área do Conhecimento: Ciências Biológicas

Gen. Bda. ERON PACHECO DA SILVA

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o S TEN R/1 (Idt 043.416.864-7), FABIO DE MEDEIROS MELLO, Prec CP 96 200.701-1, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen. Ex. MARCELO ARANTES GUEDON

• Jorley Santos da Silva, em vaga criada pela Lei nº 12.823 (Art. 5º, inciso I), de

• 5 de junho de 2013, publicada no DOU de 6 de junho de 2013, código nº 1003376. Área do Conhecimento: Engenharia de Materiais - Antonio Pedro Andrade da Cunha Ponciano Gomes, em vaga criada pela Lei nº

• 12.823 (Art. 5º, inciso I), de 5 de junho de 2013, publicada no DOU de 6 de junho de 2013, código nº 1003377.

Cargo: Tecnologista - código nº 406002

• Área do Conhecimento: Química e Farmácia

• Thiago Cantisano André, em vaga decorrente da aposentadoria de Rodrigo

• Gaspar Ribeiro, publicada no DOU de 21 de agosto de 2012, código nº 19222. ORGANIZAÇÃO MILITAR DE LOTAÇÃO: CENTRO DE AVALIAÇÕES DO EXÉRCITO Cargo: Tecnologista - código nº 406002 Área do Conhecimento: Engenharia Mecânica

• Guilherme de Sousa Barbosa, em vaga criada pela Lei nº 12.823 (Art. 5º, inciso

• II), de 5 de junho de 2013, publicada no DOU de 6 de junho de 2013, código nº 1004159.

Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

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