DOU 20/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 157, quinta-feira, 20 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido nas alíneas c e d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto nas alíneas a e b do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto nas subalínea III e IV da alínea b do inciso 10.6.2 e subalínea IV da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ''ex officio'', por conveniência do serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, 2ºTen (RM2-T) 24.3114.21 JANAÍNA DOS SANTOS SIQUEIRA, militar do Centro Industrial Nuclear de Aramar, a partir de 19 de agosto de 2026 (término da 1ª Prorrogação).

Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ''ex officio'', por conclusão de estágio, e incluir na Reserva Não-Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir da data declarada acima dos seus respectivos nomes: I - a partir de 19 de agosto de 2026 ( término da 1ª Prorrogação): 2ºTen (RM2-EN) 24.3122.23 CARLOS ANTONIO VAZ MENDES - CTMSP-CEA; e 2ºTen (RM2-EN) 24.3134.24 LUCAS SANTEJO DOS SANTOS - DDNM. II - a partir de 29 de agosto de 2026 (término da 3ª Prorrogação): 1ºTen (RM2-EN) 22.3651.25 ÉLLEN DA SILVA ALVES - DDNM.

Art. 3º Manter os militares, relacionados nos artigos acima, encostados às respectivas Organizações Militares, por até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto no subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha para 2026. Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem:

CF (IM) FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000217/2026-17, resolve: DESIGNAR HELOYSA SOUZA BASTOS, Matrícula SIAPE n° 1.275.474, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Centro Regional de Manaus deste Centro Gestor.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº *.176.291-, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, para exercer, excepcionalmente, o encargo de ordenador de despesas, no período de 20 a 21 de agosto de 2026, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados nas Unidade Gestoras: I - 490002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração ( S P OA / M DA ) ; II - 490011 - Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) - Administração

Direta; e

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.21852, de 16 de abril de 2026, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Recife, homologado em 12 de maio de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3° Distrito Naval, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1° SG-PL 96.1159.21 WILLIAM CAMURÇA DA SILVA, a partir de 12 de maio de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os inciso I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.27063, de 27 de março de 2026, da Junta Regular de Saúde-1 do Hospital Naval de Belém, homologado em 5 de maio de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 4º Distrito Naval, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MO 95.0673.53 MARCUS PAULO SILVA DOS SANTOS, a partir de 5 de maio de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA SOARES, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ PEREIRA SOARES, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0978002, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 6 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de maio de 2026, data do óbito do instituidor.

III - 490100 - Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015854/2026-20, resolve:

NOMEAR GRAZIELLE FORMIGA E SOUSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura, da Coordenação Geral de Infraestrutura e Superação da Pobreza Rural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País da servidora Julia Marques Dalla Costa, Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do 17º Workshop Internacional LANDNET e Segundo Diálogo Inter-regional e Fórum Global de Soluções de Políticas para a Agricultura Familiar - Inovações para uma melhor governança e acesso equitativo à terra, em Budapeste, República da Hungria, no período de 6 a 11 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para este MDA. (55000.002944/2025-70)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.133482/2026-50, resolve:

Art. 1º Designar RACHEL COSSICH FURTADO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1351004, CPF nº

*.826.624-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de Alagoas - SR(22)AL, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

S EC R E T A R I A - G E R A L

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000217/2026-17, resolve:

DESIGNAR SIDYCLEY FERREIRA REBOUÇAS, Matrícula SIAPE n° 1.246.951, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 3, do Centro Regional de Manaus deste Centro Gestor, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 do Anexo I da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o disposto no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de dezembro de 2024, e tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os elementos constantes do Processo Administrativo nº 54000.062539/2024-67, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 22 de agosto de 2026, pelo período de 5 (cinco) dias, a Portaria de Pessoal nº 450, de 11 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2026, Seção 2, página 17, que designou o servidor VICTOR MOURA DO AMARAL FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2617333, CPF nº *.516.684-, para exercer os encargos de substituto do Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para o período de 22 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2026.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

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